Desde seu surgimento, os aplicativos de mensagens têm mudado a forma de comunicação entre as pessoas, por permitir uma interação mais fluída nas conversas. O Whatsapp, tal qual em outras ferramentas sociais como o Twitter, tem sido apontado como uma das principais ferramentas de disseminação de conteúdo na atualidade. Essa facilidade e agilidade nas trocas de informações possibilitaram não somente uma ampliação ou projeção da participação das pessoas em ambientes virtuais, mas também um aumento do controle dessas informações e a criação de um ambiente favorável à proliferação de notícias falsas (fake news em inglês).

A expressão “fake news” se popularizou mundialmente ao longo da disputa pela presidência dos Estados Unidos em 2016 e tem cada vez mais gerado impacto na política e na vida social, o que tem mobilizado esforços para combatê-las. No entanto, o problema parece ser maior do que o simples julgamento sobre a verdade ou falsidade de um conteúdo. Até porque notícias falsas não são novidades no Brasil. A surpresa do cenário atual é a velocidade da circulação e difusão das fake news a partir da internet.

Maior ou menor liberdade?

Mas a internet não tem sido um espaço aparentemente diverso e que tem possibilitado uma maior polifonia de vozes, principalmente a partir dos movimentos que lutam por direitos sociais? Sim e não. Assim como na mídia tradicional brasileira off-line, a internet está longe de ser um espaço de liberdade. E assim como não temos a vivência de participação social, quando transportamos para o universo digital o comportamento dos usuários são pouco ou quase nada crítico para receber e reproduzir notícias, por exemplo.

E como estamos participando mais do espaço online, automaticamente produzimos uma enorme quantidade de dados sobre nós mesmos, que são armazenados por quem controla a internet. Como mostrou a pesquisa Monitoramento da Propriedade da Mídia (MOM), promovida pela organização internacional Repórteres Sem Fronteiras e realizada no Brasil pelo Intervozes, o país possui um sistema de mídia com alto grau de concentração, estruturado em grandes redes articuladas a grupos regionais controladores de diversas mídias, muitas vezes ligados a elites políticas.

De acordo com o MOM-Brasil, os veículos online informativos de maior circulação pertencem aos grandes conglomerados que dominam as maiores audiências também no mundo off-line. A pesquisa mapeou os dez veículos online de notícias de interesse geral de maior audiência no país. No topo da lista estão o Globo.com e o Uol.com.br. O primeiro é de propriedade do Grupo Globo, que possui nove dos cinquenta veículos de maior audiência no país. Por isso também devemos estar atentos ao crescimento das chamadas agências de checagem de notícias, que lançaram inúmeras matérias no mês de setembro, analisando cada parte do discurso de Bolsonaro na Assembleia Geral das Nações Unidas, para citar um caso. 

O presidente Bolsonaro usou a tribuna da ONU para dizer que a preocupação com a Amazônia faz parte de um discurso “ideológico”. Há uma estratégia política por parte do presidente e de sua equipe de utilizar a desinformação para defender determinados temas e bandeiras.

E isso não é só uma realidade brasileira. Alguns estudos apontam a relação entre a formação de uma “nova direita” e a desinformação como fundamentais na conquista de apoio suficiente para eleger chefes de governos em países como os Estados Unidos, a Hungria e o Brasil. Por meio das chamadas notícias falsas, esse grupo político organiza campanhas que defendem que as queimadas na Amazônia não tiveram relação com o escurecimento da cidade de São Paulo em plena tarde. Diversos são os ataques desse grupo político a movimentos ambientalistas e populações tradicionais, como foi o caso do ataque feito à liderança indígena Raoni Metuktire, chamado por Bolsonaro de "peça de manobra" usada por governos estrangeiros para "avançar seus interesses na Amazônia".

A verificação é essencial e deve ser estimulada. Mas transformar agências em certificadores finais de conteúdo que podem circular ou não nas redes é contrário à promoção de um ambiente de liberdade de expressão. As iniciativas das plataformas, que absolutizam a referência desses verificadores e da mídia tradicional, ainda podem reproduzir no ambiente digital a concentração de informações já experimentadas na mídia tradicional, com graves impactos na diversidade e na pluralidade.

Essa pouca qualidade do atual debate político brasileiro está também relacionada aos discursos de ódio e promoção do punitivismo que ganham espaço dentro e fora da internet e nos grandes meios de comunicação. Nesse sentido, há dezenas de projetos de lei tramitando no Congresso Nacional propondo, por exemplo, a criação de um novo tipo penal para quem produz e compartilha fake news, o que pode facilitar a coerção de vozes dissonantes e a perseguição a críticos dos poderes constituídos. Para além disso, há uma ineficiência ainda da atuação dos órgãos públicos no combate à desinformação e uma apropriação por parte das plataformas de se criar regras pela busca de soluções de postagens de notícias falsas. Isso se torna um perigo para o fortalecimento da concentração de poder e atribui às plataformas a prerrogativa de decidir quando se deve retirar de circulação conteúdos relacionados à desinformação.

O Coletivo Intervozes lançou recentemente a cartilha “Desinformação: ameaça ao direito à comunicação muito além das fake news”, que traz à reflexão alguns desafios importantes nesta luta e isso inclui estar bem informado e informar através de uma internet acessível e de qualidade, abrangendo a promoção de políticas de comunicação que garantam a pluralidade e diversidades de vozes, uma educação crítica da mídia, além do emprego de instrumentos legais já existentes no país, relacionados a limites à liberdade de expressão, calúnia, discurso de ódio e remoção de conteúdos sob demanda judicial. Fortalecer as soluções coletivas e o amplo debate qualificado com a sociedade ainda parece ser o melhor caminho.

Raquel Baster é jornalista e educadora popular. Associada ao Intervozes Coletivo Brasil de Comunicação Social.

Edição: Joana Tavares