Tire todas as dúvidas sobre a renda básica de emergência
Primeiramente, tome cuidado com as informações que estão circulando nos grupos de WhatsApp direcionando para cadastros e requerendo informações pessoais. Existem muitas fake news circulando, e links maliciosos que roubam informações das pessoas. Na dúvida, verifique a página do órgão oficial para checar a veracidade das informações que recebemos. Além disso, a presidência da Caixa Econômica Federal já informou que não enviará SMS, email ou outra comunicação para que as pessoas se cadastrem para acessar o auxílio.
O que é o auxílio emergencial?
O auxílio emergencial foi criado para ser uma forma de fornecer renda em caráter emergencial para pessoas que estejam com os rendimentos comprometidos pela pandemia da COVID-19. Terá duração inicial de 3 meses.
Quem pode receber?
Todos esses requisitos precisam ser cumpridos:
a) Ser maior de 18 anos de idade;
b) Não ter emprego formal ativo;
c) Não receber benefício previdenciário ou assistencial, como aposentadoria, auxílio-acidente, auxílio-doença, auxílio-reclusão, pensão por morte, salário-maternidade e benefício assistencial;
d) Não estar recebendo seguro-desemprego;
e) Ter renda familiar mensal por pessoa de até R$ 522,50, ou ter renda familiar total de até R$ 3.135,00;
f) Não ter recebido no ano de 2018 valores tributáveis (que devem ser declarados à Receita Federal) acima de R$ 28.559,70.
Além disso, também pode receber quem se encaixa em uma dessas situações:
a) Quem exerce atividade como Microempreendedor Individual (MEI);
b) Contribuinte individual ou facultativo do Regime Geral da Previdência Social (quem paga através de carnê ou guia as contribuições à previdência);
c) Trabalhador informal autônomo, ou desempregado, sem ou com cadastro no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais) até o dia 20/03/2020.
Não adianta se inscrever nesse momento no CadÚnico para receber o benefício mais facilmente, pois o governo já delimitou que somente analisará os casos das pessoas inscritas até o dia 20/03/2020. Porém, caso queira se inscrever para verificar a possibilidade de acesso a outros benefícios sociais, não há problema. Cuidado com as notícias falsas principalmente relacionadas ao cadastro virtual no CadÚnico. Normalmente, as inscrições são realizadas somente de forma presencial nos Centros de Referência em Assistência Social dos municípios, mediante a apresentação de documentos.
Como verificar se tenho cadastro no CadÚnico?
Para verificar se você está cadastrado, é possível verificar por:
a) Página: Meu CadÚnico
b) Aplicativo Meu CadÚnico
c) Telefone: 0800 707 2003, pela opção 5
Quanto cada família pode receber?
O benefício é de R$ 600,00 limitado a duas pessoas em uma mesma família.
Duas pessoas em uma mesma família podem acumular um auxílio emergencial, e um Bolsa Família.
Quem receber Bolsa Família e cumprir os demais requisitos obrigatórios do auxílio emergencial, poderá receber o que for maior, ou o auxílio emergencial ou o Bolsa Família. O próprio governo fará essa seleção.
A mãe chefe de família (sem marido ou companheiro) tem direito ao valor de R$ 1.200,00.
Como se inscrever para receber o auxílio?
Quem tiver o cadastro no CadÚnico, ou for beneficiário do Bolsa Família não precisa se inscrever. O próprio governo identificará as pessoas que têm direito, de acordo com as informações de cadastro.
Quem for contribuinte individual do INSS, microempresário individual (MEI), informal, autônomo ou desempregado, e cumprir os requisitos de renda, deve pedir o auxílio por meio da página [https://auxilio.caixa.gov.br], ou aplicativo com nome CAIXA | Auxílio Emergencial. O cadastro é rápido e fácil. Nesse mesmo local, devem ser inseridas informações sobre a renda.
É possível visualizar o andamento do pedido pelo mesma página e aplicativo.
Como será o pagamento?
O auxílio será pago por meio da Caixa Econômica Federal em conta digital que será aberta em nome dos beneficiários, para quem não tiver conta aberta nesse banco. A conta também poderá ser a mesma utilizada para receber recursos de programas sociais do governo. Na página na internet ou aplicativo, há opções para cadastro dos dados bancários.
Quem por acaso não tiver nenhuma conta corrente aberta para transferir o valor da conta digital, deverá aguardar a divulgação do cronograma de saques, a ser divulgado pelo governo. Por isso, não adianta comparecer ao banco antes dessa divulgação.
A partir de que dia estará disponível?
A expectativa da Caixa Econômica Federal é de iniciar os pagamentos ainda nessa semana. Entretanto, os pagamentos serão realizados nessa ordem:
1) Inscritos no CadÚnico: para quem tem conta na Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil, a previsão da primeira parcela é no dia 09/04; segunda entre 27 e 30/04; terceira parcela entre 26 e 29/05.
2) Microempreendedores individuais e contribuintes individuais da Previdência
3) Beneficiários do Bolsa Família
4) Trabalhadores informais autônomos ou desempregados sem cadastro no CadÚnico.
O cronograma de pagamento, de acordo com o governo, ficou da seguinte forma:
1) Primeira parcela:
a. Quem tem cadastro no CadÚnico (fora do Bolsa Família), e tem conta no Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal, tem previsão de pagamento para 09/04. Quem não tem conta nesses bancos, a previsão é 14/04.
b. Trabalhadores inscritos no auxílio pela página ou aplicativo, sem cadastro no CadÚnico, a previsão é de pagamento em até 5 dias úteis após a inscrição;
c, Beneficiários do Bolsa Família receberão de acordo com o calendário do programa.
2) Segunda parcela:
a. Quem tem cadastro no CadÚnico (fora do Bolsa Família) e demais trabalhadores inscritos no auxílio emergencial, tem previsão de pagamento entre os dias 27 e 30/04.
b. Beneficiários do Bolsa Família receberão de acordo com o calendário do programa.
3) Terceira parcela:
a. Quem tem cadastro no CadÚnico (fora do Bolsa Família) e demais trabalhadores inscritos no auxílio emergencial, tem previsão de pagamento entre os dias 26 e 29/05.
b. Beneficiários do Bolsa Família receberão de acordo com o calendário do programa.
Jonathan Hassen é advogado popular.
Edição: Elis Almeida