Minas Gerais

CPI Brumadinho

Dados apresentados em audiência apontam negligência da Vale sobre risco de rompimento

Superintendência do Trabalho cita ausência de drenagem, estruturas danificadas e falta de manutenção como exemplos

Brasil de Fato | Belo Horizonte (MG) |

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De acordo com denúncia dos auditores, Vale realizava explosões próximas à barragem que rompeu, mesmo sendo proibido por lei
De acordo com denúncia dos auditores, Vale realizava explosões próximas à barragem que rompeu, mesmo sendo proibido por lei - Isis Medeiros

Na semana em que se completam dois meses do crime que vitimou 216 pessoas e chocou o mundo, outras dezenas de comunidades de Minas Gerais vivem o medo de o drama se repetir. Barão de Cocais, Macacos, Congonhas, Itatiaiuçu e Ouro Preto são apenas algumas delas. Na quarta-feira (27), três sirenes tocaram em duas cidades, já que o nível do risco de rompimento passou para iminente. Em Itabira, cidade onde nasceu a Vale, o alarme foi soado por engano. 

No caso de Macacos e Ouro Preto, a Defesa Civil de Minas Gerais inclusive denunciou que a empresa já sabia da reclassificação do risco das barragens durante o dia, mas deixou para acionar os alarmes apenas à noite. Esta e outras denúncias foram divulgadas em audiência pública sobre o assunto realizada nesta quinta (28) na ALMG, em BH. Essa foi a segunda reunião da CPI sobre o rompimento da barragem de Brumadinho, que prevê encontros periódicos para falar do assunto.

Segurança da barragem era negligenciada desde 2002 

A Vale adquiriu o complexo minerário do Córrego do Feijão em 2001 e, segundo dados apresentados pelos auditores, desde 2002 a estrutura apresentava falhas na segurança. Os auditores apontaram que havia erros na segurança, desde a presença de animais em cima da estrutura - cerca de 60 cabeças de gado pastavam no local, o que é proibido por lei -  até a formação de lençóis de água na barragem devido à ineficácia na drenagem e também a ausência de um radar captador de movimentação na estrutura.

Além das falhas na manutenção da estrutura, outra irregularidade apontada é a execução de explosões próxima à estrutura. De acordo com os técnicos, a mineradora estava realizando operações nas duas minas que eram muito próximas à estrutura, a do Córrego do Feijão e a mina da Jangada, o que é proibido por lei. No dia do crime inclusive, 25 de janeiro, foram realizadas duas explosões no local. Uma delas foi efetuada uma hora após o rompimento da barragem.

19 barragens da Vale não vão conseguir nova certificação de segurança

Todas as certificação de segurança das barragens de rejeitos em Minas Gerais expiram no próximo dia 31. Para conseguir a renovação, as empresas precisam comprovar que as estruturas estão seguras. No entanto, nenhuma certificadora quer conferir às mineradoras o atestado. “Das 19 barragens à montante da Vale nenhuma delas vai receber a certificação dia 31. Nenhuma delas. Essa é a realidade”, afirmou o auditor fiscal do trabalho Daniel Dias Rabelo. Isso significa que todas essas estruturas podem ser reclassificadas em seu nível de risco de rompimento, ou seja, podem acontecer mais evacuações em outras cidades. 

Contorcionismo nos números 
A Agência Nacional de Mineração determina que para uma barragem ser considerada segura precisa pontuar, no mínimo, 1,3 na escala de segurança. A auditoria apontou que desde setembro de 2018 a barragem do Córrego do Feijão não atingia a meta. Para conseguir a certificação, a empresa teria modificado o método de cálculo da segurança. “Ela estava marcando 1.09, ou seja, abaixo do exigido. Aí eles modificaram o método de cálculo e chegaram a uma meta mínima de 1.05. Como ela estava com uma estabilidade de 1.09 foi liberada a certificação. Eles fizeram um tortura nos números”, denunciou o auditor Marcos Ribeiro Botelho.

Durante a audiência, os parlamentares também denunciaram que funcionários da empresa estariam assediando os gabinetes para saber como estão sendo votados os requerimentos referentes às investigações sobre o crime. 

Em Congonhas, moradores podem finalmente ter resposta
Após se negar a acatar a recomendação do MPMG que sugeria a remoção de 2500 moradores, a Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) solicitou na quarta-feira (27), que as negociações com o órgão fossem retomadas. De acordo com o promotor de Justiça Vinícius Galvão, “a empresa afirmou que fica em aberta a avaliação e possibilidade, ou não, de acordo quanto aos itens constantes na Recomendação, bem como a busca de eventuais outras soluções que se mostrarem pertinentes”, ressalta.

O documento, expedido pelo promotor de justiça Vinícius Alcântara Galvão, recomenda a remoção dos moradores dos bairros Cristo Rei e Residencial Gualter Monteiro. O promotor exige, entre outras ações, o pagamento de aluguel para as famílias, auxílio financeiro e solução, em caráter emergencial, para o fechamento da creche Dom Luciano e da Escola Municipal Conceição Lima Guimarães, que deixaram de atender mais de 200 crianças por causa do risco de rompimento da barragem. Ainda nesta semana, a empresa e o Ministério Público devem se reunir para iniciar as negociações.
 

Edição: Joana Tavares