A política neoliberal na década de 1990 impactou severamente as estruturas do Estado brasileiro. O plano era intensificar a inserção do Brasil como uma nação subordinada aos interesses estrangeiros, maximizar a exploração dos trabalhadores, privatizar as empresas estatais e acelerar a entrega dos bens naturais às corporações multinacionais.
Uma das maneiras para incentivar a apropriação de nossas riquezas naturais pelo capital estrangeiro foi a instituição da Lei Kandir. Promulgada pelo governo FHC, a Lei Kandir isenta o pagamento do tributo ICMS para todos os serviços e produtos primários e industrializado semi-elaborados destinados à exportação. Quando promulgada, o acordo era de que a União iria repassar parte dos recursos aos estados. No entanto, os repasses foram ínfimos e insuficientes.
O golpe de Estado e a ascensão do governo Temer tem recolocado a política neoliberal no cotidiano dos trabalhadores. O severo ajuste fiscal, as reformas em tramitação no Congresso Nacional, o realinhamento da política externa às diretrizes das grandes potências mundiais, a venda acelerada do patrimônio público e o incentivo ao saqueio das riquezas naturais pelo capital estrangeiro caracterizam o plano neoliberal do governo Temer.
Uma das ações de Temer foi estimular a negociação das dívidas entre os estados e a União. Porém, para a efetivação da negociação tem exigido a adoção de medidas que atacam diretamente o interesse público. Na negociação com Minas, por exemplo, o Governo Federal exigiu a privatização da Copasa, da Cemig, o congelamento da carreira dos servidores públicos e outras medidas impopulares que aumentariam a crise no estado.
O Governo Pimentel, com o apoio da ALMG, recusou a proposta de negociação exigida por Temer e propõe um “acerto de contas”, recolocando em pauta os prejuízos causados na economia mineira com a Lei Kandir. Minas Gerais foi um dos estados que mais sofreu impactos com a Lei Kandir, pois sua arrecadação depende, em grande parte, da exportação de minerais e produtos agrícolas.
Movimentos populares manifestaram o apoio à pauta do “acerto de contas”. Mas os recursos oriundos do acerto de contas não podem atender ao interesse especulativo. É preciso construir bases para superar a atual matriz econômica mineira dependente e baseada, majoritariamente, na exportação de bens primários em uma lógica em que, as riquezas vão, mas a pobreza continua.
Edição: Joana Tavares
