Com o 1º de maio, surgem mensagens de parlamentares saudando os trabalhadores pelo seu dia. Há um ano, porém, a Câmara dos Deputados aprovou a reforma trabalhista (Lei Federal 13.467/17), que retira direitos de quem precisa trabalhar. A Organização Internacional do Trabalho (OIT) criticou a medida em um relatório, mostrando que as mudanças na lei desrespeitam tratados internacionais e violam direitos.
Em ano de eleição, é preciso lembrar os nomes dos que aprovaram a reforma trabalhista. O projeto passou pela Câmara no dia 26 de abril de 2017, com 296 votos a favor e 177 contra. Entre os que votaram pela aprovação, 29 são representantes de Minas (o estado tem 53 cadeiras na Câmara). A maioria tem contribuído com Temer (MDB) desde a derrubada de Dilma (PT). Alguns aparecerão na campanha eleitoral em um partido diferente.
Do impeachment às reformas
Dos mesmos deputados que aprovaram a reforma trabalhista, 28 haviam votado “sim” ao impeachment da presidenta Dilma Rousseff, em abril de 2016. Em outubro, 24 deles ajudaram a aprovar a entrega do pré-sal para empresas estrangeiras; em novembro, 28 votaram a favor da PEC 241, que congelou os gastos em saúde, educação, habitação e outras áreas por 20 anos.
“Eles fizeram o impeachment para fazer essas reformas. Esse projeto não foi escolhido nas urnas”, explica Clemente Ganz Lúcio, assessor técnico do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Sócio Econômicos (Dieese). Ele acrescenta que a reforma trabalhista, tal como aprovada no governo não eleito de Temer (MDB), não teria passado no governo eleito de Dilma (PT). “Mesmo se Dilma quisesse, não teria condição política de fazer, pois sua própria base não aprovaria. Talvez nem mesmo a oposição a apoiasse em uma proposta dessas”, ventila.
Perda de apoio
A retirada de Dilma permitiu a Temer ocupar a presidência. Na Câmara, o processo do impeachment foi aceito por 367 votos a favor, ou seja, mais de três quintos da casa. Desde então, o número de deputados que votam com o governo só diminui, o que o obrigou a adiar a reforma da Previdência.
“Ele perde votos pela crise e também porque a sociedade acompanha esses temas mais do que outros. A reforma trabalhista foi feita em uma velocidade recorde. Já a Previdência é um assunto com mais visibilidade. Em ano eleitoral, um assunto desses não caminha. Isso não quer dizer que os deputados não topem encaminhar a reforma da Previdência em 2019. Eu acho que encaminham”, adverte Clemente Ganz.
Trocando a embalagem
Dos mineiros que aprovaram a reforma trabalhista, cinco mudaram de partido. Bilac Pinto, que era do PR, foi para o Democratas, mesmo destino de Rodrigo Pacheco, que era do MDB de Temer e do senador Zezé Perrella. O Democratas perdeu o deputado Misael Varella para o PSD. O deputado Jaime Martins migrou do PSD para o PROS. Do PSB saiu Tenente Lúcio, que foi para o PR.
Segundo a legislação, em ano eleitoral, só se poderia mudar de partido após fusão de legendas, criação de legenda nova ou quando se constata desvio no programa ou discriminação ao filiado. Em 2015, antes de derrubar Dilma, o Congresso aprovou lei permitindo mudança de partido sem justificativa em ano eleitoral, dentro de determinado período. Em 2018, a data-limite para a troca foi o dia 7 de abril.
Outros quatro deputados mineiros que aprovaram a reforma não trocaram de sigla, mas seu partido mudou de nome. O PT do B de Luís Tibé agora é Avante. O PMDB de Leonardo Quintão, Mauro Lopes e Newton Cardoso Jr. passou a se chamar MDB, nome do partido na época em que surgiu, na ditadura militar.
Confira lista dos deputados mineiros que aprovaram a reforma trabalhista:
Edição: Joana Tavares
