O Projeto de Lei Morada Segura para as Mulheres (533/2018) foi aprovado na última semana em segundo turno na Câmara de Vereadores de Belo Horizonte. O texto, assinado por Cida Falabella e pela ex-vereadora Áurea Carolina, ambas do PSOL, foi apresentado em 8 de março do ano passado e insere as mulheres vítimas de violência atendidas pelos órgãos e equipamentos municipais como beneficiárias do Programa de Assentamento (PROAS) do município.
Bella Gonçalves, vereadora pelo PSOL, explica que a proposta foi construída a partir do diálogo com movimentos populares em uma metodologia chamada Laboratórios Populares de Leis (LabPops) desenvolvido pela Gabinetona, para debater com a população formas de incidência em legislações e a construção coletiva de projetos de lei.
Para a vereadora, a aprovação do Morada Segura é uma conquista no combate à violência machista e na possibilidade das mulheres de reconstruírem suas vidas de forma autônoma. “Hoje as mulheres que estão institucionalmente acolhidas por estarem em situação de violência, muitas vezes, têm que mudar de cidade, de estado, porque têm dificuldade de voltar para aquele ambiente doméstico. E a moradia é um elemento central para que essa mulher possa se refazer”, comenta.
A previsão é que Alexandre Kalil (PHS) sancione o texto nos próximos dias e que a lei comece a valer em abril.
Outra vitória
Na segunda (18), foi aprovada também na Câmara Municipal de BH a criação da Comissão de Mulheres, com caráter permanente e legislativo. A proposta da criação da comissão foi apresentada pela Mesa Diretora e no plenário contou apenas com um voto contrário, o do vereador Mateus Simões (Novo). Atualmente, a Casa é composta por quatro vereadoras, de um total de 41 parlamentares.
Cida Falabella explica que a comissão tem como objetivo conferir um olhar a partir do gênero das leis e políticas sociais. Serão debatidos temas relativos ao combate à discriminação de qualquer natureza e à violência, além de assuntos sobre promoção da autonomia das mulheres e da visibilidade. A vereadora acredita que a medida pode impactar a médio e longo prazo na ampliação da representação de mulheres nos espaços de poder.
“A expectativa é grande e agora é trabalhar para que a gente possa, de fato, estar à altura da responsabilidade dessa comissão”, comemora Cida.
Edição: Joana Tavares
