O pagamento do 13º salário dos servidores públicos de Minas Gerais tem sido um alto ponto de tensão nos últimos dias. Na tarde de quinta (21), o governo concedeu uma entrevista coletiva em que anunciou que a quantia será paga em quatro parcelas, a partir de janeiro, sempre no dia 19. Os servidores da Segurança Pública, da Fhemig e da Hemominas receberão em duas parcelas, uma delas ainda em dezembro.
“Consideramos que há serviços essenciais, que têm a ver com a segurança pública e com a saúde, que expõem a vida do cidadão. São prioridades do governo o pagamento desses serviços, porque isso significa priorizar a vida e a garantia de vida dos cidadãos”, afirmou o secretário de governo Odair Cunha.
O primeiro setor a conquistar a prioridade foi a segurança. No dia 15, policiais militares e bombeiros fecharam acordo pelo pagamento do 13º das duas categorias. No mesmo dia aconteceu o primeiro protesto. Policiais civis e agentes penitenciários organizaram ato na Praça Sete, em BH, e também conquistaram o benefício. Os profissionais da saúde também organizaram protestos e paralisações ao longo da semana.
A prioridade dada ao setor da segurança pública gerou revolta entre demais servidores. Os maiores sindicatos do funcionalismo (educação, saúde, auditores fiscais e administração pública) emitiram notas de indignação. Os profissionais da educação e da saúde realizaram protestos e assembleias no dia 18. Os funcionários das secretarias protestaram, no dia 21, na Cidade Administrativa, aos gritos de “Pimentel caloteiro, cadê meu 13º?”.
Governo responde
Questionado sobre a situação, o governo de Minas Gerais lamentou que o “rombo bilionário” deixado por administrações anteriores tenham comprometido o pagamento de salários e levado à incerteza sobre o 13º. Afirma ainda que contará com o projeto do royalties do minério e da securitização da dívida, em discussão no Congresso Nacional, para melhorar o fluxo de caixa em 2018.
13º não é “bônus”
Em 5 de julho de 1962 - 18 dias depois do Brasil vencer a Copa do Mundo - os trabalhadores realizaram uma grande greve geral. Jornais como O Globo divulgavam que a mudança iria causar um “desastre ao país”. Porém, o Congresso Nacional foi pressionado e aprovou a Lei 4090, que obrigou patrões a pagarem o 13º salário.
O advogado Henrique Tavares, no site Jusbrasil, faz um cálculo para mostrar que o 13º é somente o pagamento pelos dias trabalhados no ano. “Se o trabalhador recebe R$ 1.000 ao mês e o mês tem 4 semanas, significa que ganha por semana R$ 250. O ano tem 52 semanas (confira no calendário se tens dúvida!). Se multiplicarmos R$ 250 (salário semanal) por 52 (número de semanas) o resultado será R$ 13.000”. Ou seja: um total de 13 salários por ano!
Confira o artigo completo “O 13º veio de uma greve geral”: goo.gl/OjWUw4.
Professores cobram recursos da educação que governo não investiu
O Sindicato Único dos Trabalhadores da Educação (SindUTE/MG) divulgou estudo do Departamento Intersindical de Estudo e Estatística (Dieese) que mostra uma lacuna nas verbas da educação. Segundo a Lei Federal 9.394 e o artigo 211 da Constituição, o governo deve aplicar na educação 25% do total arrecadado com IPVA, ITCD, ICMS, IRRF e outras taxas. Em 2017, afirma o estudo, o governo aplicou 22,7%, deixando de investir R$ 939 milhões. O Sindicato recorreu à justiça para cobrar o pagamento do décimo terceiro salário para a categoria.
A presidenta do SindUTE/MG, Beatriz Cerqueira, analisa que o governo não está agindo com transparência nos dados da educação “Desde que tudo isso começou, nós temos dito que o governo tem o recurso para pagar a educação. Se ele não está pagando a educação, ele está pagando outra coisa”, afirma Beatriz. O orçamento gasto, em média, com os professores estaduais é de R$ 651 milhões por mês.
Edição: Joana Tavares
