Nesta quinta-feira (26), em sua segunda sessão remota, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto Emergencial de Renda Cidadã. A iniciativa prevê o pagamento de até R$ 1.200 para famílias mais pobres e trabalhadores informais. Manter as atividades à distância no Congresso foi a maneira encontrada para que a Casa do Povo continue a defesa dos mais necessitados, principalmente diante desta calamidade.

Além, claro, de fomentar o isolamento social e evitar, assim, as típicas aglomerações dos 513 senhores deputados e senhoras deputadas, representantes do povo brasileiro. Mas o mais importante é continuar defendendo os interesses populares neste momento.

Diferente do governo de Jair Bolsonaro, que não segue as normas da Organização Mundial de Saúde (OMS) e que não tem buscado medidas para ajudar a população, os partidos de oposição apresentaram a proposta de ajuda financeira emergencial para a transferência de renda a trabalhadores informais e famílias de baixa renda.

Sem dúvidas, não esperávamos que o nosso ano de 2020 seria assim, com tantas atribulações, mas diante deste processo e da globalização, que fomentou a propagação da doença por diversos continentes, nos resta minimizar os impactos provocados pelo Covid-19 - Coronavírus, mas sempre com o olhar no povo, nos mais humildes e necessitados.

A proposta do governo era de transferir apenas R$ 200 para a população. Um absurdo diante dos altos preços dos produtos. Mas os partidos de oposição elevaram o valor para até um salário mínimo, atendendo 100 milhões de brasileiros. A proposta que foi aprovada pela Câmara ontem tem dois valores: R$ 600 e R$ 1.200, dependendo do grupo familiar. O prazo de validade do Programa Emergencial será de até três meses, o mesmo da vigência do Decreto de Calamidade Pública Federal.

Mesmo diante desta calamidade, precisamos comemorar esta conquista, que representa um pouco de alento aos que têm pouca ou quase nenhuma condição financeira. Agora, será a vez de o Senado Federal analisar a proposta. Esperamos que ela seja aprovada, para o bem de 100 milhões de pessoas que precisam ser protegidas diante deste quadro de isolamento social.

Atuação do governo é vergonhosa

Todos os fatos desde o surgimento do primeiro caso no Brasil só serviram para comprovar: o governo não anda. Seus representantes brigam entre si e contestam suas próprias medidas e recomendações e ainda colocam a culpa nos outros. Tentam a todo custo minimizar a calamidade, que já é uma realidade.

Bolsonaro não toma medidas eficazes e, quando toma, nunca são favoráveis ao trabalhador. Coloca-se apenas ao lado do capitalismo, dos grandes empresários e deixa o empregado à mercê dos senhores feudais, dos poderosos que só querem o lucro.

Para proteger o povo, a necessidade de estarmos na ativa, trabalhando o tempo todo, mas cada um na sua casa, sem esquecermo-nos do compromisso com o povo e das recomendações das organizações de saúde. O povo vem em primeiro lugar, só depois a economia! Neste sentido, vem este projeto de transferência de renda, que é de iniciativa da Câmara, pensada e dialogada com as bases dos partidos de oposição. O Brasil tem pressa! A crise está aí e o governo não se mexe.

Até para editar o Decreto de Calamidade Pública (18/03/2020) o governo demorou, demonstrando ineficiência. Uma vergonha! E quando fala em dinheiro aí a coisa piora. O governo não quer gastar, investir. É um crime isso, além de uma irresponsabilidade. Nós do Congresso Nacional vamos lutar ao lado do povo brasileiro, sobretudo dos mais fracos e necessitados.

Renda emergencial, critérios para receber:

- Pessoas maiores de 18 anos;

- Quem não tem emprego formal;

- Não receber benefício previdenciário, seguro desemprego, a não ser o Bolsa Família;

- Ter renda familiar per capta de meio salário mínimo por pessoa ou de até três salários no total do grupo familiar;

- A renda média será checada para aqueles que estão Cadastro Social Único do Governo;

- Aqueles que não estão no CADÚnico será feita autodeclaração em plataforma digital;

- Para cálculo da renda média familiar o benefício do Bolsa Família fica excluído;

- Para aqueles que estão com pedido já formalizado junto ao INSS para receber o Benefício de Prestação Continuada (BPC)e Auxílio Doença e não tiveram ainda a análise dos documentos, poderão ter antecipação de R$ 600 do BPC e um salário mínimo do auxílio doença;

- Será criada uma conta digital para os cadastrados, sem custo para o beneficiário, nas agências dos bancos públicos federais. Para quem já tem conta em programas sociais, FGTS, Bolsa Família, as contas serão as mesmas.

Deputado federal Padre João (PT-MG)

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Edição: Joana Tavares