Uma plenária em Belo Horizonte juntou diversos movimentos populares e ambientais, na terça-feira (12), para discutir uma pauta unificada de resistência ao modelo de mineração, aplicado no estado de Minas Gerais, que fez a Vale cometer mais um crime, desta vez em Brumadinho no mês passado.
Organizada pela Frente Brasil Popular, a atividade contou com a presença de aproximadamente 100 pessoas, entre representantes de movimentos populares e organizações não governamentais, religiosos, estudantes, advogados, mandatos parlamentares, pesquisadores, membros de sindicatos, partidos e do Ministério Público.
Dentre outros pontos os participantes discutiram sobre a tramitação na Assembleia Legislativa do estado (ALMG), de três projetos que dizem respeito ao tema das mineradoras e dos direitos dos atingidos. O primeiro deles é o Projeto de Lei 5316/2018, elaborado com a participação de parlamentares, movimentos populares, representantes do IBAMA e do Ministério Público.
Esse texto tem origem no projeto de iniciativa popular denominado Mar de Lama Nunca Mais, resultado da coleta de mais de 56 mil assinaturas pós o crime da Samarco, propriedade da Vale e da BHP Billiton, em Mariana em 2015. Entre os pontos previstos no projeto, estão a ampliação máxima das salvaguardas sociais dos atingidos e a proibição do alteamento das barragens do tipo montante, semelhantes às que romperam em Brumadinho e em Mariana.
Além disso, também na ALMG foram protocoladas três solicitações de instalação de uma omissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na ALMG. Uma delas foi encaminhada pela deputada Beatriz Cerqueira (PT) para apuração das mineradoras e das barragens existentes em Minas Gerais. “A CPI é um instrumento robusto, é o melhor para investigação. Eu vi muito o que aconteceu a partir do crime em Mariana, o controle das mineradoras e a influência da Fiemg (Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais) na ALMG”, afirma.
Outro projeto que também tramita na ALMG é a Política Estadual dos Atingidos por Barragens e outros Empreendimentos (Peabe), texto apresentado em 2016 pelo então governador Fernando Pimentel (PT), mas que atualmente está arquivado. O texto é fruto do estudo do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) acerca dos direitos humanos violados em áreas de empreendimentos energéticos. Alguns pontos importantes do texto estão relacionados ao conceito de atingidos, aos critérios de indenização e à necessidade de participação da população no processo de reparação.
Esses projetos, de acordo com os participantes são importantes, mas necessitam serem aprofundados, sobretudo no que diz respeito ao processo de licenciamento ambiental (veja matéria sobre em https://bit.ly/2MOL0mH). De acordo com a pesquisadora Andréa Zhouri, coordenadora do Grupo de Estudos em Temáticas Ambientais (Gesta), da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), o Estado também é corresponsável pelos crimes cometidos pelas mineradoras. “Nosso desafio é que os movimentos puxem uma discussão mais arrojada. Se a gente for reduzir à institucionalidade, não vai ser suficiente”, questiona.
Outro ponto abordado, foi a necessidade de juntar forças, construir processos coletivos e aproveitar o início dos mandatos parlamentares para exigir legislações que garantam direitos dos atingidos. “Esse é o momento para conseguirmos avanços maiores, porque a população despertou”, afirmou o promotor de Justiça André Sperling, ao relatar os aprendizados e ganhos dos atingidos pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, sobretudo referentes à assessoria técnica garantida às famílias.
Edição: Elis Almeida