A união de filhas e filhos de empregadas domésticas para elaborar um manifesto reivindicando que suas mães tenham dispensa remunerada por conta da pandemia do coronavírus chamou atenção para um fato que está na estrutura social do Brasil. O país carrega profundas marcas da estrutura hierárquica imposta pela lógica escravista, por isso a maioria das profissionais que atuam nesse setor são mulheres negras.
Segundo a historiadora Bergman de Paula Pereira, “o fim da escravidão trouxe novos arranjos para que essas mulheres continuassem a exercer as mesmas atividades, deixaram de ser escravas domésticas e passaram a ser empregadas domésticas”.
Nesse contexto histórico, é possível observar que a Consolidação das Leis do Trabalho, cuja sigla é CLT, surgida pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, sancionada pelo então presidente Getúlio Vargas, unificou toda legislação trabalhista existente no Brasil. No entanto, somente em abril de 2015, passados 72 anos, a então presidenta Dilma Rousseff assinou a Emenda Constitucional que ampliava os direitos trabalhistas das empregadas domésticas. Com a PEC, os direitos de trabalhadores domésticos de todo o país foram igualados às demais conquistas inseridas na CLT.
Na prática, domésticas e diaristas permanecem convivendo com o abuso e desrespeito aos seus direitos por parte dos empregadores, ainda mais com o aumento expressivo do número de trabalhadores informais em diversos setores. Nas últimas semanas, foi divulgado o primeiro caso de morte por coronavírus no estado do Rio de Janeiro. A vítima? Uma empregada doméstica de 63 anos que trabalhava na casa de uma família no Leblon, onde residia uma pessoa infectada.
A falta de sensibilidade dos empregadores em abrir mão do privilégio de contar com o trabalho de uma profissional de serviços domésticos provoca uma situação de risco em cadeia, uma vez que envolve o deslocamento na maioria das vezes por meio do transporte público. Elas ficam ainda mais vulneráveis ao contágio.
O Manifesto das Filhas e dos Filhos de Empregadas(os) Domésticas(os) e Diaristas se faz muito necessário para despertar os sentimentos de solidariedade e de empatia por parte dos empregadores, neste momento tão delicado. A carta-manifesto "Pela Vida de Nossas Mães" foi construída coletivamente por meio de uma mobilização nas redes sociais. Atualmente, o movimento reúne 70 pessoas envolvidas diretamente.
Foram elaborados pelo grupo de colaboradores um formulário para coleta de depoimentos, que estão disponíveis nas redes sociais e um formulário de mapeamento de empregadas e diaristas que necessitam de ajuda.
Leia aqui o manifesto.
Clique aqui e assine o abaixo-assinado.
Rafael Aquino é cientista político.
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Edição: Joana Tavares