O governador Romeu Zema (Novo) já anunciou repetidas vezes que quer aderir ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) dos estados e Distrito Federal. O RRF foi criado pelo governo Temer em 2017. Aderindo a ele, estados podem suspender o pagamento de sua dívida com a União por três anos, prorrogáveis por mais três. Depois, terão que voltar a pagar, com encargos (juros e correções monetárias) que só vão aumentar a dívida. Porém, o mais importante é que, para o governo estadual aderir ao plano e ter sua dívida temporariamente suspensa, terá que cumprir 21 duras exigências. A maioria delas vai afetar diretamente os servidores públicos.
Círculo vicioso
Os primeiros a sentir os impactos vão ser os servidores públicos estaduais, civis e militares, ativos e inativos. Minas terá que privatizar empresas estatais, cortar benefícios do funcionalismo e congelar salários. Não poderá mudar a estrutura das carreiras, com progressões e promoções, e não fará concursos públicos. O regime próprio de Previdência estadual deverá ser alterado, adotando regras semelhantes às da reforma do governo Bolsonaro (PSL). As medidas serão acompanhadas por interventores da União que, na questão financeira, podem ter mais poder que o próprio governador.
Ao retirar direitos, contudo, o Regime não vai resolver o problema e pode jogar a economia mineira em um círculo vicioso. É o que adverte a economista Eulália Alvarenga. “Ele tinha que apresentar um planejamento total, tanto do lado das despesas quanto das receitas. Como ele vai fazer para incrementar as receitas? Como ele vai promover o desenvolvimento regional? Se só cortar salários, nos municípios que dependem muito dos salários dos servidores, vai também diminuir o comércio local. E, ao diminuir o comércio local e o poder de compra da população, com a economia estagnada, vai diminuir a arrecadação de ICMS”, prevê.
A economista destaca o problema das aposentadorias dos servidores. “A Previdência foi paga pelos funcionários. Eles pagaram 11% para o Tesouro, que deveria assumir uma parte. Quando criaram o fundo de Previdência, os funcionários continuaram pagando e o Estado lançou mão do fundo, tirou dinheiro, além de não colocar. Então, o fundo foi sucateado e depois falam que não têm dinheiro”, critica Eulália Alvarenga, que é integrante da Rede de Justiça Fiscal na América Latina e Caribe.
Edição: Elis Almeida
