Em Minas Gerais, um dos estados com maiores probabilidades de ocorrer um aprofundamento da pandemia de covid-19 (novo coronavírus), insuficientes estão sendo as atitudes do governo estadual. Essa é a opinião de 194 organizações sociais e entidades em carta divulgada na quinta (2). "Bolsonaro e Zema postergam iniciativas que são urgentes para salvar vidas", escrevem.
No documento, intitulado Plataforma Estadual de Emergência, as organizações reivindicam medidas básicas do governo Romeu Zema (Novo) para áreas de saúde, trabalho, redução dos custos de vida e educação. Para a saúde, por exemplo, requerem a abertura de hospitais regionais de Minas Gerais que já teriam condições de inauguração, e a criação de hospitais de campanha em todo o estado. Requerem, ainda, que o governo adquira Equipamentos de Proteção Individual (EPI), acelere os testes e os estenda a todos que apresentem sintomas, dê assistência de saúde às comunidades rurais e invista mais recursos no SUS.
Até o momento, o Boletim Epidemiológico da Secretaria Estadual de Saúde mostra que em Minas são 39.084 casos suspeitos para covi-19, sendo 370 casos confirmados. 53 óbitos estão em investigação e seis óbitos foram confirmados.
Destaca-se a proposta de suspensão da cobrança de água e luz para a população de baixa renda de Minas Gerais e famílias que consomem menos de 200 Kwh por mês de energia e menos de 6m³ de água, o que seria garantido pelas empresas estatais CEMIG e COPASA. Situação parecida já ocorre no estado do Ceará. O governador cearense Camilo Santana (PT) anunciou na terça (31) que as contas de energia de 534 mil famílias serão pagas pelo governo durante três meses, assim como a conta de água e esgoto.
Em MG, até o momento, a COPASA anunciou que não irá cortar o fornecimento de água a famílias cadastradas na Tarifa Social, mas a cobrança persiste.
No setor da educação, a carta vai diretamente contra proposta ventilada pelo governador Romeu Zema de que professores comecem a cumprir as horas-aula de forma virtual, ou seja, aulas online. Segundo o texto, "isso prejudicaria o acesso à educação aos mais pobres e vulneráveis. Impossibilitaria ao menos 30% dos estudantes de Minas Gerais por não possuir acesso à internet". Em contraposição, defendem a distribuição de cestas básicas para os estudantes da rede estadual, como já está sendo feito pela Prefeitura de Belo Horizonte, por exemplo.
E de onde tirar o dinheiro?
O documento indica como o estado poderia suprir a verba gasta com tais medidas. A primeira delas seria lutar pela revogação da Lei Kandir. Estima-se que Minas Gerais perdeu R$ 1 bilhão por ano em isenção a impostos da mineração. A segunda é a criação de imposto sobre fortunas bilionárias.
Leia o documento na íntegra
"Plataforma Estadual de Emergência: Reivindicações ao governador Romeu Zema frente a pandemia do coronavírus
QUE O ESTADO GARANTA RENDA, DIREITOS E SAÚDE PÚBLICA PARA QUE O POVO POSSA FICAR EM CASA
A crise mundial de saúde desencadeada pelo coronavírus atinge proporções de um terremoto em escala global. Suas consequências agravam a crise econômica que já vinha em curso desde 2008 e apontava um baixo crescimento do PIB mundial em 2020. O Brasil e Minas Gerais são atingidos fortemente por grave crise. Recai sobre a população o desafio de se manter em quarentena como única maneira de salvar a própria vida.
O isolamento social só é possível reorganizando a economia, destinando recursos para garantia de renda, direitos e saúde pública. Caminho oposto ao que vinha sendo aplicado a nível nacional e estadual com as políticas neoliberais. Políticas e reformas que fragilizaram o SUS, concentraram renda, aumentaram a pobreza, os desempregados, precarizados e trabalhadores informais. Sobretudo nos preocupamos com esses últimos.
As medidas até agora anunciadas são insuficientes para garantia da vida dos mais pobres. Bolsonaro e Zema postergam iniciativas que são urgentes para salvar vidas, gerando assim pressão pela flexibilização do isolamento social o que traria graves consequências.
