Para protestar contra a reforma do ensino médio, estudantes de escolas públicas se reuniram em São Paulo, na quinta (30), na Avenida Paulista. Além de reivindicarem mais investimentos na educação e valorização dos profissionais, eles questionaram a legitimidade do governo federal e afirmaram que não foram ouvidos durante a aprovação da medida.
Nesse mesmo dia, quinta (30), constava na pauta do Supremo Tribunal Federal (STF) a votação da Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) 5599, medida que questiona a Lei 13.415/2017, que trata da reforma do ensino médio no Brasil. A Adin foi requerida pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) e pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) no segundo semestre do ano passado. Até o fechamento desta edição, o STF não havia tomado uma decisão.
A reforma do ensino médio, a Lei 13.415, foi sancionada por Michel Temer em fevereiro de 2017, após passar por aprovação do Congresso. No entanto, a proposta tramitou como Medida Provisória (MP), sendo transformada em lei posteriormente. Esse fato é um dos argumentos que justificam sua inconstitucionalidade, de acordo com André Maimoni, advogado do PSOL.
Para ele, uma reforma importante e complexa como essa não deve ser tratada de forma acelerada, em 120 dias, como prevê uma MP. “Urgência não pode ser confundida com atropelo. Se isso acontece, na verdade se está tratando com menosprezo, com menor importância uma matéria fundamental, que é a educação. O governo foi absolutamente irresponsável”, afirma.
Contrarreforma
A Lei 13.415 reestrutura o ensino médio das escolas públicas estaduais e altera modalidades articuladas ao sistema educacional brasileiro, como a profissionalização. Entre os argumentos que justificaram a medida, o governo alega que o ensino médio não é atrativo, não dialoga com a realidade dos jovens e tem taxas de evasão muito altas.
Na opinião do professor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sul de Minas Gerais Lucas Barbosa Pelissari, o governo aponta para uma saída conservadora que tende para o aumento da desigualdade social. “O ensino médio é um nó porque sintetiza contradições da sociedade brasileira. Existe um ensino para a classe trabalhadora e um outro para os filhos da burguesia e das classes médias, que são aqueles que vão se preparar para o ensino superior”, aponta.
Fábio Garrido, diretor do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG), ressalta que a reforma, na prática, restringe o acesso do estudante de escola pública a diversos conteúdos disciplinares. Conforme a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) – que define os currículos a serem adotados pelas escolas – os únicos conteúdos obrigatórios passam a ser matemática e linguagens.
Os demais conteúdos, como história, física, química, geografia etc. aparecem diluídos em áreas de conhecimento, denominadas “itinerários formativos”, e podem não ser ofertados pela escola, pois vai depender do arranjo curricular adotado pela instituição. Os estudantes poderão escolher qual desses itinerários vai cursar, por exemplo se vai optar por ciências da natureza e suas tecnologias, ciências humanas e sociais aplicadas ou formação técnica e profissional.
“Apesar de o governo federal falar que vai garantir para todos a escolha do itinerário formativo, não é bem assim. O Estado pode escolher qual itinerário vai ofertar, que pode ser um profissionalizante de baixa qualidade, por causa da redução de investimentos. A reforma e a BNCC restringem o acesso ao conhecimento”, questiona Fábio.
A BNCC é um instrumento de aplicação da reforma do ensino médio. Homologada em dezembro de 2017 pelo Ministério da Educação, atualmente tramita no Conselho Nacional de Educação.
O que muda com a reforma do ensino médio:
- O currículo será definido pela BNCC
- Somente matemática e linguagens serão disciplinas obrigatórias
- As outras disciplinas serão ofertadas dentro dos itinerários formativos, que as escolas podem ofertar ou não. Um dos itinerários é a formação profissional.
- Estabelece escolas em tempo integral
Edição: Joana Tavares
