O depósito de R$ 1,2 bilhão, que deveria ser feito pela mineradora Samarco, está suspenso por tempo indeterminado. O valor serviria a ações de recuperação e reparação de danos socioambientais na bacia do Rio Doce, onde aconteceu o rompimento da barragem de Fundão na cidade de Mariana, em novembro de 2015. A data do pagamento já havia sido adiada três vezes.
Em sua decisão, o juiz federal Mário de Paula Franco informou que a suspensão se deve à “demonstração de atitudes concretas e à postura cooperativa das partes, do MPF (Ministério Público Federal) e das instituições envolvidas, em buscarem a solução da presente lide”. Um Termo de Ajustamento Preliminar, assinado entre MPF e Samarco em 18 de janeiro, estabelece que o valor da garantia sobe para R$ 2,2 bilhões e que não se dará mais por depósito, e sim pelo comprometimento de verbas de investimento, seguro e bens da empresa.
O Movimento de Atingidos por Barragens (MAB) contesta a medida. Para Joceli Andrioli, coordenador do movimento, o clima é de incerteza e insegurança quanto ao novo acordo, visto que o primeiro não teve efetividade. Além disso, critica a adoção do Banco Mundial como o coordenador das ações de reparação. “Já vivenciamos a política do Banco Mundial em casos semelhantes e seus critérios não são justos, principalmente quanto a indenizações”, diz.
O termo, que funciona como um pré-acordo, portanto ainda não validado, acerta a contratação de quatro corporações: a Integratio, a Ramboll, a Lactec e o Banco Mundial. A coordenação de toda a reparação fica por conta do Banco Mundial, em parceria com o MPF.
Relembre: acordo questionado
A reparação dos danos foi negociada em um acordo entre Samarco, Vale, BHP Billiton, governo federal e os governos de Minas Gerais e do Espírito Santo, num valor estimado de R$ 20 bilhões. As partes estão levando adiante os programas combinados, mas a Justiça ainda analisa se reconhece esse acordo. O MPF contesta os termos. Em uma ação impetrada na Justiça Federal, o Ministério Público calcula que os prejuízos sejam bem maiores, da ordem de R$ 155 bilhões.
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