Cerca de 300 atingidos por barragens de Minas Gerais e do Espírito Santo realizaram na manhã desta quarta-feira (13) uma manifestação em frente à 12ª Vara da Justiça Federal, em Belo Horizonte. O ato foi em denúncia contra a lentidão e descaso do judiciário brasileiro em relação ao crime das mineradoras Vale, BHP Billiton e Samarco cometido em novembro 2015. Até hoje nenhum responsável pelo rompimento da barragem de Fundão foi punido, dezenas de famílias ainda sofrem com as consequências da contaminação da Bacia do Rio Doce e muitas seguem sem nenhum tipo de reparação pelas perdas.
As denúncias foram especialmente contra o juiz titular da 12ª Vara, Mário de Paula Franco Junior. Segundo os manifestantes, o magistrado estaria atuando em favor das mineradoras e contra os atingidos. Uma das ações tomadas pelo juiz foi a concessão de uma liminar que autorizava a Samarco a descontar das indenizações pagas às vítimas os valores gastos com auxílios emergenciais repassado às famílias. “Isso é um absurdo. O auxílio mensal é direito dos atingidos. Caso ele fosse deduzido da indenização os atingidos ficariam devendo para a Renova”, afirma Pablo Dias, da coordenação MAB. A decisão foi revogada pelo Tribunal Regional Federal (TRF-1).
Outra medida de Mário de Paula, denunciada pelos atingidos, é o Termo de Ajustamento Preliminar - TAP assinado pelo magistrado. O TAP impede a vinculação político partidária, de movimentos sociais, ONGs e entidades religiosas no processo de escolha das assessorias técnicas de apoio aos atingidos ao longo da Bacia do Rio Doce. A decisão foi denunciada pelo Ministério Público e Defensoria Pública e é muito criticada por movimentos e entidades. O MAB afirma que, na prática, o TAP inibe a atuação dos atingidos na defesa dos seus próprios direitos e beneficia as empresas criminosas, abrindo espaço para entidades aliadas às mineradoras.
Na chegada à 12ª Vara da Justiça Federal, os manifestantes foram recebidos com grades pela segurança local. “Só os atingidos são capazes de dimensionar o impacto dessa tragédia e somos tratados como criminosos. Ao invés de se preocuparem com a situação das vítimas, atuam para beneficiar as empresas criminosas”, desabafou Aline Ruas, integrante do MAB.
Jornada de Lutas
O ato em frente à 12ª Vara da Justiça Federal integra as atividades do Dia Internacional de Luta Contra Barragens, pelos Rios, pela Água e pela Vida. Na manhã do dia 14, os atingidos vão realizar um ato na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, para exigir o desarquivamento da Política Estadual dos Atingidos por Barragens - PEAB, que tramita na casa desde 2016. Em vias de ser levada à votação em primeiro turno, o Projeto de Lei foi arquivado. Está prevista para esta quinta-feira uma reunião com os parlamentares e o presidente da ALMG, Agostinho Patrus (PV). O governador Zema foi convocado para participar da reunião, mas ainda não respondeu.
14 de março - Dia Internacional de Luta Contra Barragens
A data foi definida em 1997, quando o Brasil sediou o 1º Encontro Internacional dos Atingidos por Barragens. Desde então, por todo o mundo, populações atingidas por barragens denunciam os crimes sociais, econômicos, culturais e ambientais relacionados a empreendimentos como usinas hidrelétricas e mineração.
Edição: Joana Tavares