A cidade de Belo Horizonte está prestes a ter um novo Plano Diretor, a lei que irá determinar o uso e ocupação do território municipal. O Projeto de Lei 1749/2015 deve ser aprovado pelos vereadores, em segundo turno, em votação na quarta (5) e quinta (6). E apesar de muitos avanços reconhecidos por parlamentares e lideranças populares, um tema sensível deve continuar incompleto: a preservação das áreas verdes da capital.
Ambientalistas defendem que as matas e parques sejam 100% protegidos pela lei, proibindo o desmatamento e a descaracterização. Uma das mais simbólicas é a Mata do Planalto, a última área verde preservada da região Norte da capital e último remanescente de mata atlântica da cidade. O movimento Salve a Mata do Planalto aponta a existência de 20 nascentes de água, que desaguam no córrego Bacuraus, e de 68 espécies de aves que vivem no local.
A mata vem sendo cobiçada por empreiteiras há nove anos, segundo Margareth Ferraz Trindade, do Salve a Mata do Planalto, e a intenção era que o Plano Diretor a protegesse com força de lei. Foi conseguido até o momento a proteção a 70% da mata, mas os protocolos já feitos por empreiteiras à prefeitura – demonstrando interesse em construir em toda a mata – continuam valendo. Isso daria, de acordo com Margareth, direito para as empresas reivindicarem a aprovação da construção, uma vez que a manifestação de interesse foi feita antes do Plano Diretor.
“A gente só queria que fossem extintos os protocolos das construtoras que estão de olho nessas áreas, de Proteção Ambiental 1. Não ia tirar os protocolos do resto da cidade”, explica. Sem garantia na lei, a população se apoia na promessa do prefeito Alexandre Kalil (PHS), que em março de 2017 se comprometeu a arranjar soluções administrativas para preservar a Mata do Planalto e outras áreas verdes.
Vereador tenta apresentar emenda
O vereador Gilson Reis (PCdoB) pretende intervir na votação do Plano Diretor com o objetivo de preservar as áreas verdes. Dentre as quatro emendas que serão apresentadas pelo parlamentar, uma delas prevê a preservação de 100% das áreas da Mata do Planalto, Jardim América e Luxemburgo. A emenda deverá ser discutida e aprovada pelos demais vereadores, mas ainda depende da estratégia do vereador Leo Burguês (PSL), representante do governo.
“Nós estamos tentando negociar com o governo para que a gente possa fazer o debate dessas emendas, que foram retiradas pelo vereador Jair Di Gregório (PP) no substitutivo dele, e apresentar no plenário antes da votação global do projeto. Temos uma reunião com o Leo Burguês para pautar isso. É possível, mas se ele não quiser colocar, não coloca, porque a preferência é do substitutivo global e não das emendas”, expôs Gilson.
Plano Diretor é positivo
Apesar da preservação incompleta das áreas verdes, movimentos e parlamentares apontam que o Plano Diretor traz mudanças positivas e que devem ser garantidas. Destacam o detalhamento das definições da função social da propriedade, o reconhecimento de diversas ocupações urbanas e ampliação do reconhecimento de áreas quilombolas.
“O Plano Diretor é realmente muito importante para cidade, ele vai assegurar as moradias populares da Isidora, por exemplo. Por isso a gente tem que ser favorável à aprovação do plano, mesmo que nossas demandas tenham ficado preteridas”, pondera Margareth.
Edição: Joana Tavares