A cada dia mais estamos perdendo a força das instituições
Bolsonaro mira com seu fuzil autoritário um a um os colegiados que desafiam seu propósito antidemocrático e entreguista. Na sua nova jornada antipopular, escolheu áreas que traduzem seus projetos mais destacados: desrespeitar o meio ambiente em favor do que de pior o mercado representa no setor, instituir a censura às artes e à inteligência, fazer prosperar práticas moralistas e autoritárias nas políticas sobre drogas. Um tripé formado por destruição, burrice e violência.
A nova classificação dos venenos que são despejados em toneladas sobre os alimentos e os trabalhadores rurais é uma metáfora da destruição da democracia brasileira. Grave em si, a liberação do uso de produtos nocivos à saúde, amparados apenas em razões de mercado, simbolizam o escárnio em relação ao direito à vida. A liberdade está sendo envenenada no Brasil, em termos materiais e simbólicos.
De acordo com a regra anunciada para as embalagens, os produtos serão discriminados por cores, que apontam seu risco de morte numa linha de tempo macabra. Há aqueles que matam de forma quase imediata e que são proibidos na maior parte do mundo civilizado. A faixa vermelha que vão ostentar pode ser compreendida, na vida social, na dose indigesta de autoritarismo e violência contra as instituições que estamos atravessando.
Outros produtos, mais insidiosos, corroem ao longo do tempo com sua carga tóxica, matando aos poucos ou preparando o organismo para o colapso inevitável. São também objeto de controle em outros países, mas por aqui conseguiram furar todas as barreiras. Na realidade política, são os de faixa amarela, com sua concentração destrutiva de moralismo e preconceito, que criam o ambiente no qual nascem e se fortalecem personalidades autoritárias. São brotos de neofascismo.
Por fim, há os venenos que agem no longo prazo, que parecem seguir indicações técnicas, mas que na verdade minam por dentro a produção, desequilibrando a natureza e interferindo nas condições ideais de produção a longo prazo. Trazido para o campo da política, nesse grupo estão os ataques às formas de democracia direta, que vão sendo esvaziadas, reduzindo a participação popular e o controle social. A tentativa de extinguir os conselhos com presença da sociedade civil é a mais transparente ação dessa estratégia.
Democracia direta e democracia representativa
A relação entre essas duas formas de democracia é um dos maiores desafios de sociedades complexas. O equilíbrio entre formas de representação aptas a dar operacionalidade ao sistema político (não se pode reunir todo mundo na praça para tomar decisões), com momentos de participação popular capazes de ampliar a presença do povo, exige maturidade política e respeito à pluralidade. Além disso, além das formas de consulta previstas na Constituição, há maneiras muito variadas de incorporar a presença direta da população nas políticas públicas.
Os diversos conselhos que permeiam a expressão cidadã da sociedade brasileira variam em sua composição, papel determinante na formulação de políticas e na força de suas instâncias de controle. Essa multiplicidade de formas se traduz, sobretudo, nos temas de grande disputa de interesses. Para questões complexas, é preciso convocar as mais importantes visões existentes. Há uma crença iluminista nas instâncias da democracia direta: a luz brota da maior abertura possível ao conhecimento.
Os mais recentes conflitos em relação à atuação de conselhos foram registrados no ataque orquestrado ao Conselho Nacional do Meio Ambiente, o Conama; ao Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas, o Conad; e ao Conselho Superior de Cinema. Mas a situação não começou agora. Na solenidade que marcou os 100 dias de governo, o presidente decretou a extinção de todos os conselhos, fóruns, comissões e colegiados da administração pública federal, com uma única canetada de BIC. O número chegaria a 700 e a medida só não foi adiante por atropelar a regra de que um decreto não pode passar por cima da lei, como é o caso de muitos conselhos.
