Junto com a reforma da Previdência dos servidores mineiros, que tramita na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), Romeu Zema (Novo) também pretende acabar com Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais (Ipsemg). O Projeto de Lei Complementar (PLC) 46, de 2020, de autoria do executivo, divide a entidade em duas autarquias: Minas Gerais Previdência dos Servidores Públicos Civis do Estado (MGPrev) e o Instituto de Gestão do Plano de Saúde dos Servidores do Estado de Minas Gerais.
Além disso, o PLC 46 também institui fundos de previdência do Estado de Minas Gerais. "O governo não apresentou nenhum argumento convincente para justificar a criação de uma nova autarquia, a MGPrev, que assumiria as funções previdenciárias do Ipsemg. É uma medida que não se explica", ressalta a deputada estadual Marília Campos (PT). Segundo a parlamentar, outro equívoco do governador é propor a volta do Fundo de Capitalização, que foi criado em 2002 e extinto em 2013 em votação na Assembleia.
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Maria Abadia de Souza, presidenta do Sindicato dos Servidores dos Institutos de Previdência do Estado de Minas Gerais (SISIPSEMG), explica que hoje o Ipsemg é formado pelo tripé saúde, previdência e assistência social. Com as mudanças propostas pelo governo, a assistência social deixaria de ser oferecida aos servidores públicos.
“A gente não vê a necessidade de criação dessas autarquias. O Ipsemg é superavitário, não tem justificativa nenhuma para essa divisão. Além disso, quanto aos servidores do Ipsemg, não temos noção do que vai acontecer, porque o projeto não é claro. De modo geral, o servidor público vai perder, porque essa mudança sinaliza para um aumento de contribuição na área de saúde, o que não está previsto no projeto, mas que em seguida deve acontecer”, discute.
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Com quase 108 anos de história, atualmente o Ipsemg é uma autarquia que presta assistência médica, hospitalar, farmacêutica e odontológica aos seus beneficiários. A gestão dos benefícios previdenciários compete ao Fundo Financeiro de Previdência (Funfip), grupo coordenado pelo Ipsemg e pela de Estado de Fazenda e Secretaria de Planejamento e Gestão.
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Entre os argumentos apresentados pelo governo estadual, está o equilíbrio fiscal das contas do Estado. “Não irei colher os frutos da reforma, ela ficará como legado para os próximos governadores”, afirmou Zema em sua rede social. No entanto, Marília Campos explica que o cálculo atuarial do Ipsemg, anexado ao PLC, aponta uma dívida previdenciária de R$ 215,4 bilhões.
“Em 2020, o déficit previsto é R$13,5 bilhões e, se feita a reforma, ele será reduzido para R$10,642 bilhões. Mas já em 2026 volta a ser de R$13,451 bilhões. O ajuste proposto portanto, não vai sanear as contas públicas e tende a agravar ainda mais a situação financeira e fiscal do estado, além de penalizar os servidores”, protesta a deputada.
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A tramitação do PLC 46 acontece junto com a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 55, que pretende modificar a aposentadoria dos servidores. A medida cria novas alíquotas de contribuição previdenciária e aumenta a idade mínima, de homens e mulheres, necessária para se aposentar.
Em seminário, realizado pela ALMG na terça (14), diversos sindicatos criticaram a proposta de Romeu Zema. “É covardia e crueldade essa reforma passar agora. A participação dos servidores por chat não é a mesma coisa, e eu só estou aqui porque minha categoria está desesperada", afirmou Sandra de Souza vice-presidenta do Sindicato dos Servidores da Justiça de 1ª Instância (Serjusmig).
“A ampla maioria das entidades sindicais pediram que essa reforma não tramite durante a pandemia. A escuta é fundamental e espero que balize a nossa decisão aqui na Assembleia e que a reforma não aconteça durante a pandemia”, afirmou a deputada Beatriz Cerqueira, membro da Comissão de Administração Pública e da Comissão do Trabalho, Previdência e Assistência Social da ALMG. A atividade contou com a participação de dez entidades e parlamentares.
A reforma da Previdência, caso aprovada, afetará 184 mil servidores ativos, 251 mil inativos e 38 mil pensionistas.
Edição: Elis Almeida