Quase um ano se passou desde o rompimento da barragem de Fundão e as indenizações e multas pagas pela mineradora Samarco ainda são raras. Processos contra as empresas Vale S.A., BHP Billiton e Samarco correm em comarcas regionais, com ações mais particulares de cada cidade, mas também a nível federal, para a implantação de um plano de recuperação da Bacia do Rio Doce. Até o momento, são poucas as indenizações pagas.
No aspecto da reparação ambiental, o promotor de Justiça Carlos Eduardo Ferreira Pinto afirma que os trabalhos feitos pela Samarco foram muito abaixo do suficiente. “Plantar graminha não resolve o problema”, critica, referindo-se à plantação de vegetação nas margens do Rio Doce. A empresa apresentou seu plano de retirada da lama apenas em junho. Até o momento removeu cerca de 1% do total de rejeitos vazados.
As ações individuais e coletivas seguem em trâmite principalmente nas comarcas de Mariana (MG), Ponte Nova (MG), Governador Valadares (MG) e Linhares (ES). A principal delas, ajuizada na Justiça de Mariana, sofre um conflito de competência de julgamento. A defesa da Samarco alega que os interesses das famílias atingidas já estão representados em ação do Ministério Público Federal (MPF). No final de setembro a empresa conseguiu que o processo fosse remetido à Justiça federal.
Já em 14 de setembro o Ministério Público de Minas Gerais precisou realizar nova audiência de conciliação, depois que Samarco, Vale e BHP Billiton descumpriram acordos feitos em dezembro de 2015. Foram verificadas 105 ocorrências de não pagamento de auxílios financeiros, aluguéis a quem perdeu sua moradia, antecipação de indenização, entre outros direitos. O novo acordo engloba 41 atingidos.
Processos capixabas
No litoral norte do Espírito Santo, existem pelo menos 80 processos individuais contra a Samarco, movidos principalmente por moradores da Vila de Regência. A região teve o mar tomado pela lama e enfrenta a queda do turismo e da pesca. Porém, por decisão do juiz Marcelo Pimentel, as ações serão uniformizadas e devem entrar posteriormente em negociação.
O 3º Juizado Especial Cível do Espírito Santo condenou, em 3 de outubro, a Samarco a pagar indenizações a 35 famílias da cidade de Colatina. Os processos pediam a reparação de danos sofridos com o rompimento da barragem, que deixou a população da cidade sem abastecimento de água por seis dias. O Juizado definiu o valor de R$ 2 mil para cada família.
Valor rebaixado
A nível federal, a negociação entre governos e mineradoras foi anulado em agosto. Os governos federal, de Minas Gerais e do Espírito Santo e Samarco, Vale e BHP Billiton realizaram acordo de R$ 20 bilhões para reparação ambiental e social da Bacia do Rio Doce. No entanto, o pacto foi anulado pela Justiça Federal.
Na justificativa, o Ministério Público Federal (MPF) afirma que o acordo atropelou a 12ª Vara Federal de Minas Gerais, o órgão responsável por julgar as ações referentes a Mariana, e não englobava entes importantes, como os próprios atingidos. O MPF solicita que a reparação seja bem maior, no valor de R$ 155 bilhões.
Samarco continua no controle
Apesar da negociação ter sido cancelada, a Samarco continua a colocá-la em prática segundo seus interesses, denuncia Pablo Dias, do Movimento de Atingidos por Barragens (MAB). A Fundação Renova, criada pela Samarco para tratar das reparações, possui escritórios em Mariana (MG), Governador Valadares (MG) e Linhares (ES), onde estariam oferecendo “indenizações voluntárias” aos atingidos.
Segundo Pablo, o valor das indenizações é estipulado por critérios da empresa e, se o atingido não os aceitar, são orientados a levar o processo à Justiça. “Isso exclui possibilidades de acordos coletivos ou com a presença de advogados, que poderiam ser melhores para os atingidos”, avalia Pablo.
Edição: Joana Tavares