O governo não eleito de Michel Temer ressuscitou projeto de terceirização geral e irrestrita de 1998, e a Câmara Deputados aprovou a toque de caixa. Um claro aprofundamento do golpe da classe dominante contra os trabalhadores.
O projeto permite que empresas públicas e privadas terceirizem tudo. Por exemplo: as escolas poderão terceirizar de faxineiros a professores, os hospitais poderão contratar médicos terceirizados, as construtoras farão o mesmo com engenheiros. Aprovaram, ainda, que contratos temporários podem valer por até nove meses e, terminado, o trabalhador terá que esperar três meses até ser novamente contratado.
Em resumo: trabalhadores ficarão três meses sem salários, sem previdência, sem FGTS, sem férias, sem 13º salário, sem nenhum direito trabalhista. O que os deputados aprovaram permite, ainda, que o tempo contratado pode ser usufruído pelos patrões quando quiserem, ficando o trabalhador sem trabalho – e sem salário – nesse período.
Com apenas nove meses de trabalho por ano, os trabalhadores só alcançarão os 49 anos de contribuição para aposentar, como quer o governo, com 65 anos de contratos temporários. Ou seja, talvez, se nossos jovens começarem a trabalhar aos 16, consigam se aposentar com 81 anos.
Nesse cenário, o Brasil não tem futuro. O projeto aprovado por 231 deputados acaba com a CLT. Pesquisas do DIEESE mostram que os terceirizados trabalham 3 horas a mais por semana, possuem salário 24,7% menor, representam 80% das mortes em trabalho, e somam 90% dos trabalhadores resgatados em condições análogas à escravidão. Com contratos temporários ficará mais fácil impedir o acesso às férias e ao décimo terceiro salário. Teremos menos descanso semanal e anual, mais trabalho e mais doenças físicas e psíquicas, mais acidentes de trabalho, mais mortes.
Concurso público será uma raridade. Os políticos estarão liberados para terceirizar todos os cargos da União, e de empresas públicas como Caixa Econômica, Banco do Brasil e Petrobras. E, claro, colocar no lugar de funcionários concursados apadrinhados políticos contratados por empresas amigas terceirizadas. É o reino do clientelismo e do nepotismo. As empresas terão um lucro fenomenal com a redução dos direitos e dos salários enquanto o país caminha para se tornar uma sucursal do inferno.
Dia 31 de março, o país irá novamente às ruas, única maneira de parar as inúmeras medidas desse governo sem voto. Não tem outro caminho, é rua, consciência política e greve.
Edição: Joana Tavares