Frente a isso, em Minas Gerais, movimentos populares, igrejas, organizações de juristas, intelectuais, mulheres, juventude, direitos humanos, médicos, negros, povos indígenas, quilombolas, pastorais, partidos e sindicatos, totalizando 194 entidades, nos unificamos na Plataforma Nacional Emergencial para o Enfrentamento da Pandemia do Coronavírus e da Crise Brasileira; e na Plataforma Estadual de Emergência que segue abaixo e para a qual exigimos do governo estadual imediato cumprimento:
1. Medidas para a Saúde:
a. Mais recursos para o SUS.
b. Tomar medidas efetivas para ampliar a disponibilização de leitos em todas as regiões do Estado, como abrir os Hospitais Regionais que já tem condições de inauguração e criar hospitais de campanha em todo o estado. Possibilitando mais leitos hospitalares e condições de atendimento da população em diversas regiões do estado
c. Aquisição de Equipamentos de Proteção Individual (EPI). Garantindo a menor exposição ao contágio e menor risco aos profissionais de saúde que têm cumprido um papel fundamental no combate a doença.
d. Acelerar testes e estender a todos que apresentem sintomas. Esta medida é essencial para termos real dimensão da situação, e para que o estado e o SUS se prepare de forma adequada para combater a contaminação e garantir o atendimento aos enfermos. Prevenindo o contágio e salvando vidas.
e. Assistência de saúde nas comunidades rurais. Sobretudo para as pessoas dos grupos de risco, evitando a necessidade de se deslocar para os centros urbanos, aglomerações e sobrecarga nos atendimentos do SUS.
f. Garantir insumos básicos, assistência à saúde e revisão da superlotação nos presídios. Com higienização das unidades prisionais e das pessoas presas e remanejamento de presos de forma a evitar aglomerações.
2. Trabalho, renda, proteção social e redução dos custos de vida para os mais pobres:
a. Garantia de estabilidade para os trabalhadores. O governo estadual deve assegurar que trabalhadores não sejam dispensados nem que haja suspensão do contrato de trabalho.
b. Complementação de renda. Em Minas Gerais a maior parte dos trabalhadores se encontram na informalidade, desempregados, subempregados ou na condição de autônomos sem condições de trabalhar no período da quarentena. A renda emergencial aprovada a nível federal é insuficiente, é preciso aprovar uma complementação a nível de estado.
c. Pela imediata suspensão da cobrança de água e luz. A CEMIG, a COPASA e SAAE´s devem garantir a isenção do pagamento das tarifas à toda a população de baixa renda, bem como aos consumidores que consumirem menos de 200Kwh/mês de energia e 6m3 de água.
d. Garantia do retorno da Tarifa Rural. Revogação do decreto presidencial nº 9.642, que aumentou em 40% a tarifa dos agricultores e pequenos produtores rurais.
e. Distribuição de gás gratuita para a população de baixa renda e subsídio no preço para toda a população. O Estado deve suspender a cobrança de ICMS sobre o preço do gás. O gás gratuito proporciona alimentação, saúde e bem estar mínimo aos mais pobres. O subsídio deve garantir um preço final de R$40,00 aos consumidores, a exemplo da campanha dos Petroleiros. Isso possibilita enfrentar o empobrecimento
f. Suspensão da cobrança de aluguel das famílias de baixa renda e de todos os despejos das ocupações urbanas e rurais por um ano. Suspender as ações e os processos de reintegração de posse, garantindo o acesso à moradia e dignidade e possibilitando que as famílias possam se concentrar nos desafios centrais deste momento, que é a sobrevivência e a saúde. Evitando também aglomerações que são consequência comum de ações de despejo.
g. Compra direta de alimentos da agricultura familiar e áreas de reforma agrária. Possibilitando a manutenção da renda para a população rural mais vulnerável.
h. Concentração de esforços para levantamento das demandas das vilas e favelas. O Estado deve conjuntamente com os municípios garantir todos os esforços necessários com distribuição de alimentos, produtos de higiene pessoal e de limpeza para garantir que a enorme população que vivem nas vilas, favelas e aglomerados possam permanecer pelo período que for necessário em quarentena. É preciso manter o pagamento integral dos contratos de oficineiros como do Fica Vivo e outros projetos oficiais.
i. Prédios e estruturas desabitadas devem ser destinadas a abrigar a população em situação de rua. O governo do Estado deve dar continuidade ao pagamento da bolsa para os catadores de material reciclável
3. Medidas para a Educação:
a. Não aplicar Educação a Distância (EaD) como atividade curricular na educação básica estadual ou municipal. Isso prejudicaria o acesso à educação aos mais pobres e vulneráveis. Impossibilitaria ao menos 30% dos estudantes de Minas Gerais por não possuir acesso à internet e mais uma grande parcela por não ter acesso às ferramentas e tecnologias necessárias a EaD.
b. Destinação de cestas básicas para os estudantes da rede pública e estadual. Garantindo que a alimentação, a saúde e bem-estar mínimo das crianças, jovens e alunos da Educação de Jovens e Adultos (EJA) seja uma prioridade.
