A criminalização da LGBTfobia avança no Supremo Tribunal Federal (STF). Com julgamento previsto para ser retomado no dia 5 de julho, a maioria da corte já sinalizou que deve aprovar a pauta. Dos 11 votos possíveis, 6 seriam a favor.
Caso seja concretizada, a criminalização será enquadrada na Lei de Racismo, já que ainda não existe no Brasil qualquer legislação que trate de crimes motivados pela orientação sexual. A ideia é que a Lei de Racismo ampare o tema até que o Senado e o Congresso Nacional decidam tratar especificamente da LGBTfobia.
O que isso significa?
Criminalizar a LGBTfobia quer dizer que todos os crimes considerados comuns, como calúnia e difamação, lesão corporal ou homicídio, se cometidos por causa da identidade de gênero ou da orientação sexual da vítima, serão julgados a partir dessa lei em particular que define as penas para condutas discriminatórias.
Como avalia Carlos Magno, da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Pessoas Intersexo (ABGLT), a criminalização teria um poder simbólico, já que demonstraria que o preconceito, a violência e os assassinatos dessa parcela da população são problemas sociais que deveriam ser encarados pelo Estado.
“Até o momento, o Congresso e o Senado foram omissos nessa questão e o julgamento no STF escancara que eles precisam responder a essa situação gravíssima. Nós temos estatuto do idoso, da juventude, Lei Maria da Penha e até um estatuto do torcedor, mas nenhuma lei sequer que garanta nossa cidadania", declara. Além disso, ele reflete que a decisão seria educativa. "Até hoje há quem ache que não corremos risco", continua.
Senado começa a discutir tema
Após a ampla repercussão do julgamento que corre no STF, o Senado Federal começou a avançar com uma proposta de criminalização da homofobia. O projeto (PL 672/2019) foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa na quarta-feira (22), um dia antes de uma das sessões do STF que deliberou sobre a pauta. O PL também prevê incluir ataques contra pessoas LGBT na Lei de Racismo.
Carlos afirma que essa seria uma jogada para que o STF interrompa o processo de criminalização da LGBTfobia. "Essa proposta foi aprovada no Senado em 'toque de caixa', e lá e na Câmara já existem vários projetos de lei que lutamos para que sejam votados, mas que nunca foram para frente. Assim como nada assegura que esse PL seja encaminhado", comenta.
Gente para se orgulhar
A LGBTfobia causou, em 2018, 420 mortes de lésbicas, bis, gays e pessoas trans no país, sendo 320 homicídios (76%) e 100 suicídios (24%). Os dados são do relatório do Grupo Gay da Bahia, que recolhe estatísticas há 39 anos. Os números são tristes, mas, frente à falta do Estado, também existe muita gente que tenta reverter essa realidade no dia a dia, em coletividade e das mais diversas formas.
Bharbixas Esporte Clube
Um exemplo é o Bharbixas E.C., uma equipe de futebol de Belo Horizonte formada só por pessoas LGBT. Todo ano, o time participa do campeonato nacional Ligay – que conta com a presença de aproximadamente 500 jogadores do Brasil – e foi o primeiro grupo LGBT do mundo a jogar em um estádio da Copa.
“É uma luta saudável que a gente faz com a inserção do LGBT no esporte, principalmente no futebol, que é palco de muito preconceito. Chamar de 'gay' e 'bixa' é considerado ofensivo para todos os times", diz o bharbixa Leonardo Vieira. "Temos visto bastante mudança. Jogamos em muitos campeonatos que chamamos de héteros [risos], e o legal é que os times reconhecem o nosso trabalho e veem que não tem diferença alguma entre um jogador gay e um jogador heterossexual", continua.
Mães pela Diversidade
A ONG atua em vários estados, organizando atos e pressionando o governo federal, assembleias legislativas e órgãos internacionais. Tudo isso com afeto, como declarou em entrevista ao Brasil de Fato a coordenadora do coletivo em Minas, Myriam Salum.
"Eu queria muito dizer para os pais e mães que colocaram os filhos nas ruas: puxa essa meninada de volta pra casa, olha para essas crianças e lembra do dia que elas nasceram. Não é possível que o amor acaba assim. O lar é o melhor abrigo", lembrou.
LGBT sem terra
Esse é um coletivo dentro do Movimento dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais Sem Terra (MST), que além de defender todos os valores do MST, reafirma a visibilidade das diferentes orientações sexuais e defende que os assentamos e acampamentos sejam locais sem preconceitos.
“Hoje em dia temos travestis assentadas que desenvolvem várias atividades importantes, e isso é reflexo do fortalecimento dos sujeitos LGBT. Nossa tarefa é ocupar mais espaços”, assegura a travesti e sem terra Sereia. Confira a entrevista aqui.
Edição: Elis Almeida
