É realmente difícil de entender o modo de pensar e o programa estratégico em que parte da esquerda se orienta para fazer os cálculos políticos que faz e definir suas táticas. O foro por prerrogativa de função é uma regra estabelecida na Constituição de 1988 para limitar o controle e a intervenção desmedida do poder judiciário sobre a esfera política.
Segundo a Constituição, os agentes políticos que receberam o mandato, através do voto popular, para atuar no primeiro escalão da política nacional – isto é, no executivo e no legislativo federal-, somente podem ser processados e condenados por tribunais que estejam no mesmo nível hierárquico. Assim, o Presidente da República e seus ministros, que chefiam o Estado brasileiro, ou, em termos mais precisos, que controlam uma parcela considerável do poder político estatal, encontram-se exclusivamente sob a jurisdição do STF, não podendo ser ameaçado por juízes de instâncias inferiores.
Essa é uma regra positiva, uma regra que assegura que o funcionamento e a disputa política possam transcorrer em condições relativamente democráticas, no sentido de que não haverá interferências procedentes de órgãos inferiores do poder judiciário. Quanto mais fatores estatais e “extra-políticos” estejam intervindo no funcionamento da política parlamentar e nos assuntos da Presidência da República, menor tende a ser o gradiente de democracia existente na esfera política. Vejamos a atuação do juiz de Curitiba, da Polícia Federal e das Forças Armadas sobre a esfera política brasileira no ultimo período, especialmente no caso Lula. E também nos atentemos para os casos de perseguição a Cristina Kirchner, na Argentina, e a Rafael Correa, no Equador.
Portanto, defender o fim do foro por prerrogativa de função não faz nenhum sentido do ponto de vista da classe trabalhadora, em termos das garantias políticas e liberdades democráticas de que seus representantes necessitam para fazer a disputa dentro da institucionalidade.
Essa posição equivocada, de combater o foro privilegiado, por parte de setores da esquerda, só pode ser entendida como o reflexo de uma completa falta de racionalidade política, ou, pelo menos, de uma racionalidade atinada com as movimentações da grande política. Uma ausência de astúcia e uma ignorância diante dos acontecimentos recentes e do fato de que o golpismo no Brasil e na América Latina tem utilizado crescentemente os mecanismos judiciais como instrumento da luta de classes. Quer dizer, a burguesia tem ganhado posições e vem eliminando crescentemente os adversários políticos utilizando o aparelho judiciário como instrumento da guerra híbrida. O termo “lawfare”, correntemente empregado para referir-se a essa operação, quer dizer exatamente isso: fazer guerra com a lei, aplicá-la conforme as conveniências e interesses da luta política.
Mas o quê, para além da falta de consciência, pode levar parte da esquerda a adotar uma essa posição? Na verdade o problema não é tão difícil de ser compreendido e sua explicação reside exatamente no fato de que parte da esquerda simplesmente não tem programa estratégico revolucionário e, portanto, não raciocina levando em conta as inúmeras variáveis da grande política. Essa parcela da esquerda acostumou-se com a pequena política, habituou-se a pensar e a fazer cálculos apenas considerando o terreno da luta eleitoral, onde o que vale em primeiro lugar é a opinião pública. E como sabemos, a opinião pública na sociedade de classes é alguma coisa, no mínimo, fortemente influenciada pelos interesses das classes dominantes e elaborada segundo o poder ideológico da grande imprensa.
Daí que, do ponto de vista eleitoral, de um partido eleitoral e de um programa estratégico eleitoral, é possível compreender as razões da posição adotada. Porque defender a tese de que os órgãos judiciários detenham maior parcela de poder no interior da vida política nacional, em detrimento do poder derivado da soberania do voto popular, é, realmente, uma posição que goza de bastante popularidade diante dos olhos da opinião publica. Portanto, se assim pensarmos, faria todo o sentido por a pequena política na frente da grande política, dar prioridade à opinião pública e às eleições à revelia do regime democrático e da luta de classes. Porque, finalmente, é apenas diante da opinião dos setores médios, e tão somente no terreno da luta institucional, que a posição favorável ao fim do dito foro privilegiado pode trazer algum saldo político, não para a classe, mas para o partido que a defende.
Essa reflexão, como se pode perceber, vai além da polêmica inicial que lhe deu causa. Tem a ver com a estratégia que os partidos da esquerda brasileira vão adotar para travar a luta de classes no próximo período que se abrirá. O posicionamento acerca do foro privilegiado é apenas um caso concreto e particular, mas nele fica cristalizado e se revela não só uma posição tática, mas também e principalmente uma estratégia partidária, mesmo que o partido e seus agentes não tenham a consciência plena disso. O mesmo vale e continuará a valer para os casos da Venezuela e da prisão ilegal de Lula, pois será pelo posicionamento e ação prática dos partidos diante deles que será possível verificar o acerto e a eficácia de suas respectivas estratégias.
Ao fim e ao cabo, um partido que não tenha um programa estratégico voltado à questão do poder de Estado, é como um barco à deriva. Sem o programa, é como se lhe faltasse o leme; nessas circunstâncias a embarcação fica à mercê dos ventos tortuosos e imprevisíveis da luta de classes, e não poderá jamais o partido seguir uma direção própria, determinada pelos interesses superiores do proletariado.
Matheus Ferreira é militante da Consulta Popular.
Edição: Elis Almeida