Tramita na Câmara Municipal de Belo Horizonte o Projeto de Lei 886/2019, que autoriza a prefeitura a conceder o serviço de limpeza da cidade à iniciativa privada. O documento já foi aprovado pelos vereadores da Comissão de Legislação e Justiça da Casa, em dezembro de 2019.
Caso o projeto seja aprovado, os serviços de limpeza, varrição, lavação, capina, roçada, coleta, transporte, triagem, tratamento, disposição final dos resíduos, gestão e outros ficarão a cargo de empresas privadas.
Além disso, o governo ficará autorizado a vincular as receitas do município - inclusive a Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos Urbanos (TCR) ou serviços especiais - para a cobertura de despesas da privatização.
A Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos é cobrada na guia do IPTU de proprietários de imóveis, beneficiados por coleta domiciliar de lixo. Segundo informações da prefeitura, em 2018 a arrecadação da TCR foi de R$ 266,73 milhões. A Superintendência de Limpeza Urbana (SLU) não informou quanto a PBH investe na limpeza urbana da capital mineira.
De acordo com os dados publicados no portal da PBH, os garis da SLU recolhem por dia cerca de 2.800 toneladas de resíduos; o serviço de varrição está presente em 95% das vias urbanas e a capina é feita em toda a cidade pelo menos quatro vezes por ano, representando 2,5 mil quilômetros de vias capinadas por mês.

Edição: Elis Almeida