A União e o Espírito Santo rejeitaram, nesta sexta-feira (3), o acordo de repactuação oferecido pelas empresas Samarco, Vale e BHP Billiton pelo crime em Mariana. Na avaliação dos entes, a decisão foi tomada porque a oferta das mineradoras “não representa avanço em relação à proposta anterior, apresentada e discutida em dezembro de 2023”, além de conter “condições inadmissíveis”.
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No final de abril deste ano, as mineradoras apresentaram a proposta de R$127 bilhões em reparação, com pagamento de R$72 bilhões em dinheiro, ao longo de um período não informado, aos governos federal, de Minas Gerais, do Espírito Santo, e aos municípios atingidos. R$18 bilhões seriam investidos em ações de reparação.
De acordo com o comunicado enviado ao Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF 6), a recusa ocorreu porque o aumento do valor ofertado pelas empresas veio acompanhado de uma redução drástica nas obrigações já acordadas durante as negociações.
Segundo o governo federal, a nova redação prevê uma retirada de rejeitos do Rio Doce inferior; transfere a obrigação da recuperação de nascentes e áreas degradada para o poder público; encerra o gerenciamento das áreas contaminadas; amplia a quitação que as empresas pretendem receber para danos futuros; inclui municípios que nunca foram reconhecidos como afetados pelo poder público, ao mesmo tempo em que outras cidades, já reconhecidas como atingidas, foram excluídas.
“Além das alterações que desnaturam o teor do texto pactuado, o aumento de valor apresentado continua muito distante do valor proposto pelo Poder Público ao final de 2023, pois não interessa à repactuação os valores alegadamente já gastos pela Fundação Renova ou o valor que as empresas estimam gastar com as obrigações de fazer que remanescerão responsáveis”, aponta o documento.
O que dizem os atingidos?
Segundo estimativas do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), seriam necessários, no mínimo, R$500 bilhões para uma reparação socioambiental integral dos danos que recaem sobre 49 municípios, três estados e mais de 2 milhões de pessoas.
“Além de extremamente rebaixada, a proposta apresentada pela Vale é uma propaganda enganosa, cujo único objetivo é promover uma boa imagem da empresa perante seus acionistas e à sociedade, quando, na verdade, o comportamento da mineradora é de descaso com a repactuação e com a reparação integral dos atingidos”, apontou, em nota, o movimento.
Edição: Leonardo Fernandes