Temer deixou claro que não entende de administração pública
Além de ilegítimo, o governo dos conspiradores Temer, Cunha, Mendes e Aécio é incompetente, o que desafia a oposição, frentes, movimentos sociais e todos os democratas a lutar nos dois fronts ao mesmo tempo. No primeiro, denunciando sem cessar a ausência de fundamento legal do governo, tanto nas diversas instâncias jurídicas e por meio de todos os instrumentos disponíveis, como junto à opinião pública mundial.
No campo internacional, a disputa vem se revelando até covarde. Os golpistas têm Serra, a miar para os EUA e rosnar para parceiros estratégicos das Américas e África, numa tradução geopolítica da tática vira-lata e chauvinista que preside o atual governo de homens brancos, machistas e oligarcas. Do outro lado, nomes como Noam Chomsky se levantam para defender a democracia em nossa terra. Assim como a melhor cobertura sobre o Brasil feita pela imprensa tradicional está vindo de fora, a compreensão clara das motivações do golpe também vem ganhando com a inteligência independente que chega de várias partes do mundo.
A segunda tarefa é apontar, a todo momento e com a clareza necessária, o projeto de regressão neoliberal estabelecido, que se traduz em ações antipopulares no campo dos direitos, entreguistas em economia e autoritárias em política. O que não é difícil quando o ministro da Saúde ataca a universalidade do SUS (nossa maior conquista de civilização), o responsável pela Educação é contra o Prouni e a Justiça está entregue nas mãos da truculência orgulhosa.
Um dos caminhos que vêm sendo seguidos pelo governo sem votos para levar adiante seu projeto tem sido a bandeira da austeridade. Cortar é sempre um discurso moralista que pega bem, sobretudo quando o corte se dirige ao outro. Nação de privilégios históricos, parte da sociedade brasileira foi treinada para separar, distinguir, excluir. O que sempre foi uma estratégia de segregação em nome de vantagens concentradas, se tornou um valor moral traduzido como meritocracia e competência.
Ao utilizar a faca para conquistar apoio, Temer e seu bando lançaram mão da redução de ministérios. A medida, errática e até hoje sujeita aos interesses dos apoiadores de ocasião, se mostrou equivocada e geradora de grande resistência na sociedade. Para não dizer que extinguiu pastas, o governo utilizou a retórica da fusão. Fundiu para confundir. E se deu mal. Deixou claro, de uma só tacada, que não entendia de administração pública, que não tinhas as forças políticas na mão e que era incapaz de passar por cima de conquistas históricas. Foi inepto, desarticulado e amnésico.
Nesse melê, com atitude personalista e autoritária, teve a capacidade de recuperar até mesmo a pior memória recente da República brasileira em matéria de insensibilidade social, emulando o governo Collor, ao acabar com as pastas da Cultura e das Comunicações. A história já registra: Temer e Collor não gostam de Cultura e têm na Comunicação Social uma ferramenta de poder, não um campo de expressão do direito de cidadania. Outras fusões incompreensíveis também afetaram áreas importantes, como os programas sociais, a reforma agrária, a previdência e os direitos humanos.
Mas a Comunicação Social e a Cultura talvez sejam as mais exemplares da motivação conservadora que inspirou o ato de extinção. A Comunicação foi para a pasta da Ciência, Tecnologia e Inovação. Os dois lados saíram perdendo. E o país mais ainda. Entidades da área científica, como a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência e a Academia Brasileira de Ciência denunciaram o prejuízo para a comunidade nacional em matéria de conhecimento, desenvolvimento e influência em torno de definições estratégicas para o país.
Ao juntar as Comunicações ao nome do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, o governo ao mesmo tempo reduziu a área da informação ao seu papel cartorial de fiscal de concessões (quase sempre por interesse político e econômico). A tradução imediata foi o afastamento do presidente da Empresa Brasileira de Comunicação, Ricardo Melo, com mandato independente e válido por quatro anos. Se a ciência perdeu prestígio, a comunicação perdeu relevância.
Fica afastado da agenda o amplo debate sobre a comunicação pública, acerca da regulação dos monopólios, do marco legal da internet e em relação à democratização dos meios. O ataque econômico aos blogs foi a consequência mais calhorda, já que desfaz do jornalismo em nome de seus próprios valores. A fatura da imprensa que sustentou ideologicamente o golpe veio na forma de grana garantida e sem divisão, e na tentativa de invalidar outro modelo de democratização de informação e opinião, que amplie a raiz estreita do pensamento único.
O caso da Cultura, que vem ganhando mais repercussão até mesmo pela capacidade de reação do setor, com ocupações e manifestos de artistas e intelectuais, aponta em outra direção. Há um nítido viés de vingança (parece um sentimento menor, mas cá entre nós, é possível pensar em caráter político mais resumido que o de Temer?) em relação aos artistas, que pela natureza de seu trabalho mobilizam regiões da inteligência e da emoção de todos os brasileiros descontentes com a situação social e política do país. Consciência crítica e criativa, artistas sempre incomodam.
Além disso, o Ministério da Cultura, sobretudo desde a gestão que começa com Gilberto Gil e tem continuidade com Juca Ferreira, estabeleceu um novo patamar de qualidade no debate sobre o setor. Deixada aos ventos do mercado, a cultura brasileira se estandartizou, enriqueceu grandes produtoras (ligadas à Globo e outros conglomerados de mídia, como a Record), concentrou recursos nos grandes centros do Sudeste e impediu que florescesse a liberdade criativa.
Fez também parte do projeto do órgão a capacidade de reunir reflexão sobre temas como direitos do autor, financiamento, economia criativa e papel do Estado. Concorde-se ou não, o MinC se constituiu num espaço plural e polêmico de toda a movimentação do setor.
Das leis de incentivo ao Fora do Eixo, dos artistas aos acadêmicos, dos detentores do mercado aos mestres populares, da economia da cultura à política das artes, todos os debates tiveram espaço no ministério nos últimos anos. Há um potencial crítico que não pode ser reduzido nas estruturas necessariamente mais estritas de uma secretaria, sob o risco evidente de enfraquecimento das cadeias de invenção, produção e democratização da cultura brasileira. Setores como o audiovisual provam que é possível constituir numa burocracia pública madura a passagem sempre tensa e dialética entre a quantidade e a qualidade. Nunca se fizeram tantos filmes no Brasil. Nunca o país esteve tão representado nas telas.
O futuro que querem começar a construir hoje nos olha de longe com ironia, à espera, quem sabe de uma “retomada” daqui a alguns anos. Acham que a história acabou, mas não vão rir melhor. O final ainda não foi escrito. A briga está apenas começando.
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