Embora tenha sido considerado inconstitucional por liminar do Supremo Tribunal Federal (STF) em relação à lei aprovada em Alagoas, o projeto Escola sem Partido é discutido em diversas casas legislativas no Brasil.
Em Belo Horizonte, a pauta volta a ser debatida na Câmara, sob pressão da bancada religiosa. Em Uberlândia, acabou de ser colocado em pauta por dois vereadores da base do prefeito. Para educadores, modelo vai na contramão de uma educação que lide, de fato, com os problemas que cercam o ambiente escolar e pode significar perseguição a educadores.
Público x privado
O projeto apresentado em Belo Horizonte afirma que deve ser garantida “a liberdade e o pluralismo de ideias”. No entanto, o texto diz que o professor deve respeitar “o direito dos pais dos alunos a que seus filhos recebam a educação religiosa e moral que esteja de acordo com as suas próprias convicções”.
De acordo com a pedagoga e historiadora Analise da Silva, ao reivindicar uma educação que se limite a reproduzir os valores que a família quer, fere-se o respeito à diversidade de ideias. “Na esfera privada, a família, em seus diversos arranjos, educa seus filhos da forma como quiser. A escola é um espaço público, onde convivem os diferentes, em conflito, inclusive. Desse conflito nasce o conhecimento sobre como o diferente de mim pensa”, afirma.
Ela observa que o modelo proposto no projeto torna a escola conivente com os problemas que envolvem a vida dos estudantes. “O educador lida com seres humanos e faz parte do meu dever profissional contribuir para a formação de cidadãos éticos, críticos, propositivos. Não posso permitir que a violência que assola a sociedade e que, muitas vezes, acontece dentro das famílias de alguns alunos seja reproduzida na escola. Então, não é da conta da escola se o pai não ensinou ao menino que ele não pode passar a mão nas meninas?”, questiona.
Profissionais da educação ressaltam ainda que a proposta pode resultar em graves problemas para o exercício da docência nas escolas, entre eles o cerceamento da discussão de questões sociais. “Na verdade, a ‘escola sem partido’ é uma escola com censura”, afirma Ronan Hungria, professor da rede municipal de Uberlândia.
“O que se pretende é uma escola sem debate, especialmente sobre temas como diversidade sexual, gênero, preconceito étnico-racial, tolerância a tantas formas de diferenças e, principalmente, política, em sentido amplo”, afirma Edilson José Graciolli, professor da Universidade Federal de Uberlândia.
Os professores consideram que o projeto institucionaliza a perseguição contra educadores que discutem temáticas sociais com seus alunos.
Tramitações do projeto em Minas
O deputado estadual Léo Portela (PRB) protocolou o PL 4.247/2017 na Assembleia Legislativa de Minas Gerais. Na Comissão de Constituição e Justiça, o PL recebeu parecer contrário do relator, deputado Durval Ângelo (PT), e depois foi retirado da pauta a pedido do deputado Cabo Júlio (PMDB).
Em Belo Horizonte, o ex-vereador Sérgio Fernando de Pinho Tavares (PV), da Igreja Batista da Lagoinha, apresentou projeto nos moldes do Escola Sem Partido, em 2016, mas a proposição foi arquivada. Outro projeto (PL 274/2017) foi apresentado pelo vereador Fernando Borja (PT do B), com o apoio da “bancada cristã”, grupo dos parlamentares que disputam os votos dos frequentadores de igrejas. Apoiado por 21 vereadores, ele tramita em 1º turno na Câmara e recebeu parecer contrário da Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura,
Desporto, Lazer e Turismo. Ele segue para votação em duas outras comissões. Para ser aprovada em plenário, precisa do voto favorável de 21 vereadores, em dois turnos, antes de ser levado à análise do prefeito.
Em Uberlândia, foi apresentado um projeto no dia 9, pelos vereadores Márcio Nobre (PDT) e Wilson Pinheiro (PP), da base do prefeito Odelmo Leão (PP). O projeto segue agora para votação nas comissões.
Edição: Joana Tavares
