Enquanto a mídia comercial mais uma vez diz que a “culpa é do PT”, assessora levanta a hipótese de que o governador e sua base não estão tão interessados assim na aprovação de reajuste para os trabalhadores da segurança pública. O governador Romeu Zema (Novo) enviou para lá um projeto de reajuste salarial apenas para os servidores da segurança pública – policiais e agentes do sistema prisional – e a casa, que tem maioria a favor de Zema, pode não querer aprovar.
O Projeto de Lei 1.451 prevê uma “recomposição salarial” de 41% para os servidores da segurança pública, a ser efetivado parceladamente até 2022. Segundo relatório da SEPLAG, o aumento significaria um gasto de R$ 1,1 bilhão em 2020, R$ 2,85 bilhões em 2021 e R$ 5,6 bilhões em 2022. Pelo projeto, as demais categorias, como enfermeiros, médicos, funcionários administrativos e professores não terão reajuste salarial.
Rodrigo Maia coloca proposta contra parede
Porém, logo que o projeto chegou à ALMG, o deputado federal e presidente da Câmara Nacional, Rodrigo Maia (DEM), a criticou publicamente. Rodrigo Maia se disse “assustado” com o projeto do governador Zema, pois a aprovação da proposta inviabiliza a adesão de Minas Gerais ao Regime de Recuperação Fiscal. “A Câmara não vai votar um plano para flexibilizar as regras de gasto público”, afirmou.
Deputados da base de Zema “enrolam”
Neila Batista, assistente social e assessora da deputada estadual Beatriz Cerqueira (PT), avalia que este se tornou o “x” da questão. Aderir ao Regime de Recuperação Fiscal é um dos grandes objetivos do governo estadual para este ano, mas a regra é o congelamento dos salários dos servidores públicos, que o governo federal impõe. Por isso, acredita Neila, Romeu Zema mandou o projeto à Assembleia de Minas, mas com sinais de que não quer sua aprovação.
“Zema faz o movimento de mandar o projeto, não pede regime de urgência e a base [deputados] de apoio desses servidores também não pede regime de urgência. De fato o governo quer aprovar esse projeto que ele mandou pra cá?”.
Dois deputados do mesmo partido do governador já se manifestam contra o PL. O deputado Bartô (Novo) justifica que se vê como “independente” e com compromisso apenas com os seus valores, e não com o partido Novo. Para ele, os gastos com o reajuste da segurança pública são questionáveis. O mesmo afirma o deputado Guilherme da Cunha (Novo), que aponta que os 41% de recomposição ficam acima da inflação, o que pode classificar o PL como aumento e não reajuste.
Na quarta-feira (12), a Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, que conta com sete membros, sendo seis da base de Romeu Zema, deveria ter analisado e aprovado ou não o Projeto de Lei. Mesmo com ampla maioria, a reunião da comissão foi adiada e aconteceu nesta quinta (13), decidindo pela sua aprovação. Este atraso é apontado por Neila como mais um indício de que os deputados da base de Zema estão criando artimanhas para não aprovar o PL.
Governador não conversou com servidores
Enquanto isso, a deputada estadual Beatriz Cerqueira (PT) propôs uma emenda ao Projeto de Lei para garantir a isonomia, ou seja, que todos os servidores públicos recebessem tratamento igual e assim tivessem seus salários também reajustados. Segundo uma tabela da Secretaria de Planejamento e Gestão de MG, apresentada pela deputada, há funcionários no Ipsemg com salário defasado em 28%, a saúde tem carreiras com 20% de defasagem e a AGE tem quase 30% de defasagem, além dos professores estaduais que recebem menos que o piso salarial nacional.
A emenda e a deputada passaram a ser, na fala dos demais deputados, o entrave ao aumento do reajuste da segurança pública, visto que o governo não teria recurso para todos. Porém, Beatriz afirma publicamente que irá votar favorável ao Projeto de Lei.
“Foi construído um discurso falso de que o nosso bloco parlamentar atuou na obstrução do PL”, argumenta Beatriz, “se tivéssemos essa posição, nós tínhamos alterado o projeto quando chegou, por impacto financeiro”. Ela defende que o confronto entre os servidores foi criado pelo governador Romeu Zema. “O governador foi procurado por todas as categorias do funcionalismo, e não conversou com todas as categorias. Ele joga para a Assembleia o conflito que ele não quis enfrentar”.
O que dizem os representantes das categorias
Nos últimos dias a ALMG tem sido ocupada por professores, trabalhadores da saúde e da segurança pública, em um clima de tensão. O presidente do Sindicato da Polícia Civil (Sindpol) José Maria de Paula afirma que a negociação entre a categoria e Romeu Zema acontece a um ano e a segurança pública está a cinco anos sem reposição salarial. “Lá atrás, o Pimentel deu 47% de reposição para eles, e agora é a nossa vez e eles não estão deixando passar”, afirma. O salário inicial de um policial civil, segundo o presidente, é de R$ 4.098.
Em contraposição, a coordenadora do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação (SindUTE-MG), Denise Romano, afirma que os professores estão a um ano tentando negociar com o governo Zema, mas nunca foram recebidos. “Nós estamos a 12 anos na luta pelo piso salarial. Em 2015 conseguimos uma lei estadual que previa o pagamento do piso, mas que não foi inteiramente cumprida inclusive no governo do Pimentel”, diz. Hoje, o salário inicial de um professor é de R$ 1.982.
Edição: Elis Almeida