4. Paralisação das atividades minerárias no estado. A manutenção da atividade minerária, como temos visto, tende a propagar o vírus, sobretudo nas comunidades do entorno e locais de residência dos trabalhadores da mineração. Além disso neste contexto de crise se tornam mais graves os problemas respiratórios causados pela atividade minerária e aumenta o risco e a gravidade das consequências de rompimentos de barragens.
5. Garantia de recursos para executar ações emergenciais e de recuperação da Pandemia:
a. Revogação da lei Kandir e criação de novos impostos à atividade minerária quando essa for retomada.
b. Taxação das grandes fortunas.
Assinam:
1. Associação dos Docentes da UFSJ (ADUFSJ)
2. Associação dos Docentes da Universidade Federal de Ouro Preto (ADUFOP)
3. Articulação Mineira de Agroecologia (AMA)
4. Associação Brasileira de Juristas pela Democracia seção MG (ABJD)
5. Associação Comunitária da Colônia Santa Izabel e Região
6. Associação de Pescadores de Conselheiro Pena e Região (Aspec)
7. Cáritas Brasileira Regional Minas Gerais
8. Cáritas Diocesana de Governador Valadares
9. Cáritas Diocesana de Itabira
10. Central de Movimentos Populares (CMP)
11. Central dos Trabalhadores do Brasil (CTB)
12. Central Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGTB)
13. Central Única dos Trabalhadores de Minas Gerais (CUT/MG)
14. Centro de Luta pela Livre Orientação Sexual de Minas Gerais (CELLOS/MG)
15. Centro de Tecnologias Alternativas da Zona da Mata (CTA-ZM)
16. Centro Franciscano de Defesa de Direitos
17. Centro Nacional de Africanidade e Resistência Afro-Brasileira (CENARAB)
18. Coletiva Casa de Pretas
19. Coletivo Alvorada Coletivo de Mulheres Bissexuais e Lésbicas Transexuais e Cisgeneras de Minas Gerais (Coletivo BIL)
20. Coletivo de Mulheres do Norte de Minas
21. Coletivo Margarida Alves de Assessoria Popular
22. Coletivo Outro Preto
23. Comissão Pastoral da Terra (CPT)
24. Comunidade Tradicional de Terreiro Manzo N'Gunzo Amazilemba (Coronel Fabriciano)
25. Conselho Estadual de Saúde (CES)
26. Conselho Indigenista Missionário (CIMI)
27. Conselho Municipal de Saúde de Belo Horizonte (CMS BH)
28. Conselho Nacional de Igrejas Cristãs (CONIC MG)
29. Conselho Pastoral dos Pescadores (CPP)
30. Consulta Popular
31. Coordenação Nacional de Entidades Negras (CONEN)
32. Escola Nacional de Energia Popular (ENEP)
33. Evangélicas pela igualdade de gênero (EIG BH)
34. Federação das Associações de Deficientes do Estado de Minas Gerais
35. Federação Estadual dos Metalúrgicos da CUT/MG (FEM CUT/MG)
36. Federação dos Trabalhadores da Agricultura Familiar (FETRAF)
37. Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Minas Gerais (FETAEMG)
38. Fórum Arquidiocesano pela Moradia-Arquidiocese de Mariana
39. Fórum de Mulheres das Vertentes
40. Fórum Mineiro de Educação de Jovens e Adultos (ENEJA)
41. Fórum Mineiro de Entidades Negras (FOMENE)
42. Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC)
43. Fórum Permanente da Bacia do Rio Doce
44. Fórum Político Inter Religioso
45. Fórum Sindical e Popular de Saúde e Segurança do Trabalhador e da Trabalhadora de Minas Gerais
46. Frente Brasil Popular
47. Frente de Evangélicos pelo Estado de Direito
48. Frente em Defesa de Ouro Preto e Região
49. Frente Popular Pelos Direitos - Barbacena/MG
50. Frente Resistência Oeste - BH
51. Grupo de Pesquisa Indisciplinar / UFMG
52. Internacional de Trabalhadores da Construção e da Madeira (ICM)
53. Instituto Nenuca de Desenvolvimento Sustentável (INSEA)
54. Instituto Santo Tomás de Aquino - Faculdade de Filosofia e Teologia dos Religiosos (ISTA)
55. Instituto Socioambiental das Vertentes (IVERT)
56. Levante Popular da Juventude
57. Linhas do Horizonte
58. Mandato Deputada Estadual Beatriz Cerqueira - PT
59. Mandato Deputada Estadual Leninha - PT
60. Mandato Deputada Estadual Marília Campos - PT
