A Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos – ABGLT, entidade que congrega cerca de 300 organizações e tem como objetivo a defesa e promoção da cidadania desses segmentos da população, repudia a decisão liminar do juiz federal Waldemar Cláudio de Carvalho, que, sem embasamento científico, deu margem para o uso de terapias de “reversão sexual”, tratamento proibido pelo Conselho Federal de Psicologia desde 1999.
A resolução de 1999 do Conselho de Psicologia representa uma conquista da população LGBT, normatizando na prática profissional de psicólogas/os o entendimento já consolidado pela Organização Mundial de Saúde em 1990 ao retirar a homossexualidade da lista de doenças. A decisão judicial retrógrada desta semana não só contraria normas de direito internacional, mas sobretudo atenta contra a Constituição Federal.
Deve ser objetivo do país erradicar toda e qualquer forma de discriminação, construindo assim uma sociedade verdadeiramente democrática e livre. O discurso médico-jurídico da patologização dos comportamentos colocados como desviantes é historicamente usada para o controle e higienização social de negras e negros, usuários de drogas, mulheres e também da população LGBT. A ofensiva conservadora visa impor práticas de tortura psicológica e reforçar o estigma em torno da diversidade sexual e de gênero.
O avanço conservador nos recorda ainda a urgência de lutarmos pela despatologização das identidades trans, para que travestis e transexuais tenham seus direitos garantidos. A ABGLT lutará de todas as formas para garantir a manutenção da resolução 01/99 do Conselho Federal de Psicologia.
Homossexualidade não tem cura, mas sua homofobia sim!
Edição: Joana Tavares
