A retirada de direitos, o desmonte do SUS e da Previdência, entre outros ataques do governo não eleito de Temer (PMDB), produzem ressonâncias profundamente nocivas na subjetividade das pessoas, podendo levar à ampliação de situações de sofrimento mental, suicídios e outros dramas. Este é o ponto de vista da psicóloga Fernanda Lou Sans Magano, presidenta da Federação Nacional dos Psicólogos (Fenapsi), em entrevista ao Brasil de Fato MG. Ela participou de debate no Conselho Regional de Psicologia de Minas Gerais (CRP-MG), quando abordou essas e outras questões atinentes ao trabalho dos psicólogos no Brasil.

Brasil de Fato MG - Vivemos um contexto de crise econômica, perda de direitos e acirramento dos conflitos políticos, que às vezes beiram à extrema hostilidade e à violência entre grupos de esquerda e direita. Como isso afeta a subjetividade das pessoas?

Fernanda Lou Sans Magano - Vivemos um momento de muita crise. Finge-se que nada acontece, mas as retiradas de direitos têm mostrado que estamos em um estado de barbárie semelhante à ditadura. Tudo isso provoca uma série de abalos na subjetividade.

Quando nos organizamos na defesa de direitos, sofremos escárnios, como no dia 31 de março. Em plena efervescência de uma série de atos contra o PL da terceirização e o desmonte da Previdência, Temer (PMDB) sanciona o PL da terceirização. Isso ataca frontalmente a população em geral, mas a categoria dos psicólogos, pela sua inserção no mercado de trabalho, muitas vezes não se dá conta do impacto dessas medidas em seu cotidiano.

Além disso, os profissionais ficam abalados e, por sua vez, têm a acessibilidade ao atendimento também restringida. As reformas restringem o acesso dos profissionais aos serviços públicos. O contato que a população poderia ter com a rede de saúde pública, a rede de saúde mental, as vinculações com políticas de assistência social vão diminuindo. Isto porque o governo está desmontando esses serviços. Então, temos profissionais desalentados e população privada de serviços.

Ao mesmo tempo, certo estado constante de medo, temor e insegurança quanto às próximas ações nefastas do governo podem levar a alterações mais graves dos estados de consciência, com quadros de psicoses, ruptura com a realidade, até quadros depressivos, incidência de suicídios, além de uma maior amplitude de estados de ansiedade.

Do ponto de vista do trabalho dos psicólogos, quais as diferenças entre os âmbitos da saúde pública e as empresas privadas de serviços de saúde?

Desde a Constituição de 88, a partir do artigo 196, foi colocado o tripé da Seguridade Social: saúde, previdência e assistência. Em 1990, tivemos a Lei 8080, que regulamenta o Sistema Único de Saúde. Porém, infelizmente, na própria Constituição ficou aberta a possibilidade de que se formasse um sistema de saúde complementar, que de complementar virou suplementar e, hoje, tem uma série de serviços que passam apenas pela saúde privada, como, por exemplo, a nefrologia. O serviço é caro, os municípios não conseguem organizar e ele acaba ficando na figura dos terceiros e é altamente lucrativo.

A entrada no sistema de saúde, como foi colocada na lei 8080, vai municipalizando os serviços. Então, passa-se por concursos públicos estaduais e, principalmente, municipais. O psicólogo pode atuar no âmbito hospitalar, em ambulatórios e no Programa Saúde da Família, nos Núcleos de Atenção à Saúde da Família e, especialmente, na rede de cuidado, nos Centros de Atenção Psicossocial. Chamo a atenção, em particular, à luta antimanicomial, que é muito importante para nós, e contra as internações.

No mercado de saúde privada, temos dificuldades em ter o trabalho do psicólogo respeitado. Em primeiro lugar, por conta do número de consultas. Em segundo lugar, pelo não respeito à autonomia do profissional e em ampliar consultas apenas com base na classificação do Código Internacional de Doenças (CID). E, na estrutura dos planos de saúde, temos impedimentos reais à autonomia profissional, com o chamado Ato Médico, quando um médico gestor do plano de saúde delibera sobre o número de consultas que o psicólogo realiza.

Além disso, a forma como a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) definiu a contratação do profissional com regras que primam pela relação individual, dificultando ações sindicais na melhoria dos ganhos e na qualidade do atendimento, em planos que oferecem valores aviltantes pelo trabalho do psicólogo.

Como a psicologia pode contribuir no enfrentamento dos problemas atuais?

Em primeiro lugar, os psicólogos têm que reconhecer uma forma de atuação que prime por uma boa atenção às pessoas. Também é fundamental a defesa das políticas públicas.

Há, no governo Temer (PMDB), uma tentativa de desmonte da saúde. Ela passa, primeiramente, pela alteração na forma de financiamento do SUS. Hoje, o financiamento se dá por meio de rubricas financeiras para determinados serviços (saúde mental, do trabalhador, cardiopatias, etc). Na relação do repasse do recurso a estados e municípios, essas rubricas servem como incentivo à implementação dos serviços. Se a forma do financiamento mudar, é possível que municípios e estados não recebam incentivos para determinadas políticas e extingam certos tipos de atenção especializada.

Concomitantemente, tem passado pela ANS, a partir do lobby das operadoras com o ministro Ricardo Barros, a proposta dos ditos “planos de saúde acessíveis” ou “planos de saúde populares”. Isso é uma excrescência, pois precariza as condições de acesso aos planos, alegando que vai facilitar o acesso, esvazia o sistema único e desqualifica o encaminhamento de recursos financeiros para estados e municípios.

Essas coisas têm andado muito rápido, mas é preciso conscientizar psicólogos e organizar estratégias para próximos enfrentamentos.

Edição: Joana Tavares