Em defesa do Estado democrático de direito, advogados, juízes, promotores, defensores públicos e delegados se reúnem nesta quinta (28), às 18h, na Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), em Belo Horizonte, no ato Moro Mente. A ação é um desdobramento da campanha nacional lançada pela Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD), em agosto deste ano, cujo objetivo é dialogar com a população sobre os crimes cometidos pelo ministro da Justiça e Segurança Pública quando era juiz e protagonista da operação Lava Jato.
“Nossa campanha visa esclarecer que a atual conjuntura, de criminalização dos movimentos sociais, de um assombroso retrocesso social, de violências contra os trabalhadores e aposentados, de desmonte da saúde e da educação, é, em grande parte, uma consequência do que é chamado ‘lawfare’, que é a manipulação do direito, do abuso da boa-fé dos cidadãos que acreditaram com ingenuidade na luta contra a corrupção e foram enganados com processos supostamente legítimos, mas que violaram leis e normas constitucionais”, explica Maria Rosaria Barbato, integrante da coordenação executiva nacional da ABJD.
Em junho deste ano, as ilegalidades cometidas por Sérgio Moro foram divulgadas pelo portal de notícias The Intercept Brasil, que apresentou uma série de reportagens com conversas que o ex-juiz mantinha com membros da força-tarefa, que culminaram na prisão de Lula, em abril de 2018. Os diálogos com o procurador Deltan Dallagnol revelam a interferência de Moro nas investigações do Ministério Público Federal e no cenário político, que levou à eleição de Jair Bolsonaro.
“Se tratou de uma interferência política, que pode ser atribuída ao protagonista da Lava Jato [Sergio Moro] e a toda a força-tarefa, que mentiu e enganou o povo, que teve como objetivo o assalto a soberania nacional, a entrega do país, transformando adversários políticos em inimigos e privando o povo do direito de escolher livremente seus governantes”, ressalta Maria Rosaria.
Pacote anticrime
Moro, como ministro de Bolsonaro, encabeça a aprovação na Câmara dos Deputados de um pacote com medidas compostas por dois projetos de lei e um projeto de lei complementar que alteram 14 leis, como o Código Penal, o Código de Processo Penal, a Lei de Execução Penal, a Lei de Crimes Hediondos e o Código Eleitoral.
A proposta é alvo de críticas de diferentes lados, incluindo parlamentares, especialistas e sociedade civil, que afirmam que, ao contrário do que defende o governo, o pacote não teria potencial para reduzir a criminalidade. Segundo a ABJD, a medida reforça uma lógica “racista e hipócrita” de segurança pública, justificando práticas que violam direitos humanos.
Serviço
O ato Moro Mente é aberto à sociedade e acontece às 18h no Auditório Máximo, da Faculdade de Direito, na Avenida João Pinheiro, 100, no Centro de BH. Mais informações no endereço www.abjd.org.br.
Edição: Elis Almeida