O governo não eleito de Temer (PMDB) autorizou a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) a leiloar quatro usinas hidrelétricas operadas pela Cemig: São Simão, Jaguará, Miranda e Volta Grande. Juntas, elas respondem por metade da energia que a empresa gera. As novas concessões para explorar as usinas poderão ter prazo de 30 anos. A proposta foi rejeitada pela empresa, por deputados, trabalhadores, usuários e movimentos, que debateram o assunto em audiência pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).
Audiência
As regras para o leilão, que pode ocorrer até o fim de setembro, foram definidas na portaria 133/2017, do Ministério de Minas e Energia. Na segunda-feira (19), a Comissão de Minas e Energia da Assembleia Minas Gerais debateu a portaria, em audiência pública solicitada pelo deputado Rogério Correia (PT). À mesa, representantes da Cemig, Sindicato Intermunicipal dos Trabalhadores da Indústria Energética de Minas Gerais (Sindeletro-MG), Movimento dos Atingidos por Barragens, Central Única dos Trabalhadores (CUT) e Dieese.
Ao fim da audiência, os deputados aprovaram, por unanimidade, um requerimento com manifestação da ALMG, a ser encaminhada à Câmara dos Deputados, à ANEEL, à Advocacia Geral do Estado e à Presidência da República. Outro requerimento pede à Procuradoria da Assembleia um estudo sobre a viabilidade de se questionar judicialmente a Portaria 133. Os deputados também aprovaram uma visita a Brasília, na qual estaria prevista uma reunião com o ministro do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli.
Ilegalidades
Durante a audiência, Rogério Correia (PT) lembrou que uma emenda à constituição estadual (Emenda 50), aprovada em 2001, determina que a venda de empresas públicas do setor só seja feita com aprovação popular, mediante referendo.
Já a Cemig lembrou que o leilão promovido pelo governo federal desrespeita o contrato firmado em 1997 entre empresa e governo. Uma cláusula do contrato previu a renovação automática da concessão das usinas por 20 anos, caso a Cemig manifestasse interesse. A representação da empresa apontou que a Lei Federal 13.360/ 2016, assinada pelo próprio Temer, define que o leilão só poderia ocorrer mediante autorização da atual controladora, ou seja, a própria Cemig.
Lógica de curto prazo
Uma pesquisa realizada em março pelo Instituto Multidados na Região Metropolitana de Belo Horizonte aponta que 60% dos entrevistados são contra a privatização da Cemig. Entretanto, o governo não eleito pretende privatizar as usinas para obter R$ 12 bilhões, que seriam utilizados para cumprir meta orçamentárias.
“A iniciativa da União de relicitar as concessões dessas usinas, ainda em 2017, se submete à lógica de curto prazo do orçamento, em detrimento dos interesses de longo prazo da sociedade”, comentou o economista do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (DIEESE).
O presidente da empresa, Bernardo Salomão, afirma que os custos do arremate, que podem chegar a R$ 55 bilhões, devem ser repassados ao povo mineiro nas contas de energia. “Quem vai pagar o investidor que foi lá e arrematou o preço da usina? Somos nós, esse dinheiro vai ser cobrado do consumidor cativo”, adverte.
Jefferson Silva, coordenador geral do Sindicato Intermunicipal dos Trabalhadores do Setor Elétrico de Minas (Sindieletro-MG) ressalta que as tentativas de privatizar a empresa, não apenas a área de geração de energia, remontam aos anos 90. Essas tentativas têm sido barradas, ao longo do tempo, pela mobilização dos trabalhadores.
“Essa empresa é importante para o desenvolvimento, para garantir eletrificação rural, melhorias das redes e para investir em outras áreas que são de responsabilidade do Estado, que é o maior acionista da Cemig. Entregar para um sócio privado é garantir a privatização e que o Estado perca a capacidade de investimento”, conclui o sindicalista.
Edição: Frederico Santan
