O governador Fernando Pimentel assinou decreto que define o papel do governo de Minas no atendimento às comunidades e povo tradicionais. Dirigente quilombola explica que a legislação estadual faz uma grande diferença na concretização dos direitos desses grupos, com os quais o país tem uma dívida histórica.
Dívida histórica
O decreto foi assinado em cerimônia do 20 de novembro, Dia Nacional da Consciência Negra. O texto define os procedimentos para certificar terras pertencentes aos povos e comunidades tradicionais e simplifica a concessão de título coletivo. De acordo com o governador, o decreto dá mais segurança jurídica a esses povos e ajuda o estado a elaborar outras políticas públicas na área.
Jesus Rosário Araújo, diretor-presidente da Federação das Comunidades Quilombolas de Minas Gerais - N’Golo, explica que indígenas e quilombolas são reconhecidos por documento feito apenas no âmbito federal. Já a titulação de territórios pode ser feita também por estados e municípios. Para ele, a política estadual é uma inovação que ajuda a superar a dívida histórica de Minas.
“Os estados que mais avançaram, que mais criaram terras, como São Paulo, Pará, Maranhão, Piauí, Bahia, é porque criaram legislação própria, além daquela do Incra [Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária]. O decreto traz essa legislação para o nosso estado. De mais de 800 comunidades quilombolas, até hoje não temos nenhuma comunidade titulada”, recorda.
Edição: Joana Tavares
