O mês de novembro começa como têm começado todos os meses desde o golpe do impeachment em abril de 2016: com retrocessos econômicos e retirada de direitos. 

As maldades são gestadas “no mercado”, leia-se, da cabeça de grandes capitalistas mundiais do mercado financeiro e uns tantos lambe botas nacionais. São difundidas pelos grandes meios de comunicação como verdades. E, por fim, as maldades são operacionalizadas pelos serviçais que ocupam o Legislativo e o Executivo. A classe dominante, dessa maneira, mantém o Estado a seu serviço de seus interesses. 

Maioridade penal

No Congresso, tramita a proposta de redução da maioridade penal. A grande mídia apoia exaustivamente. Difundem que os principais responsáveis por crimes hediondos são adolescentes. Não são. Jovens de 16 a 18 anos são responsáveis por 0,9% dos crimes no Brasil, 0,5% dos homicídios e tentativas de homicídio. Ou seja, mais de 99% dos crimes são cometidos por maiores de 18 anos. Países que reduziram maioridade penal, como a Espanha e a Alemanha, voltaram atrás pela ineficácia da medida. 

Fim da CLT

No dia 11 de novembro, entra em vigor a reforma trabalhista, outra maldade da quadrilha que tomou de assalto o governo federal e o Congresso. Houve muita luta e total rejeição da proposta, como indicam as várias mobilizações ocorridas e as pesquisas de opinião. No dia 10, sindicatos, movimentos populares e trabalhadores em geral realizam ato em todos os estados do país denunciando a retirada de direitos. 

Entre várias mudanças, está a implementação de terceirização e formas de contrato que rebaixam salários. Há também a regulamentação do trabalho intermitente, quando o trabalhador fica à disposição da empresa e executa funções em horários específicos, em jornada de trabalho quebrada – também com redução salarial. A nova lei busca enfraquecer sindicatos e a Justiça do Trabalho. 

Retrocesso humanitário

Ainda na semana que passou, uma comissão na Câmara de Deputados aprovou proposta de lei que torna crime o aborto mesmo em caso de gestação decorrente de estupro, risco de vida da mãe e feto com anencefalia, situações hoje em que não é crime interromper a gravidez. Um retrocesso humanitário. 

A boa notícia é que os tempos são de maior politização da sociedade, e os projetos estão (muito mais) claramente definidos. Essa conjuntura exigirá o permanente chamamento da população à participação e às lutas de massa. 

Edição: Joana Tavares