O Projeto de Lei (PL) 550/2019, que impõe regras mais rígidas às mineradoras para a construção de barragens de rejeito, foi aprovado pela Câmara dos Deputados, na última semana, quase um ano após ser apresentado. A proposta original é de autoria da senadora Leila Barros (PSB).
Segundo o deputado federal Rogério Correia (PT) – que foi o relator da CPI de Brumadinho na Câmara – o PL apresenta avanços, como a proibição da construção com alteamento de barragens à montante, modelo das que romperam em Mariana e em Brumadinho. “Essas barragens continuam na cabeça das pessoas, principalmente de Minas Gerais”, afirma.
Além disso, a proposta prevê que a descaracterização das barragens passa a ser uma obrigação das empresas, que terão um tempo para retirar os rejeitos e entregar o local com outra finalidade. O PL também inclui a participação da população das áreas atingidas, exige a criação de seguro para as comunidades e aumenta as possibilidades de multas, que podem variar de R$ 2 mil a R$ 1 bilhão.
Por ter sofrido alterações, o projeto volta ao Senado para apreciação. No Senado também tramitam o PL 2788/ 2019, que institui a Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens (PNAB), e o PL 2787/2019 que tipifica como crime de ecocídio desastres relativos ao rompimento de barragem.
Crimes
O rompimento da barragem de Fundão, de propriedade da Samarco – controlada pela Vale e pela BHP-Billiton -, aconteceu em 5 de novembro de 2015, deixando 19 mortos e milhares de atingidos e destruindo a bacia do Rio Doce. Após mais de quatro anos, nos distritos de Bento Rodrigues, Paracatu de Baixo e Gesteira que foram os primeiros a serem atingidos pela lama, pelos menos 430 famílias seguem sem ter onde morar a edição especial do Brasil de Fato MG sobre o crime em Mariana.
No caso de Brumadinho, a barragem em Córrego do Fundão rompeu no dia 25 de janeiro de 2019, deixando 272 vítimas e contaminando a Bacia do Rio Paraopeba. Até hoje, nenhum funcionário da Vale teve a prisão decretada até o momento. No ano passado, o Ministério Público de Minas Gerais denunciou à Justiça o ex-presidente da Vale Fabio Schvartsman e outros 11 funcionários da mineradora, além de cinco empregados da empresa alemã Tuv Sud, que atestou a segurança da barragem, por homicídios duplamente qualificados. Relembre aqui a edição especial sobre o crime da Vale em Brumadinho.
Edição: Elis Almeida