Meses depois, ele volta à carga, desta vez com o método de mirar com seu fuzil autoritário um a um os colegiados que desafiam seu propósito antidemocrático e entreguista. Na sua nova jornada antipopular, escolheu áreas que traduzem seus projetos mais destacados: desrespeitar o meio ambiente em favor do que de pior o mercado representa no setor, instituir a censura às artes e à inteligência, fazer prosperar práticas moralistas e autoritárias nas políticas sobre drogas. Um tripé formado por destruição, burrice e violência.
No caso do meio ambiente, o Conama, que era o principal colegiado consultivo do Ministério do Meio Ambiente, teve sua composição reduzida de 96 integrantes para apenas 23. Foram cortadas as representações de ONGs e entidades ambientais, com fortalecimento da presença dos órgãos ligados ao governo. As funções de apontar direcionamento para as ações, licenciamento ambiental e manutenção da qualidade das ações do setor, mesmo se tratando de um conselho consultivo, ficam esvaziadas e, na realidade, vão apenas fazer eco às decisões do próprio governo.
Além de desidratar o Conama, estão na mira do projeto de arrasa-conselhos no campo ambiental colegiados ativos na área, como o Fórum Brasileiro de Mudança de Clima, a Comissão Nacional de Redução da Emissão dos Gases do Efeito Estufa Provenientes do Desmatamento e da Degradação Florestal, o Conselho de Gestão do Patrimônio Genético, entre outros.
Em relação à política para o cinema, foram reduzidas tanto a participação dos representantes da indústria (para Bolsonaro, o liberalismo na cultura parece ser imoral e de esquerda) como a presença de representantes da sociedade civil. O Conselho deixou a pasta da Cidadania (onde foi acochambrada a Cultura) para ir para a Casa Civil. O presidente ainda deixou claro que vai investir recursos em conteúdos que julga mais familiares e exemplares de sua concepção de pessoas de bem. Há a censura que proíbe; há a censura que direciona. O governo ficou com as duas.
Já no caso das políticas sobre drogas, mudou-se a composição do Conad, retirando exatamente os setores capazes de trazer mais informações e propostas para o problema. De acordo com o recente decreto, ficam de fora do conselho as vagas destinadas a especialistas e sociedade civil. Estão cortados os representantes dos médicos, psicólogos, enfermeiros, assistentes sociais e juristas, além de entidades científicas como a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência e a União Nacional de Estudantes. O governo federal passa a ter 85% das cadeiras do Conad. Os demais 15% são de órgãos estaduais. Da sociedade civil: zero.
O que está por trás, neste caso, não é apenas o desrespeito à democracia direta, mas um projeto de política sobre drogas que elege a repressão e a religião como as principais estratégias. Além de desconsiderar a complexidade do problema, que tem raízes sociais, econômicas, educacionais, psicológicas, políticas, sanitárias e jurídicas, o novo Conad vai funcionar como instância legitimadora da violência policial (e miliciana) e da violência ideológica.
De um lado a força das armas e das fracassadas políticas exclusivas de repressão. Uma abertura para a militarização da segurança pública e para a manutenção do extermínio de classe e raça que envergonha o país. De outro, a desconsideração das estratégias de redução de danos e respeito ao sujeito, em favor da ação alienante e anticientífica das comunidades terapêuticas, que se tornaram um filão de certos segmentos das igrejas evangélicas conservadoras. Nos dois casos, a ideologia abre as portas para abrir, na sequência, os cofres.
O argumento para a proposta de extinção ou esvaziamento dos conselhos, que tem se tornado obsessão do Executivo federal, é que os colegiados atrapalham e, caso tenham de existir por força legal, devem expressar a vontade do governante de plantão. O que denota a incompreensão do papel dos conselhos como grupos autônomos de representação plural da sociedade, que por isso precisam ser equilibrados, paritários e independentes.
A destruição das instâncias de democracia direta, que embora relativamente recentes têm trajetória organizativa duramente construída, parece mostrar que não devemos esperar a próxima eleição para recuperar a força das instituições, algo que estamos perdendo a cada dia. Pode ser que até lá o veneno do autoritarismo já tenha feito seu trabalho.
Edição: Joana Tavares