O ano dos deputados estaduais de Minas Gerais começou quente. O governador Romeu Zema (Novo) enviou para a casa o Projeto de Lei 1.451, que previa reajuste salarial a apenas uma categoria dos servidores públicos, os trabalhadores da segurança, com reajuste previsto de 41%. Uma emenda aprovada por 47 deputados mudou o cenário, e a lei passou a prever o reajuste de todas os funcionários públicos ligados ao estado.
Houve muita pressão para que o governador sancionasse o novo texto, mas, na quarta (11) ele vetou a extensão do reajuste para outras categorias e diminuiu o aumento da segurança, prevendo agora um aumento de 13%. Agora, entidades sindicais pressionam os deputados para que vetem essa decisão do governador, que exclui a grande maioria dos servidores públicos do estado.
Brasil de Fato – Como era a emenda ao Projeto de Lei 1.451? O que ela previa?
Beatriz Cerqueira - Importante lembrar que emenda não alterava em nada a negociação que o governador já tinha feito com a segurança pública. Tentaram jogar servidor contra servidor ou servidor contra a assembleia, mas são questões que não procedem. Todo o assunto da segurança pública foi preservado na emenda, tal como o governo enviou para a Assembleia Legislativa, mas não seria correto não termos sido porta voz da maioria do funcionalismo que o governador excluiu.
O governador excluiu da sua proposta de política remuneratória mais de 80% do funcionalismo público estadual
Quem foram os excluídos do projeto de lei de Romeu Zema?
O governador excluiu da sua proposta de política remuneratória mais de 80% do funcionalismo público estadual. Todos os servidores públicos têm perda inflacionária nos seus salários. Algumas carreiras têm vencimento básico inferior ao salário mínimo, outras têm políticas específicas como o Piso Salarial da Educação, que não está sendo cumprido. As carreiras do ensino superior e do meio ambiente têm acordos judiciais homologados e que o governo não está cumprindo.
Essas categorias conseguiram negociar com o governo?
As entidades sindicais procuraram o governo desde o ano passado para a negociação de suas pautas e o governo não avançou no diálogo. O governador Zema não conversa. Ele poderia ter dialogado com a casa, dialogado com as entidades que representam cada um desses setores do funcionalismo, mas optou por um processo estranhíssimo de omissão do diálogo.
O governador Zema não conversa
Os deputados aceitaram bem a proposta de que todos os servidores deveriam ser incluídos na lei do reajuste?
A emenda foi assinada por 17 deputados e deputadas de nove partidos políticos, de diferentes blocos parlamentares e aprovada por 47 deputados. Teve uma amplitude política muito grande, exatamente porque a compreensão aqui no legislativo era de que essa exclusão não se sustentava.
Com o veto de Zema, quais são os próximos passos?
Nós começaremos a campanha para que tenhamos a unidade necessária [entre os deputados estaduais] e derrubemos todos os vetos do governador em relação à política remuneratória: a parte que ele trouxe a essa casa e não manteve sua palavra [reajuste da segurança pública], e a parte que nós trabalhamos e incluímos. Não é a Assembleia Legislativa que irá excluir aqueles com que o governador não teve condições políticas de conduzir uma boa negociação.
Entendendo a lei
O Projeto de Lei 1.451 se transformou na Lei 24.553, depois de aprovada pelos deputados estaduais, e foi entregue em 20 de fevereiro a Romeu Zema. Em 11 de março, o governador sancionou apenas o artigo que concede 13% de reajuste à segurança pública, diminuindo o aumento inicialmente acordado e deixando os demais servidores de fora.
Edição: Elis Almeida