61. Mandato Deputada Federal Margarida Salomão - PT
62. Mandato Deputado Estadual André Quintão - PT
63. Mandato Deputado Estadual Betão – PT
64. Mandato Deputado Estadual Celinho Sintrocel – PC do B
65. Mandato Deputado Estadual Cristiano Silveira - PT
66. Mandato Deputado Estadual Jean Freire - PT
67. Mandato Deputado Estadual Marquinho Lemos - PT
68. Mandato Deputado Estadual Ulysses Gomes - PT
69. Mandato Deputado Estadual Virgílio Guimarães - PT
70. Mandato Deputado Federal Leonardo Monteiro - PT
71. Mandato Deputado Federal Padre João - PT
72. Mandato Deputado Federal Patrus Ananias – PT
73. Mandato Deputado Federal Paulo Guedes - PT
74. Mandato Deputado Federal Reginaldo Lopes - PT
75. Mandato Deputado Federal Rogério Correia - PT
76. Mandato Deputado Federal Vilson da Fetaemg - PSB
77. Mandato Vereadora Bella Gonçalves - PSOL (BH)
78. Mandato Vereadora Cida Falabella - PSOL (BH)
79. Mandato Vereadora Cláudia Corrêa - PT (Santos Dumont)
80. Mandato Vereadora Lene Teixeira - PT (Ipatinga)
81. Mandato Vereadora Lívia Guimarães - PT (São João Del Rei)
82. Mandato Vereador Edson Rezende - PT (Barbacena)
83. Mandato Vereador Gilson Reis - PCdoB (BH)
84. Mandato Vereador Juninho Nereu - AVANTE (Periquito)
85. Mandato Vereador Marcos da Luz - PT (Coronel Fabriciano)
86. Mandato Vereador Pedro Patrus - PT (BH)
87. Mandato Vereador Sávio José - PT (Viçosa)
88. Mandato Vereador Thiago Martins - Partido Verde (Barbacena)
89. Marcha Mundial das Mulheres (MMM)
90. Metabase de Poços de Caldas
91. Morhan Betim
92. Morhan Minas Gerais
93. Movimento da População de Rua (MNPR)
94. Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB)
95. Movimento de trabalhadoras e trabalhadores por Direitos (MTD)
96. Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST)
97. Movimento Mineiro de Fé e Política
98. Movimento por Soberania Popular na Mineração (MAM)
99. Movimento Todos pela Água - São Thomé das Letras
100. Movimento Quem Ama Não Mata
101. Núcleo de Estudos Sociopolíticos (NESP / PUC Minas)
102. Nzinga Coletivo de Mulheres Negras
103. ONG Atuação - São João Del Rei
104. Partido Comunista do Brasil (PCdoB)
105. Partido dos Trabalhadores de Minas Gerais (PT MG)
106. Partido Socialismo e Liberdade (PSOL MG)
107. Pastoral Carcerária
108. Pastoral da Aids
109. Pastoral da Juventude Leste 2 (Minas Gerais / Espírito Santo)
110. Pastoral da Saúde
111. Pastoral de Rua
112. Pastoral do Menor da Arquidiocese de BH
113. Pastoral do Menor Regional Leste 2 (Minas Gerais e Espírito Santo)
114. Programa Ações Afirmativas na UFMG
115. Projeto Brasil BH
116. Quem Luta Educa
117. Rede Afro LGBT
118. Rede de Cursinhos Populares Podemos +
119. Rede de Mulheres Lésbicas e Bissexuais de MG
120. Rede Educafro Minas
121. Rede Estadual de Mulheres Negras de MG
122. Rede Mães de Luta
123. Rede Nacional de Advogadas e Advogados Populares (RENAP)
124. Rede Nacional de Barragens
125. Rede Nacional de Médicas e Médicos Populares
126. Rupestre Filmes
127. Secretaria Estadual de Mulheres do PT MG
128. Serviço Franciscano de Justiça, Paz e Integridade da Criação
129. Sindicato dos Auxiliares de Administração Escolar do Estado de Minas Gerais (SAAEMG)
130. Sindicato dos Auxiliares em Educação de Minas Gerais
131. Sindicato dos Auxiliares em Educação do Norte de Minas
132. Sindicato dos Auxiliares em Educação do Sul de Minas
133. Sindicato dos Bancários de BH e Região
134. Sindicato dos Bancários de Ipatinga (SEEB IPATINGA)
135. Sindicato dos Bancários de Ponte Nova e Região
136. Sindicato dos Economistas do estado de Minas Gerais (Sindecon-MG)
137. Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde - Vale do Aço (SINDEESS)
138. Sindicato dos Jornalistas Profissionais de Minas Gerais (SJPMG)
139. Sindicato dos Metalúrgicos BH/Contagem e Região
140. Sindicato dos Metalúrgicos de Betim, Igarapé e São Joaquim de Bicas
