Após decisão do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), que determinou que a Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) deve receber indenização de R$ 5 bilhões do grupo ítalo-argentino Ternium pela compra de ações da Usiminas, entidade que representa os trabalhadores da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) avalia que a privatização de empresas estatais ficará mais difícil.
Segundo o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Purificação e Distribuição de Água e em Serviços de Esgotos do Estado de Minas Gerais (Sindágua-MG), a definição abre precedentes, uma vez que a venda da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) possui inseguranças jurídicas comuns às do caso definido pelo STJ na terça-feira (18).
“Deixa [o caso] o governo de São Paulo e, principalmente, os investidores com as barbas de molho, diante de uma declarada insegurança jurídica do processo entreguista em curso”, declarou o sindicato, em nota.
O motivo do impasse entre a CSN e a Ternium se deu porque, em 2011, a última comprou a participação da Votorantim e da Camargo Corrêa, que somavam 27,7% do capital da Usiminas. Porém, a CSN, que era dona de 12,9%, considerou que o grupo deveria ter feito uma oferta pública para a compra das ações dos minoritários.
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O Sindágua-MG destaca que a privatização da empresa paulista está seguindo o mesmo rito, que foi rechaçado pelo STJ.
“O governo bolsonarista de Tarcísio de Freitas prevê que o ‘acionista de referência com 15%’ teria um terço do Conselho de Administração. No entendimento do Tribunal, a compra de ações não pode ser oferecida apenas àqueles em poder do Estado, mas também aos acionistas minoritários, que têm o direito de vender suas ações caso parte do controle da empresa seja alterado”, avalia o sindicato.
“Após a decisão colegiada do STJ, as privatizações caminham agora sob o risco de judicialização por aglomerado de acionistas minoritários e, principalmente, pelos grandes acionistas estrangeiros que detêm o grosso do capital investido nas estatais”, continua o documento.
Processo semelhante deve ocorrer nos municípios
O sindicato ainda destaca que processo semelhante deve ocorrer nos municípios que têm contratos longos assinados com estatais. Com a desestatização dessas empresas, as cidades ficariam a depender dos novos donos honrarem os compromissos firmados.
“Esta grande dificuldade passa de forma mais rigorosa pela Copasa, que tem contrato com algumas centenas de municípios em todo o estado de Minas Gerais. Em tese, teria que ter a concordância dos executivos municipais para transferir responsabilidades contratuais que são da estatal. Vender uma estatal demonstra não ser tão fácil como vender posto de combustível e, além das questões legais, é preciso superar as responsabilidades do poder público”, conclui o Sindágua-MG.
Edição: Elis Almeida