Por decisão do governo de Minas Gerais, o estado integrará o Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (Pecim), de iniciativa da presidência do país, Ministério da Educação (MEC) e Ministério da Defesa.

O projeto prevê a atuação de militares – sejam das Forças Armadas, policiais ou bombeiros – na administração escolar e na gestão didático-pedagógica.

De acordo com o Executivo Federal, os professores continuarão civis, respondendo ao currículo escolar determinado pelas secretarias de educação, e os oficiais serão monitores, gestores e focarão na disciplina, acompanhando o comportamento dos alunos e mantendo contato com as famílias. Os estudantes terão que usar farda e corte de cabelo militar.

Pelo menos duas escolas por estado funcionarão com o modelo a partir de 2020. De acordo com o Pecim, as prioridades são aquelas com baixo Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) e em "situação de vulnerabilidade social". As instituições de ensino fundamental devem ter ao menos do 6º ao 9º ano e as de ensino médio entre 500 e mil alunos.

O Governo de Minas informou que, levando em consideração os critérios, selecionou a Escola Estadual Princesa Isabel, de Belo Horizonte, e a Escola Estadual dos Palmares, em Ibirité, para a implementação do projeto.

Entre os objetivos descritos no texto do programa, estão "o fortalecimento de valores humanos e cívicos"; "a adoção de modelo de gestão escolar baseado nos colégios militares”; "a indução de boas práticas"; "a adoção de um modelo de gestão que proporcione igualdade de oportunidades de acesso à educação" e "a contribuição para a redução dos índices de violência nas escolas públicas".

Serão liberados R$ 54 milhões para o Pecim no ano que vem, sendo R$ 1 milhão por escola.

Boa avaliação das escolas miliares

As escolas do Exército são famosas por terem um desempenho superior ao das demais do país. Pelas avaliações nacionais, como médias no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e números do IDEB o argumento é, de fato, verdadeiro. Os colégios militares possuem uma nota de 6,5 e as escolas estaduais de 4,1. Porém, uma escola militar recebe um investimento 3 vezes maior (R$ 19 mil por ano para cada aluno) do que uma escola pública regular (aproximadamente R$ 6 mil por ano).

Além disso, a escola militar possui processo seletivo para decidir quais alunos entram, como lembra a professora e presidenta do Sindicato dos Professores de Minas Gerais (Simpro-MG), Valéria Morato.

"É uma falácia, uma aparência isso da avaliação da escola militar ser melhor do que outras. É um tipo de escola excludente, que escolhe quem pode entrar a partir de um teste. Essa avaliação mostra que a escola não é para todos, é para escolhidos. Geralmente, o aluno que passa em seleções tem uma base familiar mais consolidada, o que faz com que ele tenha menos problemas pedagógicos e de aprendizado. Aí é óbvio que a escola terá melhores resultados nas avaliações", declara.

Se engana, ainda, quem acredita que a escola militar é o exemplo de instituição educacional mais bem avaliado do Brasil, posto que pertence às escolas federais, que mostram um desempenho superior e um investimento menor, de R$ 16 mil por ano para cada aluno. Ou seja, R$ 3 mil a menos que as escolas militares. São os chamados “colégios de aplicação”, instituições de níveis fundamental e médio mantidas por universidades.

No último ranking oficial de melhores escolas do país, divulgado em 2017 pelo Ministério da Educação (MEC), sete classificadas eram federais, entre as de aplicação e os institutos (IF’s). O primeiro lugar foi do Colégio de Aplicação da Universidade Federal Viçosa (UFV). A única escola militar que aparece na lista, o Colégio Militar de Belo Horizonte, está no 7º lugar. “Se a ideia é escolher um modelo de escola, por que não o das de aplicação?”, questiona Ana Penido, cientista política que pesquisa a formação e a atuação dos militares no país.

A vida do professor

Ana classifica outros pontos como problemáticos no projeto, como a ilusão de que os professores – que ganham pouco mais de R$ 2000 no estado –, receberão um salário de escola militar. "Não vão transformar a escola em uma escola militar tradicional, como as que já existem, na qual um professor ganha o dobro ou o triplo de um educador da rede pública estadual. O recurso destinado à escola vai ser para a contratação de policiais ou soldados”. O recurso citado pela pesquisadora será retirado da verba federal destinada à área de Educação.

Para a professora Valéria, outra promessa fantasiosa seria o fim da violência dentro da escola. "A escola tem problema de segurança porque a sociedade tem problema de segurança. A escola reflete a sociedade, que precisa mudar para que haja uma transformação dentro dos colégios. Não é a polícia que vai resolver", reitera a docente.

Medo ou obediência?

Nas instituições, o conceito de disciplina usado pelos militares é deturpado e tende a ser reproduzido para cumprir ordens, mas não é absorvido pelo aluno ou inserido no seu dia-a-dia, analisa a cientista política Ana Penido, que é categórica: "não é essa escola que vai salvar esses meninos do mundo".

"Por exemplo, a discussão sobre drogas... É algo muito complicado e que precisa aparecer no ambiente escolar. Esse projeto vende a ideia de disciplina que diz que cortando o cabelo do jovem e fazendo com que ele ande com a postura reta, ele não vai se envolver com as drogas", explica. Ela ressalta, ainda, que o programa incentiva a reprodução simbólica da corporação, mas isso não quer dizer que quem possui esse tipo de formação será mais patriota ou até mesmo honesto. “Tanta gente quer que a disciplina de moral e cívica volte [matéria que vigorou durante os anos de ditadura militar], mas isso não tornou as pessoas mais amantes do Brasil. Não fez com que a corrupção não existisse”.

Minas

O governo declarou que a comunidade escolar foi consultada e autorizou o Pecim nas duas escolas escolhidas. Não deixou claro, no entanto, se haverá alguma espécie de processo seletivo para os alunos das instituições.

Brasil

Além de Minas, quatorze estados e o Distrito Federal aderiram ao projeto. Nas regiões Centro-Oeste, Sul e Norte foram todos; no Sudeste apenas Minas e, no Nordeste, somente o Ceará. Cidades podem se inscrever de maneira individual, independente se o estado onde ela está localizada tiver aceitado o Pecim ou não. De acordo com levantamento do governo federal, 643 prefeituras se inscreveram, valor que representa 11,5% dos municípios brasileiros.

Sem psicólogo, nem assistente social

O presidente Jair Bolsonaro vetou integralmente o Projeto de Lei (PLC 60/2007) que garantia atendimento por profissionais de psicologia e serviço social aos alunos das escolas públicas de educação básica. O documento havia sido aprovado em setembro pela Câmara dos Deputados, na forma de um substitutivo elaborado pelo Senado. Em justificativa, Bolsonaro declarou que a proposta "cria despesas obrigatórias ao Executivo, sem que tenha se indicado a fonte de custeio".

Edição: Elis Almeida