"Meu sentimento de moradora e cidadã é de não estar sendo ouvida nem respeitada. Quando a gente se levanta contra a mineração, nos tratam como se fôssemos criminosos”. Essas são as palavras doloridas de Clara Paiva Izidoro, consultora de empresas e moradora do distrito Casa Branca, em Brumadinho (MG). Há 10 anos a população protesta contra os efeitos da mineração no local, mas não são considerados.
Nesta semana, os habitantes de Casa Branca tiveram mais uma notícia infeliz. O Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam) aprovou a ampliação de 88% de duas minas no local e a construção de uma estrada dentro do Parque Estadual Serra do Rola Moça. O Movimento das Águas de Casa Branca denuncia que os projetos vão atingir seis mananciais, responsáveis pelo abastecimento de 40% da Região Metropolitana de Belo Horizonte.
Alta do minério e nova lei
Este é só um dos casos deste ano. A ambientalista Maria Teresa Corujo, integrante do Copam, afirma que todas as minerações têm sido autorizadas, ainda que os estudos mostrem prejuízos à população e ao ambiente. “Não importa o que a gente traga de elementos e provas de que os processos não estão devidamente instruídos, que há informações inverídicas. Eles votam e aprovam”, relata.
É no Conselho que as minas recebem a Licença Prévia, a Licença de Instalação e a Licença de Operação – autorizações necessárias para funcionar. Essas licenças ficaram mais rápidas e simples depois da Lei 21.972 de 2016, de autoria do governador Fernando Pimentel (PT). A mudança diminuiu a participação da comunidade e do Ministério Público, e colocou um prazo de seis meses para a finalização do processo.
“Com o objetivo de ampliar investimentos, o estado tem liberado todos os pedidos de licenças ambientais na mineração, independente dos impactos e consequências que serão geradas pelos projetos”, examina Luiz Paulo Siqueira, biólogo e coordenador do Movimento pela Soberania Popular na Mineração (MAM). “O rompimento da barragem de Mariana deu um impacto na mineração, paralisou por um tempo, mas o setor começou a contratar agências de comunicação para convencer o povo da importância da mineração. Saiu da defensiva e foi pra cima”.
O motivo dessa jogada, segundo Luiz Paulo, foi o aumento do preço dos minerais, em especial do minério de ferro. “[O preço] veio numa ascensão desde o começo do ano. O preço internacional do minério faz as empresas acelerarem a obtenção de licenças ambientais, porque elas querem surfar nessa onda para ampliação das margens de lucro. Ao mesmo tempo, o governo tem cedido às pressões das empresas, o que leva a um prejuízo na análise dos critérios ambientais e uma sistemática violações de direitos das comunidades atingidas”, lamenta.
Falta de transparência nas informações
A Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Semad) informa que não há uma lista pronta e pública de quantas minas estão ativas no estado. No site do Instituto Mineiro de Gestão das Águas (IGAM) - que dá as autorizações para uso de água - a última listagem é de 2015. De janeiro a dezembro daquele ano, o IGAM autorizou 86 empreendimentos a captar água para fazer extração de minério. Em 2014 tinham sido 27 autorizações.
Deputados aprovam mudanças na lei de licenciamento
Nessa quinta (17), os parlamentares mineiros votaram sim a dois projetos de lei que podem facilitar ainda mais as licenças ambientais. O PL 1454 estipula um prazo de noventa dias para que o Poder Executivo ou órgãos relacionados atendam as solicitações de atendimento prévio. Caso os órgãos não se manifestem, a atividade pode ser iniciada, sujeita a avaliações e adequações, se necessário. Já o PL 1602 estabelece as condições para que os municípios possam realizar fiscalização, licenciamento e controle ambiental de empreendimentos classificado com risco 3 e 4.
Fim de ano: aperto total
O preço do minério teve alta em 2018. O site Exame elogiou, por exemplo, o “Espetacular 2018 da Vale”, sobre os altos lucros da mineradora. Pegando essa onda, empresas usam os últimos dias de dezembro para pressionar mais liberações de minas em MG:
SERRO Dia 19 de dezembro o Conselho Municipal do Meio Ambiente (Codema) discute a aprovação - ou não - da mineração na cidade histórica de Serro. A mineradora é a Herculano. A aprovação do projeto colocará em risco a integridade do patrimônio e o abastecimento de água da cidade, alertam especialistas.
CONCEIÇÃO DO MATO DENTRO Dia 21 de dezembro o Copam vota licença para ampliar mineração. A Anglo American constrói uma barragem 7 vezes maior que a de Fundão, que rompeu em Mariana. A Anglo rompeu seu mineroduto duas vezes neste ano e ainda não cumpriu as condicionantes exigidas pela Semad.
SERRA DO CARAÇA Rumores de que a mineradora Vale S.A. vai pedir nos próximos dias a licença para reativar a mina do Tamanduá. O local é o principal ponto de captação de água da Copasa. Já existe uma mina em operação e pretensão de reativar outras duas.
CASA BRANCA Dia 17 de dezembro o conselho do Parque Estadual Rola Moça vai analisar pedido da empresa Extrativa Mineral Ltda para alocar rejeitos no Morro do Chapéu. Em 11 de dezembro foi aprovada a expansão em 88% de duas minas no entorno do parque.
SERRA DO BRIGADEIRO A mineradora CBA quer aumentar a exploração de bauxita próxima ao Parque Estadual da Serra do Brigadeiro. São 27 requerimentos de lavra. Uma mobilização dos moradores inviabilizou 10 deles. Porém, apesar da conquista em Belisário, as prefeituras da região estão sendo pressionadas a ceder outras áreas.
Fonte: Informações do MAM
Edição: Joana Tavares