141. Sindicato dos Metalúrgicos de Extrema, Itapeva e Camanducaia
142. Sindicato dos Metalúrgicos de Lavras
143. Sindicato dos Metalúrgicos de Montes Claros e Região
144. Sindicato dos Metalúrgicos de Uberlândia
145. Sindicato dos Metroferroviários de Minas Gerais (Sindimetro-MG)
146. Sindicato dos Petroleiros de Minas Gerais (Sindipetro MG)
147. Sindicato das Psicólogas e Psicólogos de Minas Gerais (Psind MG)
148. Sindicato dos Professores do Estado de Minas Gerais (Sinpro-MG)
149. Sindicato dos Servidores da UFSJ (SINDS UFSJ)
150. Sindicato dos Servidores de Ciência, Tecnologia, Produção e Inovação em Saúde Pública (ASFOC)
151. Sindicato dos Servidores da FIOCRUZ (ASFOC)
152. Sindicato dos Servidores da Justiça de Primeira Instância do Estado de Minas Gerais (SERJUSMIG)
153. Sindicato dos Servidores Públicos de Raposos-MG
154. Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Belo Horizonte (SINDIBEL)
155. Sindicato dos Servidores Públicos de João Monlevade, Alvinópolis, Dom Silvério e Nova Era (SINTRAMON)
156. Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Uberaba
157. Sindicato dos Sociólogos (Sinds MG)
158. Sindicato dos Trabalhadores Ativos Aposentados e Pensionistas Servidores Públicos Federal Estadual de MG (SINDSEP-MG)
159. Sindicato dos Trabalhadores Técnico-Administrativos da UFOP (ASSUFOP)
160. Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Sistema Público Municipal de Montes Claros (Sind-Educamoc)
161. Sindicato dos Trabalhadores e Empregados rurais de Barbacena e Região (SINTER)
162. Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiares de Simonésia.
163. Sindicato dos Trabalhadores Empresas de Telecomunicações do Estado de Minas Gerais (Sinttel MG)
164. Sindicato dos Trabalhadores Metalúrgicos de Timóteo e Coronel Fabriciano (METASITA)
165. Sindicato dos Trabalhadores na Agricultura Familiar (SINTRAF)
166. Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Pesada de Minas Gerais
167. Sindicato dos Trabalhadores no Comércio de Minérios e Derivados de Petróleo no Estado de Minas Gerais (SITRAMICO-MG)
168. Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Purificação e Distribuição de Água e em Serviços de Esgotos de MG (Sindágua)
169. Sindicato dos Trabalhadores nas Instituições Federais de Ensino (Sindifes)
170. Sindicato dos Trabalhadores no Comércio de Minérios e Derivados de Petróleo no Estado de Minas Gerais (Sintramico)
171. Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Porteirinha
172. Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Capelinha
173. Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Imbé de Minas
174. Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Nova Lima
175. Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Poços de Caldas
176. Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Raposos
177. Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Santa Rita de Caldas
178. Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Coluna MG (STR - Coluna/MG)
179. Sindicato dos Trabalhadores da Extensão Rural de Minas Gerais (Sinter)
180. Sindicato dos Trabalhadores no Comércio de Três Corações
181. Sindicato dos Vigilantes de Belo Horizonte
182. Sindicato Intermunicipal dos Trabalhadores na Indústria Energética (Sindieletro MG)
183. Sindicato Nacional dos Servidores da Educação Federal (SINASEFE)
184. Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG)
185. Somos Todos Colônia de Hanseníase (STC/MG)
186. UFSJ Pela Democracia - São João Del Rei
187. União Brasileira de Mulheres (UBM)
188. União Colegial de Minas Gerais (UCMG)
189. União da Juventude Socialista (UJS)
190. União Estadual do Estudantes (UEE MG)
191. União Estadual por Moradia Popular (UEMP)
192. União Nacional dos Estudantes (UNE)
193. União Nacional por Moradia Popular (UNMP)
194. Vicariato Episcopal para Ação Social, Política e Ambiental da Arquidiocese de BH (Veaspam)
Edição: Elis Almeida