Próximo presidente retira diversidade da democracia e esvazia noção de bem comum
A palavra “república” tem uma história longa e acidentada. Faz parte de uma tradição que vem da antiguidade, trazendo a afirmação de valores universais, de defesa da coisa pública (res em latim é coisa), do autogoverno de cidadãos esclarecidos, do império da lei sobre os interesses particulares. No Brasil, a república proclamada em 15 de novembro de 1889 se afirma como uma superação da monarquia, instituindo um novo regime.
É nesse sentido que a palavra faz parte da história oficial e é celebrada com um feriado que parece marcar um ponto de evolução no calendário cívico. No entanto, a república brasileira tem raízes que antecedem a proclamação, com seus movimentos de contestação e revolta, e, até hoje, não se pode dizer que tenha realizado seu projeto, em razão de sua trajetória que foi das oligarquias assumidas às elites cabotinas. Os próprios valores republicanos expressos na Constituição de 1988 estão mais uma vez ameaçados e longe da consolidação.
De forma mais direta, os valores republicanos são aqueles que dizem respeito a todos, uma espécie de solo comum que permitiria a conquista da cidadania plena. São aspectos ligados ao cumprimento da lei, a igualdade entre os cidadãos, ao respeito ao bem comum, ao empenho de fazer sua parte para o todo. Neste sentido, como explica o filósofo Renato Janine Ribeiro, a república funciona como um par complementar à democracia. Um não existe sem o outro quando se trata de boa política.
Na democracia, estamos no campo do desejo, da ampliação de direitos, da luta pela emancipação humana. A democracia é uma força que empurra a sociedade para frente, incorpora novas pautas. Canaliza os projetos de utopia para a realidade possível.
Já a república é o espaço da ordem, da aceitação de limites consensuais, do abrir mão do particular e do desejo em nome do interesse da maioria. Da afirmação da realidade possível como contenção dos arroubos utópicos.
Como se vê, o ideal é uma democracia viva – o reino dos fins – em diálogo com uma república consolidada – o reino dos meios. As ditaduras e o autoritarismo são a morte da democracia. A corrupção e patrimonialismo destroem a república.
Se república significa “coisa pública”, nosso infeliz momento político parece marcado pelo seu avesso: o “coiso privado”. O presidente eleito Jair Bolsonaro tem conseguido quebrar as duas colunas da política. Embora eleito (independentemente do questionamento dos métodos, uso de mentiras em escala industrial, além da participação ativista do Judiciário), não tem se mostrado democrático nem republicano.
Da democracia retira a seiva da diversidade, o respeito às minorias, o valor de diálogo, o respeito à divergência, o ataque aos direitos conquistados. Subverte as regras do jogo. Promete regressões antidemocráticas que vão da censura à criminalização dos movimentos populares. Não se trata apenas de autoritarismo, o que sujaria o ambiente democrático, mas de atitudes de desmontagem de conquistas já firmadas, inclusive na Constituição.
Da república, pode-se esperar o esvaziamento do respeito à lei em nome de interesses particulares, de origem econômica e moral. O bem comum, seja ele a riqueza dos elementos (água, terra, ar e energia) ou a pluralidade de visões de mundo, serão minados na cartilha do entreguismo e da moralização teocrática. Até mesmo a mais valorizada estratégia republicana clássica, a educação pública, livre, gratuita e universal, está na mira das armas do capitão.
O patrocínio de projetos anti-iluministas, atrasados em termos científicos e irresponsáveis em termos éticos, se tornou uma bandeira antirrepublicana de primeira hora. Se a educação, como acreditavam os republicanos clássicos, é o instrumento certo para conquista da autonomia do cidadão, no novo governo ela se tornou ferramenta de doutrinação rasa (que, curiosamente, diz querer combater). Há uma burrice tão intensiva que se mostra, de forma anedótica e trágica, na incapacidade do presidente eleito em entender uma simples questão do Enem.
Durante muito tempo, os políticos conservadores, sobretudo os tucanos, e os burocratas do Estado, principalmente do Judiciário, quiseram tomar para si o uso da noção de república. A qualquer provocação se defendiam com a palavra “republicano”, como um bordão. De certa forma era a contraposição para avanços populares. O republicanismo da elite era uma maneira de desdenhar da democracia.
É sempre fácil defender o bem comum quando ele diz respeito exatamente ao bem incomum, de uma minoria. Os republicanos de fachada nunca gostaram da democracia e tomavam as instituições como propriedade de classe. Por isso não eram processados, não iam para a cadeia, podiam prevaricar sem medo.
A república brasileira, no sentido substantivo, não foi proclamada de verdade até hoje. Não se pode falar em bem comum numa situação quase naturalizada de injustiça social, desigualdade econômica, violência seletiva, racismo, homofobia, misoginia, entre outros defeitos de civilização. Menos ainda quando o desvio da rota republicana se torna política de governo expressa a cada dia de forma mais inequívoca em todas as áreas.
A democracia era dada como consolidada. E deu no que deu. A república parecia garantida por instituições fortes. E hoje escorre entre os dedos de agentes públicos cooptados e militares de novo na parada. Aproveite o feriado para descansar. A resistência vai exigir muita energia.
Edição: Joana Tavares