A reunião do Conselho de Desenvolvimento do Meio Ambiente (Codema) do Serro, em Minas Gerais, marcada para esta quarta-feira (16) foi cancelada ao final da tarde de terça-feira (15). O presidente do conselho, Paulo Sergio Torres Procópio, comunicou aos demais conselheiros sobre o cancelamento da reunião após receber uma recomendação do Ministério Público de Minas Gerais orientando a retirada de pauta do pedido de anuência ambiental efetuada pela mineradora Herculano até que as irregularidades constatadas no empreendimento denominado “Projeto Serro” sejam resolvidas.
De acordo com o documento do Ministério Público, o Codema deve consultar o Ibama antes da apreciação do pedido da empresa devido à previsão de destruição de áreas de Mata Atlântica pelo projeto. A recomendação aponta ainda outras irregularidades no projeto da Herculano, como a ausência de prova suficiente que comprove a posse do direito minerário envolvendo o empreendimento; inexistência de processo válido de licenciamento ambiental e a ausência das necessárias audiências públicas.
Concomitante à recomendação do MPMG, o juízo da comarca do Serro deferiu, em parte, as medidas liminares pleiteadas pelo mandado de segurança impetrado pela Federação Quilombola de Minas Gerais - N’Golo. O professor de direito da PUC e advogado da Federação, Matheus Mendonça, explica o que implica a decisão do juízo. “A medida liminar deferida pelo juízo da comarca do Serro ordena que o Codema se abstenha de deliberar sobre a conformidade do empreendimento minerário até que sejam sanadas as seguintes questões procedimentais: primeiro, seja comprovada a titularidade do direito minerário, com apresentação da cessão de direito minerário averbada pelo DNPM (Departamento Nacional de Política Minerária); segundo, a formação de autos de processo administrativo, com a autuação, rubrica e numeração de todos os documentos; e, terceiro, a realização de consulta livre, prévia e informada dos órgãos representativos da comunidade quilombola de Queimadas, com obtenção do consentimento da comunidade”.
Sobre o procedimento adotado pelo Ministério Público, Mendonça comenta que será necessária uma autorização do Ibama antes de o Conselho decidir sobre a declaração de conformidade para a empresa.
Mobilização popular conquista compromissos da Prefeitura
Foto: Tiago Geisler
Apesar de a reunião do Codema ter sido cancelada, cerca de 150 pessoas realizaram um ato nas ruas do Serro para denunciar o projeto da Herculano e pressionar o Conselho e Prefeitura para demarcarem a área pretendida pela mineradora como um território livre de mineração. A manifestação foi realizada com muita animação e diálogo com a população na rua. Havia inúmeras faixas, cartazes, músicas e gritos de ordem.
A manifestação e foi recebida pelo prefeito Guilherme Simões Neves. “Estou preocupado, acompanhando a discussão e não irei fazer nada contra a vontade popular”, afirmou o prefeito.
Ao final da reunião, o prefeito se comprometeu com os presentes que vai se esforçar para convencer o Codema a analisar o pedido de declaração de conformidade somente após a empresa apresentar o EIA/RIMA ao conselho, for realizado um processo de consulta à comunidade quilombola de Queimadas e uma audiência pública sobre o tema no município.
Juliana Stelzer, coordenadora estadual do Movimento pela Soberania Popular na Mineração (MAM), celebra as repercussões ocorridas na semana. “A recomendação do Ministério Público e a decisão da juíza do Serro são elementos importantes que comprovam as inúmeras irregularidades do processo conduzido pela Herculano. A mobilização de hoje foi fundamental para dialogar com a população e pressionar o prefeito sobre a necessidade de demarcação da área pretendida pela empresa como um território livre de mineração. Temos percebido que cada vez mais pessoas estão se somando na luta com clareza de que o projeto trará mais prejuízos que os supostos benefícios propagandeados pela empresa. Isso é uma conquista da luta popular e iremos intensificá-la no próximo período”, afirma Stelzer.
Para Stelzer, a situação econômica do Serro é muito vulnerável e isso facilita o discurso da empresa de que a implantação do projeto pode trazer benefícios à cidade. “Essa é uma estratégia utilizada pelas mineradoras, tentar persuadir a população prometendo benefícios econômicos. Porém, é muito comum um grande descontentamento do conjunto das cidades após a implantação do empreendimento. Os empregos exigem formação técnica que muitas vezes os moradores do município não possuem, e isso faz com que a maioria das contratações sejam de outros locais. Além do mais, os prejuízos causados com a vinda desses projetos na vida do povo são muito grandes e, no caso do Serro, a questão da água e os impactos nas comunidades rurais são muito preocupantes. Um dos compromissos que assumimos com o prefeito foi de contribuir para busca de melhorias econômicas para o Serro. A mineração não é solução e não pode ser vista como uma alternativa econômica para o município”, defende a coordenadora do MAM.
Devido à decisão judicial, o Codema fica impedido de deliberar sobre a anuência para empresa enquanto ela não certificar a devida regularidade do processo. A empresa anunciou que vai recorrer da decisão. Por outro lado, as comunidades anunciam o fortalecimento da luta pelo direito de dizer “não” à mineração e em defesa de um projeto econômico que traga benefícios ao conjunto da população com emprego, renda e justiça social.
Edição: Joana Tavares