A Secretaria de Estado da Fazenda (SEF) divulgou no dia 31 de janeiro um balanço de 2019 (disponível na página: fazenda.mg.gov.br/governo). De acordo com o documento, no último ano, o governo de Minas teria investido 25,35% na Educação (R$ 13,34 bilhões), ultrapassando os 25% exigidos pela Constituição. Dados da SEF mostram que esse percentual só teria sido alcançado no último bimestre, já que, até outubro, o governo investia apenas 18,42%. 

De fato, nos últimos meses do ano, costuma-se gastar mais com educação, pois o Estado tem despesas com 13º e restos a pagar. Entretanto, em novembro e dezembro de 2019, o governo afirma ter investido R$ 5,33 bilhões, isto é, mais que o triplo do que foi gasto no bimestre anterior (R$ 1,69 bilhões). Essa discrepância nos dados levou o Sindicato Único dos Trabalhadores da Educação de Minas Gerais (Sind-UTE MG) a questionar o balanço do governo.

“Não há justificativa para dizer que triplicou o investimento em educação em novembro e dezembro, sendo que não houve pagamento integral do 13º e tampouco o cumprimento da Lei do Piso salarial. Como, em um passe de mágica, o investimento bate a casa dos 25% em dezembro?”, argumenta a professora Denise Romano, coordenadora-geral do Sind-UTE. Ela cita como exemplos os anos de 2013 a 2017. Nesse período, o mínimo constitucional não foi atingido e não houve um atraso tão grande no décimo terceiro, mas a diferença entre o último e o penúltimo bimestres nunca foi maior que R$ 3,6 bilhões. 

A deputada estadual Beatriz Cerqueira (PT) também acredita que o balanço do governo Zema (Novo) seja uma maquiagem contábil. “Tivemos problemas estruturais com fusão de turmas, diminuição de vagas na educação integral, o programa de educação profissional ficou paralisado. Quando chega ao fim do ano, ele precisa mostrar os 25%. Então, ele empenha despesas para chegar aos 25%, além do que há uma sub-área em que ele colocou muitos recursos [intitulada ‘Outras’]. Então, temos que questionar quais seriam essas outras atividades”, comenta.  

Piso salarial

O pagamento do Piso Salarial Profissional é uma das reivindicações centrais da greve da educação pública mineira, que está prevista para começar na próxima terça-feira (11). De acordo com a Lei estadual 21.710/2015, os profissionais do magistério público da educação básica com carga horária de 24 horas semanais devem receber o piso nacional, que atualmente está fixado em R$ 2.886,24. Minas Gerais paga apenas R$ 1.982,54. 

Durante a campanha eleitoral, o então candidato Romeu Zema disse que não se comprometeria com o pagamento do piso. Após a assembleia que deflagrou a greve, na última quarta-feira (5), o governo disse à imprensa que já está pagando mais que o piso, proporcionalmente à carga horária, e que, em uma jornada de 40 horas, o vencimento básico da categoria em Minas seria de R$ 3.304,23. O Sind-UTE contesta essa informação. 

“Isso era um argumento que o governo do PSDB utilizava porque não havia legislação no estado que regulamentasse o piso. Hoje, a lei 21.710, de 2015, já garante o piso para a jornada praticada em Minas Gerais, que é de 24 horas semanais. Então, isso revela um desconhecimento da própria legislação estadual por parte do governo”, pontua a professora. 

13º salário 

Os professores também se queixam dos atrasos no 13º salário. Mais de 40% da categoria terminou o ano de 2019 sem receber esse direito. Já com a Segurança Pública, o governo estadual firmou um acordo, no dia 22 de novembro, definindo prazos para o pagamento dos atrasos, recomposição das perdas salariais e fim do parcelamento de salários. As outras categorias reclamam que não receberam o mesmo tratamento. 

Nesta sexta-feira (7), faz um ano que foi protocolada a Proposta de Emenda à Constituição PEC número 02/2019, de autoria da deputada Beatriz Cerqueria e outros 33 parlamentares. A PEC prevê que os pagamentos dos servidores civis e militares devem ser efetuados até o quinto dia útil de cada mês e que o 13º deve ser pago até 20 de dezembro. A matéria está parada na Comissão de Constituição e Justiça e em uma comissão especial. 

“Embora o governo do Estado seja muito desarticulado politicamente, ele opera, de modo que as agendas que não interessam a eles não fluem aqui na Assembleia Legislativa. Se tivéssemos votado a PEC em 2019, não teríamos enfrentado o problema dos atrasos no final do ano em relação a 13º. Periodicamente, o governo vai fazer uma chantagem, dizendo que precisa vender alguma coisa para pagar 13º”, afirma Beatriz, fazendo referência à antecipação das receitas do nióbio feita pelo Estado em 2019.

Edição: Elis Almeida