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Debate

Entidades exigem que reforma da Previdência de MG não prejudique os trabalhadores

No último dia de seminário na ALMG, sindicatos entregam relatório que propõe mudanças no texto do projeto de Romeu Zema

Brasil de Fato | Belo Horizonte (MG) |
Foram entregues 244 propostas de alteração e emendas à reforma, enviadas por aproximadamente 30 entidades - Reprodução

Terminou hoje (quinta, 16), às 16h30, o seminário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) que debateu a propostas de reforma da previdência do governo Zema (Novo).

Durante os quatro dias de evento, os deputados, sindicatos, associações e demais órgãos representantes da sociedade civil discutiram o impacto e desdobramentos das reformas na vida dos trabalhadores e trabalhadoras de Minas.

As entidades foram unânimes ao defender que as mudanças sugeridas por Zema e sua equipe trazem diferentes prejuízos para a população e que, em primeiro lugar, a tramitação do projeto deveria ser interrompida, inclusive para dar lugar à construção de políticas públicas de combate ao coronavírus.

"A primeira síntese do seminário é que essa reforma é complexa e impedir um debate de qualidade é inaceitável. Quanto mais debate melhor. Os projetos não devem tramitar durante a pandemia, enquanto for impossível que as categorias possam ser reunidas e dar um posicionamento.  A segunda síntese é a defesa do Ipsemg [Instituto de Previdência dos Servidores]. Não foi demonstrada a necessidade da alteração, a não ser por uma escolha política. O Ipsemg tem dado certo e é um patrimônio dos servidores. A terceira síntese é que o déficit é só uma narrativa. Para onde está indo a contribuição patronal da previdência dos servidores efetivos, se não tem fundo de capitalização? Não pode ser o servidor a pagar essa conta”, pontuou a deputada Beatriz Cerqueira, do PT, que já declarou sua forte oposição ao projeto.

Os debatedores criticaram, entre outros pontos, a cisão do Ipsemg, as novas regras de transição, a possibilidade de contribuição extraordinária e o aumento das alíquotas. Além disso, reafirmam que existem formas de melhorar a arrecadação do Estado sem alterar direitos conquistados pelos servidores.

Nesta quinta, 244 propostas de alteração e emendas à reforma, enviadas por aproximadamente 30 entidades, foram entregues ao presidente da ALMG, deputado Agostinho Patrus (PV), em um relatório que contabilizou cerca de 300 páginas.

O Executivo estadual, via secretários, se comprometeu a estudar o material, porém segue insistindo na ideia de que não há salvação para o Estado se a reforma não ocorrer. Na proposta de Zema, está previsto que o aumento da contribuição previdenciária dos trabalhadores esteja entre 13% e 19%. 

Todos os debates do seminário foram transmitidos ao vivo pela TV Assembleia. Assista aqui.

Edição: Elis Almeida