Aprendemos na escola que o processo de abolição da escravidão no Brasil foi lento, e ocorreu por pressão dos capitalistas ingleses. Sua primeira medida foi a proibição do tráfico de escravos, em 1850, seguida pela lei do ventre livre, em 1871 e pela lei dos sexagenários, em 1885. Mas foi somente em 1888, com a Lei Áurea, que a escravidão foi abolida no nosso país. Será?

Sabemos que a abolição não significou melhorias na vida dos ex-escravizados, pois a assinatura da lei não veio acompanhada pela reforma agrária ou pela capacitação dos negros libertos para o trabalho industrial. Também continuou o preconceito racial e cultural.

Seguem existindo no Brasil situações análogas à escravidão, ou seja, pessoas que trabalham em situações sem nenhum direito trabalhista, para pagar sua comida e moradia, ou seja, para garantir sua própria sobrevivência, igual aos escravos. Por um tempo, acreditava-se que essas situações só ocorriam em áreas geograficamente isoladas. Mas muitas pessoas continuam sendo libertadas da escravidão até mesmo em grandes cidades como São Paulo, onde imigrantes bolivianos já foram encontrados escravizados em fábricas de roupas.  

As empresas que praticavam a escravidão eram fiscalizadas pelo Ministério Público do Trabalho e tinham seus nomes incluídos numa “lista suja” que tinha repercussões no mundo. 

Mais um golpe

O Ministério do Trabalho deu um duro golpe no combate à escravidão. Um decreto fez com que apenas o ministro do trabalho possa incluir empresas na “lista suja”. Assim, o critério deixa de ser técnico e passa a ser político.

O conceito se altera, e só será considerada escravidão quando houver a submissão de trabalhador sob ameaça de castigo, a proibição de transporte obrigando ao isolamento, a vigilância armada para manter o trabalhador no local ou a retenção de documentos pessoais. Só que o governo esquece que a escravidão atual não conta com um capitão do mato com chicote, e sim ocorre mediante a pressão financeira. 

O governo abandona assim os conceitos da OIT e do Código Penal. Praticamente impossibilita a fiscalização, pois a restringe a situações específicas que envolvem, majoritariamente, a violência física. 

É mais uma ponte ao passado que o governo do golpe do impeachment nos impõe. 
 

Edição: Joana Tavares