Está suspenso até junho o corte por inadimplência no fornecimento de energia elétrica
Está suspenso até o fim de junho, de acordo com a Agência Nacional de Energia Elétrica, o corte por inadimplência no fornecimento de energia elétrica de consumidores de residências urbanas e rurais, e também de estabelecimentos comerciais de atividades essenciais. Todas as distribuidoras de energia elétrica devem acatar essa decisão. A medida poderá ter seu prazo prorrogado.
A Copasa também adotou medidas para se adequar ao contexto da pandemia. Os beneficiários da Tarifa Social não terão o abastecimento suspenso até o fim deste mês de maio, além de estarem isentos de cobrança de juros e multa por faturas vencidas e não pagas até 30/05/2020. Também estão sendo oferecidas condições diferenciadas para negociação de dívidas e realização de parcelamentos. Assim como a ANEEL, a Copasa informou que poderá prorrogar o prazo de suspensão da interrupção do abastecimento.
Existem projetos em tramitação na Câmara dos Deputados e no Senado Federal que tratam sobre a suspensão da interrupção de serviços essenciais por inadimplência, que alcançam, para além da água e da luz, também o gás, combustíveis, assistência médica, serviços funerários, telecomunicações, dentre outros. Mas nenhum dos projetos se tornou lei por enquanto.
Jonathan Hassen é advogado popular.
Edição: Elis Almeida