Em 8 de março, a Câmara dos Vereadores de Belo Horizonte recebeu uma proposta feminista. Trata-se do projeto de lei que insere as mulheres vítimas de violência como beneficiárias do Programa Municipal de Assentamento (PROAS). Isso pode significar a independência de milhares de mulheres frente a seus companheiros ou ex-compaanheiros, que em 66% dos casos de violência são também os seus agressores.

A proposta das vereadoras Cida Falabella (PSOL) e Áurea Carolina (PSOL) é modificar a Lei Municipal 7.597, em seu artigo 1º. O PROAS atende atualmente famílias removidas por obra pública, vítimas de calamidade, moradora de rua, que habitam áreas de risco ou ocupação irregular. A ideia é adicionar como beneficiárias as “mulheres em situação de violência, que tenham sido atendidas e encaminhadas pelos órgãos e equipamentos públicos municipais responsáveis pelo enfrentamento à violência contra a mulher”.

Áurea acredita que a medida pode ajudar a reconstruir a independência das mulheres em condição de violência, e auxiliá-las a sair desta situação. “Uma das principais dificuldades para a mulher se libertar do ciclo de violência é a questão da autonomia, que é também econômica e material. Ter um teto é fundamental para que as mulheres se reestabeleçam”, defende a vereadora.

Números do Disque 180

A Secretaria Nacional de Políticas para Mulheres divulga todos os anos um balanço das denúncias que recebe pelo disque 180. O último divulgado, de 2016, mostra que 65,91% dos casos foram cometidos por homens com quem a vítima tem ou teve um relacionamento. Maridos, ex-maridos, namorados ou amantes são os principais agressores.

O balanço ainda mostra que 78% das mulheres em situação de violência possuem filhos, e destes, 60% dos filhos presenciam a violência, enquanto 22% dos filhos presenciam e também sofrem a violência.

FORÇA COLETIVA: PL foi feita com movimentos populares

“Contamos com a presença de técnicos especializados no assunto, representantes do Conselho Municipal de Habitação e integrantes de movimentos sociais”, relata a assessoria das vereadoras. O PL nasceu em um dos Laboratórios Populares de Leis (LabPop) do gabinete das duas parlamentares.

Elas se reúnem constantemente com pessoas que serão atingidas pelas mudanças de leis que passam na Câmara de Vereadores, assim como com as organizações que representam essas pessoas. O PL que visa facilitar que mulheres vítimas de violência tenham uma casa foi construído em 7 de março no LabPop que discutia outro PL (426), que quer alterar a política de habitação de BH.

Edição: Joana Tavares