Na semana em que se completam oito meses do rompimento da Barragem de Fundão, em Mariana, a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) está prestes a votar novas leis sobre a mineração no estado. Em reunião realizada no salão nobre, na segunda-feira (4) a Comissão Extraordinária de Barragens apresentou seu relatório preliminar. A apresentação contou com a presença de parlamentares, pessoas que foram atingidas pelo crime da Samarco (BHP Billiton e Vale) e militantes do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB).
O documento propõe dois Projetos de Lei (PL), que devem ir à votação na quinta-feira (7), às 10 horas. O primeiro projeto visa a mudar o destino do dinheiro arrecado por meio da Taxa de Controle, Monitoramento e Fiscalização das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Aproveitamento de Recursos Minerários (TFRM). Atualmente, o valor recolhido vai para o caixa único do Estado e depois é redistribuído, mas, com a aprovação do PL, passaria a ir para a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMAD).
“Todo o recurso irá, agora, para a SEMAD, o que significa que ela vai ter condições de fiscalizar melhor, fazer análise técnica e licenciamento e, fundamentalmente, ver qual é o melhor modo de minerar”, afirma o deputado Rogério Correia (PT), integrante da Comissão.
O segundo projeto pretende alterar as regras para licenciamento e fiscalização de barragens minerarias e industriais no estado. Entre os objetivos, está prevista a restrição para a construção de barragens de rejeitos.
“A própria Vale, no estado do Pará, não trabalha com barragens, ela já trabalha a seco. Ela diz que o minério aqui tem uma qualidade inferior e que, por isso, a margem de lucro seria menor. Que se tenha um lucro menor, mas que haja respeito às pessoas e ao meio ambiente”, conclui o deputado.
Situação dos atingidos
“A nossa expectativa é que esses projetos sejam votados. As famílias estão unidas e vão cobrar isso, porque é um direito nosso. A gente precisou perder vidas para ter esse projeto”, afirma Aline Ferreira Ribeiro, cujo marido era funcionário da Samarco e faleceu durante o desastre da Barragem de Fundão.
Ela avalia que o atendimento prestado pela empresa aos atingidos é insuficiente. “Fui contemplada com um benefício de R$ 100 mil, que foi dividido entre as pessoas do núcleo familiar. Não houve mais nenhuma contemplação e estamos com processo na Justiça, contestando os valores. Tirando isso, não deram mais nenhum apoio, não procuraram as famílias dos funcionários, não ligam, não querem saber como estão”, conta.
“Amanhã (5) faz oito meses do crime da Samarco em Mariana e pouca coisa foi feita. Vamos aprovar o relatório na quinta-feira e estamos atentos. É muito importante que o Estado considere os atingidos por barragens na conta da construção dessas obras”, comenta Mateus Vaz de Melo, do MAB.

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