É proibido saber a verdade? Na última semana, a pedido do ex-prefeito Márcio Lacerda (PSB), o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) concedeu liminar suspendendo a CPI que investiga a empresa PBH Ativos S/A. Supostamente criada para gerir parcerias público-privadas e executar operações no mercado financeiro, essa empresa é vista por especialistas e movimentos como um esquema montado para privatizar o patrimônio público municipal, e poderia quebrar o município de Belo Horizonte. Após inúmeras tentativas, desde a legislatura anterior, vereadores da bancada de esquerda conseguiram as assinaturas necessárias para iniciar as investigações. Porém, justo quando a CPI chega ao núcleo político da questão, composto por Lacerda e seus secretários, o processo é interrompido, com a alegação de que trata-se de perseguição política ao ex-prefeito. Para debater o assunto, o Brasil de Fato MG conversou com um dos relatores da CPI, o vereador Pedro Patrus (PT).
Qual é a motivação da CPI?
A CPI é uma demanda colocada por nós, vereadores de esquerda, desde a gestão passada. No início da legislatura anterior, quando a PBH Ativos começou a receber recursos públicos, imóveis públicos e, o pior de tudo, realizar operações financeiras com ativos públicos, nós começamos a tentar entender o que significa essa empresa para os cidadãos. Procuramos vários estudiosos do assunto, como o pessoal da Auditoria Cidadã da Dívida, e vimos o quão danosa é essa empresa privada, criada pela Prefeitura, que joga no mercado financeiro dinheiro público. Além disso, ela oferecia garantias aos empresários nas parcerias público-privadas da saúde, da educação, na relação com a Odebrecht. Por várias vezes, tentamos fazer essa CPI, mas o ex-prefeito Márcio Lacerda, com maioria na casa, conseguiu barra essa comissão, ele tinha maioria e não deixou a CPI sair do papel.
Com a renovação na Câmara, o novo prefeito, Alexandre Kalil (PHS), enviou um projeto de lei [PL 239/2017] que separava a PBH Ativos em duas empresas, mas matinha suas finalidades. Então, nosso mandato, o Gilson Reis (PC do B) e outros vereadores de esquerda propusemos novamente a abertura dessa CPI e conseguimos as assinaturas. Ao mesmo tempo, fizemos um diálogo com o Poder Executivo e eles acharam prudente esperar o fim da CPI para voltar com o Projeto de Lei, que está suspenso.
E o que a CPI tem apontado?
Os trabalhos foram divididos em várias grupos. Optamos por escutar os especialistas e movimentos sociais que conhecem. Depois, passamos às oitivas com órgãos de controle, como Tribunal de Contas do Estado (TCE) e Tribunal de Contas da União (TCU). Na terceira etapa, escutamos todos os ex-presidentes da empresa. Agora, entramos na fase de convocar os agentes políticos: ex-secretários e o ex-prefeito Márcio Lacerda (PSB). Nós fizemos vários pedidos de informação a todos esses atores, ao Ministério da Fazenda, ao BTG Pactual, que foi o banco que comprou os títulos da PBH, solicitamos documentos sigilosos do TCU. Estamos montando, com muito custo, uma equipe técnica para analisar esses processos.
Pelas oitivas e documentos que já conhecemos, dá para perceber como essa empresa é ruim para a cidade. Ela joga com o dinheiro da população, passa o erário para o capital privado dessa empresa, fere a Lei de Responsabilidade Fiscal. Nós não temos a função de julgar. A partir da conclusão do nosso relatório, nós o enviaremos ao Ministério Público para que tome as medidas cabíveis.
Por que justamente quando a CPI chega ao núcleo político da questão, o ex-prefeito pede a interrupção CPI na Justiça?
Desde o início, Lacerda tentou barrar a CPI. Ele tentou tirar assinaturas, quando estávamos na fase de coleta de assinaturas. Ele pessoalmente ligou para vários vereadores. Depois, quando a CPI foi instaurada, ele fez uma reunião aqui na casa com quatro membros da CPI para pressioná-los. Por fim, ele entrou com pedido de liminar, alegando que o Gilson Reis e eu estamos fazendo perseguição política à pessoa dele. Com certeza, a chegada ao núcleo político motivou a suspensão da CPI sobre a PBH Ativos.
O que pode ser feito para enfrentar essa situação e retomar as investigações?
Eu estou muito preocupado com o que está acontecendo. Um ex-prefeito entra com liminar contra uma CPI que é legal, legítima. Nós fomos eleitos para legislar, fiscalizar e representar. Quando a Justiça concede liminar a um pedido que personaliza a CPI, isso é muito preocupante, trata-se de uma intervenção de um poder no outro. É inadmissível que um poder possa parar os trabalhos de outro poder. Eu estou me sentindo tolhido na minha função.
A CPI não é sobre a pessoa do Márcio Lacerda, é para investigar a empresa. Se quiséssemos investigar o ex-prefeito Márcio Lacerda, faríamos uma CPI da gestão do Márcio Lacerda. Aí, entrariam inúmeras outras questões. Nós chamamos vários ex-presidentes, sendo que um deles hoje é secretário do governo do estado. Não é uma CPI partidária. Temos integrantes que foram da base do ex-prefeito, temos um ex-presidente da Câmara, quatro novatos. Vi com muita estranheza essa intervenção. Nós já entramos com um pedido de cassação dessa liminar, a fim de que possamos continuar nossos trabalhos.
É importante que a sociedade entenda o problema e se mobilize a favor da CPI, que é importante para a cidade. Aliás, ela já saiu de BH, o Brasil está de olho nela, pois várias outras cidades estão tentando criar empresas como a PBH Ativos, como Porto Alegre, Recife, tem cidades no Paraná. Essa empresa é ruim para o cidadão comum de Belo Horizonte, para o trabalhador.
Edição: Joana Tavares
