O fechamento dos equipamentos públicos de assistência social durante o isolamento tem levantado o problema sobre a dificuldade de apoio à população em acessar direitos, como o auxílio emergencial de R$ 600 que começou pago pelo governo federal.
Em Belo Horizonte, o Centro Especializado de Atendimento à Mulher Benvinda, o Centro de Referência da Pessoa Idosa, o Centro de Referência LGBT, o Centro de Referência da Juventude, os Centros de Referência de Assistência Social (Cras) e o refeitório Popular da Câmara Municipal estão fechados temporariamente.
A medida tomada pela prefeitura segue as orientações de prevenção e contingenciamento da pandemia da covid-19. Em outros municípios de Minas Gerais, a situação é semelhante, conforme Rodrigo Silveira e Souza, do Conselho Regional de Serviço Social de Minas Gerais (Cress-MG).
Ele conta que os serviços de alta complexidade, como acolhimentos para idosos, crianças e adolescentes, estão funcionando plenamente e que os Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas) e os Cras estão funcionando em escala reduzida ou estão fechados.
A pressão sobre a assistência social vem, principalmente, pela dificuldade de parte da população que tem direito ao auxílio emergencial em acessar o aplicativo, seja por analfabetismo ou por exclusão digital. “O fato das pessoas terem um smartphone, não significa que elas têm acesso ao mundo digital, isso são coisas diferentes”, aponta Rodrigo.
No entanto, o assistente social lembra que a política de assistência no Brasil vem lidando, há alguns anos, com falta de recurso, falta de equipamentos e de pessoal, sobrecarga das equipes e sucateamento. “Parece que essa pandemia trouxe luz para a política de assistência e mostrou que ela é essencial, porque nós estamos nos territórios, conhecemos as famílias e lidamos as questões que, muitas vezes, são invisíveis para outras políticas”, avalia.
Claudenice Lopes, coordenadora da Pastoral de Rua da Arquidiocese de BH, pede pela reabertura dos serviços que atendem a população em situação de rua. “As pessoas não conseguem encontrar orientação. E é urgente pensar a criação de um espaço para atendimento e acolhimento. E assim, nós não temos como saber quem está ou não infectado. Pode ser que já exista casos, mas não temos como saber. E mesmo que souber, vamos fazer o quê? As pessoas têm nos pedido socorro”, relata.
Debate
Uma reunião virtual, na Câmara Municipal de BH, realizada na segunda (20), debateu, entre outras pautas, os serviços da assistência social para as populações da periferia, frente aos impactos causados pelo fechamento dos Cras e Creas.
“Nós, da Gabinetona, acreditamos que o trabalho virtual da assistência é ideal, mas não resolve os problemas, dada a exclusão digital de muitas pessoas na nossa cidade. É importante pensar a reabertura desses espaços em caráter especial, com cuidado e segurança aos trabalhadores e usuários”, postou a vereadora Bella Gonçalves (PSOL), que presidiu a reunião.
Maíra Colares, Secretária Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania, explicou na reunião que os serviços de assistência social na capital foram reordenados e que o trabalho remoto foi adotado, mantendo o acompanhamento familiar.
Além disso, ela afirma que tanto para auxílio emergencial, quanto para as políticas da Prefeitura de BH, não há previsão para realizar cadastros de forma presencial. “Se a gente abre uma porta para fazer qualquer cadastro, a gente coloca em risco não só os trabalhadores, mas a população”, afirma. Ela conta que somente para atualização do CadÚnico, eram em média 200 pessoas atendidas por dia.
Em nota, a Secretaria Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania (Smasac), ressalta que em BH são 60 mil famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família que acessarão automaticamente o auxílio emergencial do governo federal. A pasta afirma que esse dado é o único disponível atualmente e que está realizando um relatório para analisar os dados de trabalho e teletrabalho que os serviços da Proteção Básica têm feito no município.
Orientações
No âmbito da assistência social em Minas Gerais, a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), conta, em nota, que “foi elaborado um guia para os profissionais das gestões municipais com referências técnicas e recomendações importantes sobre a gestão e o funcionamento dos serviços socioassistenciais durante este período de isolamento social”.
No início do mês de abril, a portaria nº 54 do Ministério da Cidadania – que apresenta recomendações aos gestores e trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social (Suas) dos estados, municípios e Distrito Federal neste contexto da pandemia do coronavírus – sugere a adoção de medidas para identificar serviços e atividades essenciais em cada localidade.
O documento também afirma que é necessário reorganizar as ofertas de serviços, considerando as demandas locais das populações mais vulneráveis e em risco social e a segurança de usuários e profissionais.
Edição: Elis Almeida