Será que a Câmara Municipal de Belo Horizonte expressa o que pensa e quer a população da cidade? Em ano eleitoral, vencedores das últimas eleições querem um novo mandato, enquanto novatos entram na disputa pela preferência do eleitorado. O fim da atual legislatura é momento propício para avaliar os vereadores eleitos há quase quatro anos. Nos temas abordados nesta edição – mobilidade, moradia e educação – a avaliação não é positiva.
Mobilidade urbana
Quando os atuais vereadores foram escolhidos, em 2012, a passagem de ônibus em BH custava R$ 2,65. Atualmente, custa R$ 3,70. Foram, ao todo, cinco reajustes, todos contestados por movimentos populares nas ruas e na Justiça. Por duas vezes, o tema levou a ocupações da Câmara.
“Mostramos que o aumento era ilegal, mas a Câmara não se pronunciou sobre as ilegalidades apontadas”, relata Juliana Afonso, do movimento Tarifa Zero. Ela avalia que outras pautas de mobilidade urbana não foram devidamente tratadas pelos vereadores, como projetos sobre UBER, ciclismo e gratuidade no transporte coletivo.
Moradia
“A maioria da Câmara está acovardada, refém do momento político e partidário”, afirma Gladstone Otoni, do Movimento Nacional de Luta por Moradia (MNLM). Ele destaca a não votação do novo plano diretor, discutido durante meses na casa, e a estagnação do programa Minha Casa Minha Vida. “Prefeitura não fez nenhuma unidade habitacional, mas não há uma pauta na Câmara que debata isso. Assim, a questão da moradia fica em último plano”, afirma.
Educação
“Os trabalhadores encaminharam emendas que garantissem o pagamento do piso salarial nacional, unificação da carreira, aperfeiçoamento da educação infantil e outros temas. Como era algo que não interessava ao Poder Executivo, as propostas foram reprovadas na Câmara”, comenta Wanderson Rocha, professor da rede municipal de ensino.
Ele aponta que a Prefeitura detém apoio de ampla maioria dos vereadores, obtida mediante trocas de favores com o Legislativo.
Distorção na votação
Juntos, os vereadores eleitos em 2012 somaram 24,53% dos votos válidos (descontados nulos e brancos). Já entre os que não conseguiram se eleger, 42 candidatos tiveram mais votos que o vereador menos votado, preferido por 3.537 eleitores. Mas por que eles não foram eleitos? Isso ocorre porque as vagas não são necessariamente preenchidas pelos mais votados.
O processo de escolha é mais complexo do que a maioria simples. Funciona assim: ao fim da eleição, divide-se o total de votos válidos pelo número de cadeiras da Câmara. É o que se chama de quociente eleitoral. Se a soma entre os votos válidos de um partido e seus votos de legenda for menor que esse quociente, o partido não elege nenhum vereador. Se for igual, elege um, se for o dobro, elege dois e assim por diante.
Na última eleição de BH, o quociente foi 41 mil. Um partido com 82 mil votos teria, então, direito a duas vagas.
“Nesse sistema, aparecem os “puxadores de votos”, candidatos muito votados que garantem mais de uma vaga, elegendo outros menos votados. Foi o que ocorreu nas eleições para deputado federal em 2014, quando o palhaço Tiririca (PR) beneficiou outros dois candidatos do mesmo partido”, explica a socióloga Liliam Anjos, da Plataforma dos Movimentos Sociais pela Reforma do Sistema Político.
Quem não é representado
A Câmara está longe de representar a diversidade existente na cidade. As mulheres, por exemplo, são mais da metade da população, mas a cidade só tem uma vereadora. Apenas três vereadores são negros, embora, segundo o IBGE, 47,4% da população da capital seja negra.
“A eleição é dominada por quem tem recursos para fazer campanha e pelo modo como os partidos definem quem, de fato, disputará as vagas disponíveis. Quem não é favorecido na sociedade não será representado, se não houver regras claras e democráticas que estabeleçam como vai se dar o financiamento e como serão definidas as listas de candidatos”, comenta Liliam Anjos.
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