A Nota Pública em Defesa do Fundeb divulgada nesta segunda (20) pelos governadores dos estados brasileiros pede a aprovação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O governador de Minas Gerais, Romeu Zema (NOVO), é um dos poucos governadores que se negaram a assinar a carta. Além dele apenas seis outros governadores não assinaram, do total de 27.

O Documento produzido pelos governadores cobra que os deputados federais mantenham o texto apresentado pela deputada federal Professora Dorinha, em substituição à PEC 15/2015. "Diante do iminente término da vigência do Fundo, faz-se necessária a urgente aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição - PEC que o torne permanente, eleve a participação da União no financiamento da educação básica e dialogue com as metas e estratégias previstas no Plano Nacional de Educação", diz o documento.

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Voucher não é “novo”

A votação do Fundeb foi adiada para terça-feira (21), conforme anunciado pelo presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ). A mudança de data aconteceu porque o ministro da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos, tenta convencer líderes partidários a realocar e redividir o dinheiro do fundo.

Pela ideia do Executivo, a complementação adicional da União ao Fundeb deixaria de ser de 20%, conforme prevê o texto da relatora, Dorinha Rezende (DEM-TO), e cairia a 15%, para que os 5% sejam destinados ao voucher-creche.

O deputado federal Rogério Correia (PT-MG), que fez parte da comissão de análise da PEC 15/2015, precurssor do relatório elaborado por Dorinha, se pronunciou em suas redes sociais criticando a postura dita “nova” de políticos como Romeu Zema, que se colocam contram a aprovação do fundo. “Alguns que se acham ‘novos’ querem aprovar voucher. Voucher não é novo. É a antiga bolsa de estudo, que acontecia antes da Constituição de 1988”, lembra.

:: Saiba mais: Entenda como o Fundeb ampliou o acesso à educação e o que está em jogo no Congresso ::

O Fundeb é responsável por R$4,00 de cada R$10,00 gastos pela rede pública de educação, ou seja 40%, se consolidando como a principal aparelhagem de financiamento de educação pública no Brasil.

A carta foi articulada pela governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT). Além de Romeu Zema, também não assinaram a nota os seguintes governadores:

SC - Carlos Moisés (PSL)

PR - Ratinho Júnior (PSD)

RJ - Wilson Witzel (PSC)

RS – Eduardo Leite (PSDB)

AM - Wilson Miranda Lima (PSC)

RO - Antonio Denarium (Era do PSL, agora está sem partido)

:: Entenda: Governo tenta repartir Fundeb para usar em "voucher-creche"; votação muda para terça ::

Leia a nota dos governadores na íntegra:

Nota pública em defesa do novo Fundeb

Profissionais da Educação – Fundeb é o principal mecanismo de financiamento da educação básica pública. Além de garantir um patamar mínimo de investimento por aluno em todo o País, reduzindo as desigualdades educacionais, o Fundeb, em razão de seu caráter redistributivo, concretiza a cooperação interfederativa em matéria educacional.

Diante do iminente término da vigência do Fundo, faz-se necessária a urgente aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição – PEC que o torne permanente, eleve a participação da União no financiamento da educação básica e dialogue com as metas e estratégias previstas no Plano Nacional de Educação.

Nesse sentido, os Governadores abaixo assinados manifestam apoio à imediata aprovação do substitutivo à PEC 15/2015, apresentado pela Deputada Federal Professora Dorinha Seabra Resende no último dia 10 de julho, considerando tratar-se de proposta derivada de amplo e democrático processo de discussão, a qual sintetiza formulações de diversos setores da sociedade e permite aos Entes Federativos avançar nos aspectos fundamentais da matéria: acesso, qualidade e valorização dos profissionais de educação.

Brasília, 20 julho de 2020.

Assinam esta carta:

GLADSON CAMELI
Governador do Estado do Acre

RENAN FILHO
Governador do Estado de Alagoas

WALDEZ GÓES
Governador do Estado do Amapá

RUI COSTA
Governador do Estado da Bahia

CAMILO SANTANA
Governador do Estado do Ceará

IBANEIS ROCHA
Governador do Distrito Federal

RENATO CASAGRANDE
Governador do Estado do Espírito Santo

RONALDO CAIADO
Governador do Estado de Goiás

MAURO MENDES
Governador do Estado de Mato Grosso

REINALDO AZAMBUJA
Governador do Estado de Mato Grosso do Sul

FLÁVIO DINO
Governador do Estado do Maranhão

HELDER BARBALHO
Governador do Estado do Pará

JOÃO AZEVÊDO
Governador do Estado da Paraíba

PAULO CÂMARA
Governador do Estado de Pernambuco

WELLINGTON DIAS
Governador do Estado do Piauí

FÁTIMA BEZERRA
Governadora do Estado do Rio Grande do Norte

ANTONIO DENARIUM
Governador do Estado de Roraima

JOÃO DORIA
Governador do Estado de São Paulo

BELIVALDO CHAGAS
Governador do Estado de Sergipe

MAURO CARLESSE
Governador do Estado do Tocantins

Com informações do Brasil de Fato RS.

Edição: Elis Almeida